AS RELAÇÕES DE TRABALHO E OS CONFLITOS NO COTIDIANO DE HOSPITAIS E MATERNIDADES PAULISTAS, NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DA CESÁREA

Vol 3, 2025 - 225082
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Resumo

Apresentação/Introdução Uma lei paulista promulgada em agosto de 2019 (Lei da Cesárea - nº 17.137) garante às gestantes a opção pela cesariana, mesmo sem indicação, trazendo desafios no cotidiano dos serviços obstétricos. No SUS, a implementação variou: de manutenção de práticas não baseadas em evidências até promoção de boas práticas - porém frequentemente em condições precárias e com desvalorização profissional. Objetivos Analisar estratégias cotidianas desenvolvidas por profissionais no processo de implementação da Lei da Cesárea, os impactos nas relações de trabalho e na atenção obstétrica. Metodologia Pesquisa qualitativa, a partir de entrevistas semiestruturadas com sete profissionais da área obstétrica (obstetrizes, enfermeiras obstétricas e médicas obstetras) que atuam na assistência ao parto e nascimento em hospitais da capital, interior e litoral do Estado de São Paulo. Os discursos foram submetidos a análise discursiva, com apoio dos mapas dialógicos para mapear relações entre vozes discursivas, contradições, alinhamentos e núcleos de sentido. Resultados A implementação da lei gerou respostas heterogêneas, desde a rápida adesão institucional (justificativas baseadas em notas técnicas para aumentar o número de cesáreas) até iniciativas pró-ativas de estímulo ao parto normal. Identificou-se que: serviços com maior autonomia de enfermeiras/obstetrizes e infraestrutura adequada tenderam a resistir mais ao dispositivo legal; locais com gestão rígida ou fragilidades estruturais relataram maior estresse e conflitos laborais, especialmente no início da vigência da lei; A lei alterou dinâmicas de poder e práticas institucionais, revelando tensões entre protocolos institucionais e evidências científicas, demandas das gestantes e diretrizes legais. Conclusões/Considerações A Lei evidenciou como as políticas públicas impactam em micropolíticas cotidianas nos serviços de saúde. Atuou como um catalisador de transformações no trabalho, expondo desigualdades regionais e organizacionais. As estratégias adotadas pelas profissionais refletem tanto a resiliência quanto a precarização do trabalho no SUS, reforçando a necessidade de políticas de gestão que considerem contextos locais e promovam equidade na assistência obstétrica.

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Eixo Temático
  • Eixo 25 - Políticas e Gestão do Trabalho em Saúde