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Apresentação/Introdução A promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno compõem diretrizes centrais do Programa Nacional de Alimentação Escolar na atenção à primeira infância. A aquisição de fórmulas infantis, quando indicada, deve seguir a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes (Lei nº 11.265/2006) e as normas do programa, embora práticas locais revelem dissociação desse marco regulatório. Objetivos Analisar os critérios informados por nutricionistas para especificação de fórmulas infantis em processos licitatórios do PNAE. Metodologia Trata-se de estudo descritivo, baseado no formulário de inscrição no Curso de Amamentação no contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar, ofertado pelo Centro Colaborador de Nutrição e Alimentação Escolar da Universidade Federal Fluminense. Participaram do curso nutricionistas responsáveis técnicos ou do quadro técnico do programa. Foram investigados os critérios para aquisição de fórmulas infantis para oferta na alimentação escolar. Os dados foram submetidos à análise descritiva de frequência relativa. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal Fluminense ( Parecer nº 6.071.946). Resultados Foram incluídas 109 respostas após aplicação dos critérios de elegibilidade. Observou-se que a aquisição de fórmulas infantis foi baseada, majoritariamente, na composição nutricional (75,2%), seguida da lista de ingredientes (47,7%), marca ou fabricante (38,5%), categoria da fórmula (33,9%) e preço (27,5%). Além desses, 17,4% dos participantes mencionaram outros fatores considerados no processo de escolha, como restrições alimentares, orientações médicas específicas e exigências previstas em especificações técnicas. Conclusões/Considerações Os resultados indicam diversidade de critérios utilizados por nutricionistas na especificação de fórmulas infantis no PNAE, com predomínio de parâmetros técnico-nutricionais, mas presença de elementos mercadológicos. Observa-se fragilidade na regulação e a necessidade de diretrizes unificadas e de fortalecimento da proteção institucional ao aleitamento materno.
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