A DIFERENÇA DA LEGISLAÇÃO E DA POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA VOLTADA PARA USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NO BRASIL E EM PORTUGAL

Vol 3, 2025 - 223019
Pôster Eletrônico
Favoritar este trabalho
Como citar esse trabalho?
Resumo

Apresentação/Introdução A pesquisa discute a diferença da legislação e da política de saúde pública voltada para os usuários de álcool e drogas no Brasil e em Portugal, dando ênfase aos seus contextos sócio-político-histórico-cultural. Sendo indiscutível que a população que faz uso nocivo de drogas, passa por diversas violências que são reforçadas pelas leis e pelas políticas de saúde que atravessam a prática do cuidado. Objetivos O objetivo é entender como as legislações e as políticas de saúde pública interferem na prática de cuidado do usuário de drogas no Brasil e em Portugal, levando em consideração o olhar da interseccionalidade através da perspectiva decolonial. Metodologia A metodologia utilizada será a revisão de literatura narrativa sob a perspectiva da interseccionalidade, com isso será realizado o levantamento de artigos científicos, reportagem, documentário e, principalmente, legislação e políticas de saúde pública voltada a usuários de álcool e outras drogas no Brasil e em Portugal. Com a finalidade de produzir e fundamentar teoricamente uma pesquisa crítica e qualitativa, a partir do contexto sócio-histórico-cultural-político. Para isso será levado em consideração o atravessamento da abordagem interseccional como um conceito teórico-metodológico. Resultados Observou-se que a origem do proibicionismo no Brasil tem relação com questões raciais pós-abolição com leis que criminalizam os costumes da população negra.Reverberando na lei 11.343/2006, que diferencia traficante de usuário pela vestimenta e local, sendo revista em 2024 pelo STF especificando a quantidade de maconha a ser portada.Portugal teve uma legislação punitivista,mas em 2001 descriminalizou as drogas e priorizou o cuidado pela redução de danos.O Brasil também avançou em políticas de saúde, mas enfrenta barreiras proibicionistas. Nota-se, que nas leis e nas políticas de saúde pública um atravessamento higienista e eugenista de corpos que devem ser cuidados e outros criminalizados. Conclusões/Considerações É fundamental que se considere na construção da legislação e das políticas de saúde pública os diferentes perfis e lugares sociais dos sujeitos, visto que há estigma de usuário de drogas e, por esse motivo, deve-se levar em consideração os determinantes sociais. Dessa forma, a pesquisa defende que as leis e as políticas de saúde pública contribuem como ferramenta de atuação para a prática do profissional de saúde.

Compartilhe suas ideias ou dúvidas com os autores!

Sabia que o maior estímulo no desenvolvimento científico e cultural é a curiosidade? Deixe seus questionamentos ou sugestões para o autor!

Faça login para interagir

Tem uma dúvida ou sugestão? Compartilhe seu feedback com os autores!

Eixo Temático
  • Eixo 08 - Decolonialidade em Saúde, Interseccionalidades, Racismos e Branquitude