ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇO DE INTERRUPÇÃO GESTACIONAL PREVISTA EM LEI: CAPACITAÇÃO DE RESIDENTES EM MEDICINA DE FAMÍLIA NO CUIDADO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

Período de Realização De 19 a 23/08/2024 no Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei do Distrito Federal Objeto da experiência Estágio de cinco dias no Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei (PIGL) localizado no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). Objetivos Ressaltar a importância e incentivar a replicação do acompanhamento a programas de interrupção gestacional prevista em lei por residentes de Medicina de Família e Comunidade (MFC), evidenciando competências clínicas, éticas e de defesa dos direitos reprodutivos no cuidado integral às mulheres. Metodologia Durante o estágio optativo do 2º ano de residência em MFC na Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (ESP-DF), os residentes podem integrar o PIGL e monitorar acolhimento on-line/presencial das pessoas atendidas, validação legal, exames, escolha do método, execução de misoprostol, AMIU ou curetagem e prescrever contraceptivos, como o dispositivo intrauterino, no pós-procedimento. Além disso, podem compreender fluxos e participar da articulação com a Atenção Primária à Saúde (APS). Resultados Por meio da experiência, constatou-se um fluxo ágil do acolhimento ao procedimento e a procura crescente de mulheres e homens trans de vários estados, evidenciando o caráter referencial do programa e a escassez de serviços no país. Também foi verificado que muitas pessoas atendidas não se reconheciam vítimas de violência sexual ou estupro de vulnerável, por desconhecerem seus direitos e que a violência pode ocorrer mesmo em ato inicialmente consentido, como a remoção intencional do preservativo. Análise Crítica A vivência destacou o papel da APS na detecção ativa de violência sexual e no esclarecimento dos direitos reprodutivos. Identificou-se a presença de lacunas de informação sobre os fluxos de interrupção legal entre profissionais de saúde, reforçando a necessidade de capacitação e protocolos claros. O aprendizado obtido no estágio propiciou uma abordagem sem julgamento e fortalecedora da autonomia feminina nos atendimentos, mas barreiras institucionais, como o estigma, ainda persistem. Conclusões e/ou Recomendações A experiência ampliou competências da médica de família para lidar com interrupção gestacional prevista em lei, especialmente em adolescentes. Recomenda-se incorporar estágios nos serviços de interrupção legal às residências, fortalecer a discussão de gênero no currículo da residência, padronizar fluxos, ampliar a oferta de serviços e promover educação permanente sobre direitos reprodutivos, assegurando acolhimento humanizado e oportuno na APS.