ANÁLISE SITUACIONAL E RECOMENDAÇÕES PARA APRIMORAR OS INSTRUMENTOS LICITATÓRIOS MUNICIPAIS NA OFERTA DE PRÓTESE DENTÁRIA PELO SUS

Apresentação/Introdução Os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária representam a resposta do Estado quanto à oferta de prótese dentária nos serviços de atenção primária ou atenção especializada, como estratégia de enfrentamento do edentulismo total ou parcial no Brasil. Os processos de contratação de serviços privados de prótese dentária no SUS são diversos e têm apresentado descontinuidades na oferta. Objetivos Este trabalho buscou analisar os preços unitários para oferta de prótese no SUS e as características dos instrumentos licitatórios municipais para contratação de entes privados. Metodologia Trata-se de estudo documental que analisou licitações municipais para contratação de Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) disponíveis em portais nacionais, de 2023 e 2024. Foi construída uma matriz de codificação dos dados de abordagem qualitativa e também realizada a análise descritiva dos dados quantitativos do preço de oferta da prótese e características do certame, com apresentação das frequências absolutas e relativas. Foi realizada análise bivariada através do Teste Qui-Quadrado de Pearson, adotando-se um nível de significância de 5% (p < 0,05) e IC95%, tendo como variável dependente o preço de oferta da prótese e adotando como referência o valor de repasse federal. Resultados Foram analisados 219 termos de referências (TR) nos processos licitários. A maior parte das licitações eram do Sudeste (34%) e Nordeste (32%), em municípios de pequeno porte (63%) e com realização das etapas clínicas realizadas no SUS (63%). No que refere às próteses fixas, apenas 32 (15,38%) TR apresentavam previsão do serviço. A média do preço das próteses totais foi de R$329,17 e das Próteses Parciais Removíveis R$343,445. A contrapartida municipal sobre o valor da prótese total ofertada apresentou diferenças estatisticamente significantes em municípios de médio e maior porte (pConclusões/Considerações A partir das evidências do presente estudo, dentre os três tipos de Prótese, a melhor cofinanciada pela gestão federal é a Prótese Fixa Unitária (86,9%), mas a menos produzida até a presente data. A menor participação no cofinanciamento federal é da PPR (57,2%), seguida pela PT (62,5%).Recomenda-se ampliação do financiamento tripartite com garantia da equidade.