A PERMANÊNCIA DA CURATELA COMO DISPOSITIVO MANICOMIAL PARA O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL

Vol 3, 2025 - 219900
Comunicação Oral
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Resumo

Apresentação/Introdução Para a deficiência mental (grupo social mais excluído do BPC) a relação entre o acesso ao BPC e a interdição foi institucionalizada ‘informalmente’ nas estruturas de reconhecimento da previdência social e do judiciário. Além de ferir os princípios da RPB e os mecanismos de reconhecimento da CIF, produz uma cidadania invertida (Fleury, 2009) que acaba por estigmatizar os sujeitos beneficiários. Objetivos Identificar os mecanismos cotidianos da correlação entre a interdição e acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e analisar os significados, sentidos e as motivações para a interdição civil e a curatela no acesso ao BPC. Metodologia Pesquisa qualitativa e etnográfica. Triangulação de entrevistas semi-estruturada e em profundidade, estudo de casos e análise documental. Análise hermenêutica de discurso (Ricouer, 2011; Foucault, 1970). Período de desenvolvimento das pesquisas no campo: Setembro/2019 a Março 2020 - Setembro/2021 a Maio/2022 - SSA. Pesquisa 1: Peritos médicos e sociais da Justiça Federal (9); Juiz (1); Defensor (1). Perícia médica e social do INSS: (9); Profissionais dos CAPS (14); Usuários (13). Pesquisa 2: sujeitos em situação de curatela (04); curadores (05); Peritas (05); Magistradas (02); Caps (05). Resultados A análise dos discursos e de documentos (petições, sentenças, relatórios médicos e outros), demonstraram a manutenção do ritual jurídico da interdição, permeado por etapas, linguagens próprias e com a utilização de termos estigmatizantes. Logo, reproduz práticas de subjugação e de opressão, que podem ser compreendidas como manicomiais, porém a “céu aberto”. Práticas de cuidado em saúde permeadas pelo imaginário social da cronicidade e da incapacidade completa e permanente, ainda regulam o acesso aos direitos sociais. Estas práticas, além de se opor às normativas vigentes (SUAS – RPB - CIF), interferem na construção da cidadania e fragiliza a assistência das pessoas em sofrimento psíquico. Conclusões/Considerações A interdição vem significar a necessidade de comprovar o fracasso social para acessar a proteção social e se desdobra na existência do sujeito enquanto renúncia ao acesso de certos direitos sociais para conseguir ser beneficiário de outro. Por certo, tal prática termina por reafirmar a perda dos direitos do sujeito em curatela e reestabelecer o sujeito manicomial, com os estigmas de incapacidade e periculosidade.

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