AUTISMO E DEFICIÊNCIA: A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL É NECESSÁRIA?

Vol 3, 2025 - 221754
Comunicação Oral Curta
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Resumo

Apresentação/Introdução A Lei nº 12.764/2012 reconhece o TEA como deficiência legal, sem avaliação funcional. O aumento de diagnósticos amplia a demanda por benefícios como o BPC, gerando tensão entre cobertura social e sustentabilidade fiscal. O Tema 376 da TNU discute se o diagnóstico é suficiente para caracterizar deficiência. Objetivos Analisar a necessidade de avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC no caso de TEA, considerando evidências nacionais e comparações internacionais. Metodologia Emprego de abordagem mista: revisão narrativa da literatura acadêmica, legislações e documentos institucionais; análise de dados do BPC e do Censo Escolar relacionados ao autismo; estudo comparativo de práticas internacionais nos EUA, Reino Unido, Austrália, Chile, Argentina e Espanha. Resultados O aumento nos diagnósticos de TEA decorre da ampliação dos critérios diagnósticos e da inclusão de casos com repercussões funcionais leves. Esse crescimento pressiona serviços públicos e orçamentos sociais. Dados administrativos apontam um aumento acelerado no acesso ao BPC por pessoas com TEA, enquanto o número de concessões a outras deficiências permanece estável. Essa assimetria gera distorções no acesso ao benefício e pode comprometer a equidade do sistema. Nas experiências internacionais analisadas, o acesso a benefícios exige, além do diagnóstico, a comprovação de barreiras e limitações funcionais significativas. Conclusões/Considerações Dispensar avaliação biopsicossocial para TEA contraria o modelo brasileiro e internacional de deficiência, podendo provocar desigualdades na alocação de recursos públicos. É crucial promover equidade e sustentabilidade nas políticas sociais, reforçando a necessidade de avaliação funcional individualizada.

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Eixo Temático
  • Eixo 09 - Deficiência, Inclusão e Acessibilidade