VIOLÊNCIA E SAÚDE: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA DE PACIFICAÇÃO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Vol.1 - 2021 - 136776
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Resumo

Resumo

A política de pacificação da Cidade do Rio de Janeiro e sua relação com o sistema de saúde é o objeto desse estudo. A pesquisa descreve o processo de ‘pacificação’ e discute a relação entre violência e saúde. Inicialmente a pesquisa destaca o contexto histórico de urbanização da Cidade e, ao fim, analisa como a condição urbana foi determinante para a articulação das UPPs com os territórios na saúde. O método que melhor se aplicou à pesquisa foi um estudo descritivo e exploratório, com características qualitativas e quantitativas e revisão bibliográfica, utilização de dados secundários de órgãos oficiais e mídia jornalística e, ainda, observações assistemáticas. O estudo revela que a entrada das UPPs foi um marco na gestão da segurança pública e que apesar de ter sido considerada uma política que obteve resultados positivos, estes foram considerados aquém do esperado, acarretando o seu declínio ao fim da “era Cabral/Pezão”. Para a Saúde representou o fechamento de unidades básicas e de urgência, devido aos confrontos no local de ação para pacificação, manteve os altos níveis de gastos hospitalares por conta do atendimento às vítimas da violência armada, interferiu diretamente na saúde mental da sociedade, por conta do medo, o que resultou na necessidade de implantação de novas estratégias para a área da saúde para a mitigação da violência nos territórios.

Introdução

De acordo com os dados do Ministério da Saúde (Sistema de Informação sobre Mortalidade – SIM-MS), no ano de 2017, ocorreram mais de 65 mil homicídios no Brasil, o que caracterizou o maior nível de letalidade violenta no país, quando comparado aos anos anteriores (IPEA, 2019). Para Minayo et al. (2017), a violência que caracteriza o Brasil é estrutural e histórica, pois tem como base as lacunas profundas das desigualdades sociais, do não acesso aos direitos fundamentais, da desordem da formação urbana, de um sistema de proteção social aquém das necessidades básicas e, ainda, da influência de uma elite dominadora e patrimonialista no sistema político. E é justamente essa linha de raciocínio que fundamenta a pesquisa. O discurso da política pública de pacificação no Rio de Janeiro foi viabilizado através do clamor social e da aprovação imediata da mídia, o que gerou uma grande expectativa de articulação entre as esferas federativas, suscitando, aqui, questionamentos acerca do tema violência e de seus impactos na saúde.

Objetivos

O objetivo geral foi analisar se política de ‘pacificação’ na Cidade do Rio de Janeiro ocorreu de forma a garantir justiça social e melhora do acesso ao sistema de saúde. Os objetivos específicos foram: descrever o processo de ‘pacificação’ com relação à história do processo de urbanização da cidade; compreender e contextualizar a relação entre violência e saúde e investigar como ocorreu desenvolvimento da política de segurança pública e suas interfaces com a saúde na cidade do Rio de Janeiro.

Metodologia

Tratou-se de um estudo descritivo e exploratório, que relacionou as variáveis inseridas na formação do Estado brasileiro e do território com a formulação e implementação da política pública de segurança pública e da saúde. Para isso foi realizado uma revisão bibliográfica sistemática realizada em plataformas como o Scielo, Google Acadêmico, Biblioteca Virtual em Saúde e ainda o portal CAPES. Diversas combinações de descritores foram utilizadas, em português e inglês, entre eles: violência; violência urbana; violência social; violência por arma de fogo; violência no Rio de Janeiro; políticas de segurança pública; pacificação; e letalidade violenta. Foram utilizados ainda, recursos de mídia, como reportagens em jornais de grande circulação como o Acervo O Globo, portal G1 e Extra, e relatos da observação assistemática e ainda, dados secundários da plataforma do ISP, DATASUS e FOGO CRUZADO. Resultados e Discussão Os interesses sobre o uso do território para a habitação, é o cerne dos conflitos sociais, das desigualdades e da violência, no contexto urbano, e constitui importante desafio para a saúde da sociedade. Um dos resultados encontrados é que, apesar de terem como objetivo a busca por justiça social, a Saúde possui maior capilarização e legitimidade nos territórios que a Segurança Pública. Os danos causados pelo aumento da violência impacta nos serviços de saúde, até que alguns foram fechados e/ou limitou o acesso aos serviços. As condições financeiras do estado e a corrupção do governo, potencializou a piora da violência e dos gastos em saúde. O montante de recursos desprendidos em atendimentos hospitalares de emergência e internações, somam altos valores, o que poderia ser racionalizado em articulação a novas políticas sociais. Os custos da violência para a saúde geram gargalos nos atendimentos hospitalares, inviabilizando, por vezes, outras demandas de emergência dos usuários do SUS, que também necessitam de atendimento, gerando uma demanda reprimida no serviço, o que também pode levar o cidadão a óbito.

Conclusões / Considerações finais

Para a segurança pública, o alto índice de déficit investigativo naturaliza a violência, mais profundamente nos territórios em que residem a população em maior vulnerabilidade social. O termo “pacificação” legitimou o uso da força nesses territórios e justificou a morte de pessoas em operações e nos territórios. Logo, não foi possível identificar a sustentabilidade de uma justiça social nessa política, no entanto, a saúde revela ser um espaço mais propício de se estreitar esse entendimento já que possui maior legitimidade nesses mesmos territórios. A negligência do Estado reflete inúmeros acúmulos da violência – incluindo a ausência de uma política habitacional. Antes de repensar uma nova política pública de segurança pública, vale reforçar, o que já vem sendo discutido e faz parte do escopo dessa análise: repensar a política de combate às drogas; uma política habitacional viável e em como otimizar os recursos da saúde na garantia de serviços e articulação com outras políticas públicas.

Referências

IPEA - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. 2019 Atlas da Violência: Brasil registra mais de 65 mil homicídios em 2017 - https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article... MINAYO, C. et al.. Novas e velhas faces da violência 2017

Eixo Temático
  • 1. Estado, Políticas Sociais e Sistemas de Saúde