AS COMISSÕES INTERSETORIAIS DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA E SUAS IMPLICAÇÕES NA PARTICIPAÇÃO SOCIAL DA CLASSE TRABALHADORA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

Apresentação/Introdução As Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTTs) são instâncias participativas referentes ao controle social, vinculado ao Sistema Único de Saúde, desde 1991, com caráter intersetorial e interministerial. A atuação das CISTTs dialoga diretamente com as Universidades (produção acadêmica), os(as) trabalhadores (as) e a gestão pública (Cerests) (Lacaz, 2007). Objetivos Os objetivos foram analisar como as CISTTs foram constituídas, a relação delas com a legislação, a abragência territorial e informações disponíveis em site oficiais. Metodologia Pesquisa de caráter exploratório-descritivo, com levantamento bibliográfico de publicações nas últimas cinco décadas, com buscas no Portal Regional BVS e na plataforma Google Acadêmico. Critérios de inclusão das publicações no Corpus da pesquisa: a) elementos sobre os marcos histórico e legal das CISTTs; b) abordagens da atuação das CISTTs; c) reflexões sobre atuação das CISTTs. Deste modo, o Corpus da pesquisa ficou constituído por sete artigos, cinco teses e três dissertações. Os dados bibliográficos foram triangulados com informações de sites oficiais, tais como: do Conselho Nacional de Saúde e do Painel das CISTT, no site do Ministério da Saúde e de Conselhos Estaduais de Saúde. Resultados Foram identificados 209 CISTTs no Brasil: 1 nacional, 27 estaduais/Distrito Federal e 181 municipais (Brasil, 2024). As CISTTs estão presentes em 3% do total de municípios (5.570) (IBGE, 2023). Das CISTTs Roraima e Distrito Federal não foram encontradas informações online. As demais CISTTs estão vinculadas aos Conselhos Estaduais e Nacional de Saúde. Na Bahia, o site possui diversidade de informações sobre as ações das CISTTs, incluindo publicação de boletins, de livros e mais documentos informativos. As CISTTs do Rio de Janeiro e do Amazonas apresentam informações por meio dos sites dos CES-RJ e CES-AM, e as demais CISTTs têm uma escassez de informações quanto à composição e atuação. Conclusões/Considerações Conclui-se que a relação saúde, trabalho e direito é fragilizada pela precariedade representativa, marcada pela burocratização institucional para a constituição das CISTTs. Portanto, como contribuição, sugere-se repensar a estrutura das CISTTs, incentivando a criação de CISTTs Regionais para fortalecer as CISTTs municipais, considerando que a Saúde do Trabalhador atravessa e se superpõe às diversas dimensões do campo da saúde nos territórios.