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Apresentação/Introdução A saúde da população privada de liberdade (PPL) é negligenciada apesar do contexto de vulnerabilidade e das normativas internacionais e nacionais que dispõem do direito à saúde e da necessidade de serviços de saúde. O acesso universal à saúde consta é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no entanto, no Brasil, poucos estudos exploram os investimentos em saúde da PPL. Objetivos Este estudo analisa os recursos prisionais que são destinados a ações de saúde por unidade federativa publicados pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP). Metodologia Extraiu-se os dados do Levantamento de Informações Penitenciárias – SISDEPEN – de julho de 2020 a dezembro de 2024. Os dados são enviados ao MJSP pelas unidades federativas pelo tipo de despesa, conforme definido pela Resolução nº 6, de 29 de junho de 2012, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Focamos na variável: “Outras despesas: recursos para assistência à saúde”. Retiramos da análise os estados que tinham menos de 50% dos dados referentes à variável no banco de dados e o sistema penitenciário federal. Consideramos os dados preenchidos com zero como dado faltante e substituímos pela média do período de cada estado. A análise foi realizada em Power BI. Resultados Analisamos a despesa com saúde de 16 estados e encontramos uma grande variação entre eles. Em todo período analisado, Espirito Santo (222 milhões), Pernambuco (196 milhões), Bahia (118 milhões) tiveram maior despesa em saúde, já Mato Grosso do Sul (412 mil), Distrito Federal (1,4 milhões) e Piauí (2,3 milhões) menor despesa em saúde. A mediana da despesa em saúde per capita foi de 7,87/PPL (1º quartil = 2,58/PPL, 3º quartil = 24,64/PPL). Espírito Santo (117/PPL), Bahia (155/PPL) e Pernambuco (121/PPL) apresentaram maior despesa em saúde per capita, enquanto os estados da região Centro-Oeste do País a menor despesa em saúde (MS = 0,37/PPL, DF = 1,62/PPL e MT = 3,71/PPL). Conclusões/Considerações Há uma disparidade nos investimentos em saúde com as PPL entre as unidades federativas o que pode significar uma desigualdade de acesso a ações e serviços de saúde. Os dados evidenciam a necessidade de políticas públicas mais equitativas e eficazes, além da melhoria na qualidade e transparência dos dados, para garantir o direito à saúde no sistema prisional brasileiro.
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