A EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO E REPASSE DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CBAF) NO SUS.

Período de Realização Ações realizadas entre 2023 e 2025. Objeto da experiência A gestão do financiamento e repasses do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) para o acesso universal a medicamentos e insumos no SUS. Objetivos Analisar a evolução do investimento anual no Cbaf, as mudanças nos valores de repasse federal per capita e nas contrapartidas estaduais e municipais, e as perspectivas de financiamento para o Componente. Descrição da experiência O financiamento do Cbaf é um repasse obrigatório de responsabilidade tripartite destinado à aquisição de medicamentos essenciais para o tratamento das principais condições na Atenção Primária à Saúde (APS), como hipertensão, diabetes, asma e infecções agudas. Nos últimos 2 anos, houve aumentos significativos, que ampliaram o poder de compra dos municípios, estados e Distrito Federal em aquisição de medicamentos e insumos para atender os usuários da Atenção Primária à Saúde. Resultados O investimento no Cbaf cresceu significativamente quando comparado ao ano de 2023, com aumento no financiamento em 2024, passando de R$ 1,25 bilhão para R$ 1,5 bilhão, além de R$ 312 milhões em aporte financeiro extraordinário, totalizando R$ 1,8 bilhão. Um aumento de 44% superior ao ano de 2023, refletindo o impacto da assistência farmacêutica na saúde pública. Em 2025, o valor do repasse federal passa de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,7 bilhão, um aumento de mais de R$ 200 milhões em relação a 2024. Aprendizado e análise crítica O financiamento tripartite é essencial para o Cbaf e quando integralizado pelos três entes, evita o desabastecimento. O reajuste das contrapartidas estaduais e municipais para R$ 3,01 em 2025 fortalece a Assistência Farmacêutica. A atualização dos valores per capita por IDHM promove a equidade. O aumento orçamentário demonstra compromisso e expansão do acesso, que exigem manutenção e incremento dos investimentos. Conclusões e/ou Recomendações O Cbaf é um pilar do SUS, o ajuste do repasse federal per capita por IDHM promove a equidade, direcionando mais recursos para municípios com maior necessidade. O aumento das contrapartidas estaduais e municipais para 2025 reforça a sustentabilidade do financiamento tripartite essencial para garantir o acesso universal a medicamentos.