Ressarcimento de Danos Elétricos: Revisão Bibliográfica, Premissas e Desafios

Em razão dos elevados números anuais de pedidos de indenização por danos (PIDs), as concessionárias de energia elétrica buscam por mecanismos embasados em argumentação técnica com o propósito de contribuir para a sistematização do processo de análise de casos, o qual é disposto até o momento, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Nesse contexto, tendo em vista os inúmeros trabalhos científicos já realizados e direcionados a esta questão, é verificado que os resultados alcançados ainda se mostram insuficientes para serem considerados pela Agência Nacional de Energia Elétrica como resoluções transparentes tanto para consumidores quanto para concessionárias de energia. À vista disso, neste documento, pretende-se realizar uma atualização do tema, apresentando propostas valorosas publicadas que possam vir a contribuir com a redução dos obstáculos que são, até o presente, verificados na área. Com base nos avanços apresentados é listado, por fim, os desafios que ainda se fazem pertinentes neste ínterim.