TEMAS RELEVANTES NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO SUS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Vol.1 - 2021 - 136931
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Resumo

Resumo

Trata-se da apresentação da síntese de uma revisão integrativa da literatura científica de autores brasileiros em periódicos nacionais e estrangeiros sobre a rede de serviços usada pelas pessoas com deficiência (PCD), mais especificamente a atenção primária em saúde (APS). Foram analisados 57 artigos nas bases Embase, Portal da CAPES, CINAHAL, LILACS, SCIELO, PubMed e Web of Science, publicados entre 2008 e 2018, sendo 10 deles em inglês e 47 em português. Vulnerabilidade, acesso e acessibilidade, necessidades de saúde, produção dos cuidados e políticas de saúde foram as temáticas emergentes na análise. A vulnerabilidade das PCD aparece atrelada a fatores como pobreza, erosão de redes sociais, envelhecimento, gênero, vida em meio rural e dependência de cuidados. O avanço na esfera dos direitos das PCD impulsionou a ampliação de ações assistenciais centradas na identificação de necessidades específicas e em uma ampliação do leque de recursos tecnológicos e do cuidado em rede das PCD. Entretanto a persistência de barreiras físicas, comunicacionais e de atitudes no cotidiano dos serviços, somada ao despreparo de profissionais quanto às questões da deficiência, sobretudo na APS, revelam a pouca equidade na oferta de cuidado a esse segmento com o qual o Brasil ainda mantém uma dívida histórica.

Introdução

A assistência às PCD no Brasil é herdeira de uma cultura de segregação e segmentação do trabalho, cujo foco incide mais no tipo de deficiência do que nos sujeitos e seus modos de vida 1. É comum a desarticulação entre diversos serviços de uma mesma rede de cuidados e uma APS ainda pouco receptiva às singularidades e especificidades das PCD. A agenda da PCD no Brasil ganha expressividade com a ratificação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiências em 2009, um tratado internacional de direitos humanos de cunho emancipatório, e a implantação do plano nacional Viver sem Limites em 2011, comprometido com as prerrogativas desse tratado e envolvendo 15 ministérios, com destaque para educação, trabalho, assistência social, acesso a tecnologias assistivas e saúde 2,3.A implantação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) em 2008 e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPCD) em 2012 inserem o cuidado integral e em rede às PCD no SUS, que compromete-se a promover acessibilidade, integralidade e equidade a esse segmento populacional

Objetivos

Identificar temáticas emergentes em artigos de autoria brasileira relativos à saúde da pessoa com deficiência na atenção primária à saúde e sua articulação com os demais pontos da rede de cuidados da pessoa com deficiência no SUS.

Metodologia

Trata-se da síntese de uma revisão integrativa sobre APS e suas relações com demais serviços entre 2008 a 2018. De 458 artigos encontrados em periódicos nacionais e internacionais de autoria brasileira, 57 foram analisados. As buscas foram realizadas nas bases EMBASE, Portal de Periódicos da CAPES, CINAHAL, LILACS, SCIELO, PUBMED e WEB OF SCIENCE. Os descritores foram unidos na seguinte combinação: “primary health care" OR "public health” OR "health services for persons with disabilities” AND "disabled persons" OR "mentally disabled persons” OR "persons with hearing impairments" AND Brazil filters: 10 years, humans. Também foram consultados os descritores "saude da pessoa com deficiencia" OR "pessoa com deficiencia fisica" OR "pessoa com deficiencia mental" AND "atencao primaria a saude" OR "saude publica" OR "servicos básicos de saude". Da análise temática emergiram os temas: vulnerabilidade, acesso e acessibilidade, necessidades de saúde, práticas de cuidado e políticas de saúde. Resultados e Discussão A vulnerabilidade4 aparece atrelada à pobreza e demandas de benefícios de renda básica, à erosão de redes sociais, ao envelhecimento sob dependência de cuidados, às desvantagens das mulheres com deficiência e de PCD de áreas rurais. A ampliação de cobertura na APS promoveu maior acesso e acessibilidade às PCD, mas o recorrente descumprimento da legislação relativa à acessibilidade física, comunicacional e de atitudes é uma forma de violência5 bem como a inadequação de ofertas assistenciais e o despreparo dos profissionais frente às necessidades das PCD. São adotados diagnósticos situacionais das PCD, que incluem condições de vida, situação socio-ocupacional, redes de apoio, formas de realização das atividades básicas da vida diária e participação social. As necessidades de saúde dos cuidadores das PCD são alvo de preocupação por aumentar a carga de cuidado das famílias.. As práticas de cuidado ainda reiteram a lógica biomédica, com foco nos serviços especializados e suas ofertas mais padronizadas de cuidado pouco articuladas à APS. Porém emerge timidamente uma APS que desloca o olhar de um corpo a ser corrigido para um corpo que almeja relacionar-se e participar.

Conclusões / Considerações finais

Esta revisão permitiu a construção de um retrato compreensivo de estudos que abordam a assistência às PCD no SUS, notadamente a APS, e suas relações com os demais serviços da rede de cuidados da PCD (RCPCD). Embora seja recente a incorporação da temática da deficiência na perspectiva do cuidado integral e em rede no SUS, o debate sobre a deficiência na intersecção com outros marcadores sociais da diferença tem emergido progressivamente na Saúde Coletiva. Está colocado o desafio de consolidar a RCPCD, de superar a abordagem estritamente biomédica e problematizar os aspectos ético-morais no cuidado às PCD, como também é premente barrar os retrocessos que se anunciam em um cenário de redução de investimentos públicos e retirada de direitos.

Referências

1.Pasche DF. Políticas públicas integradas e integradoras. In BRASIL. Ministério da Saúde. Diálogo bio(político): sobre alguns desafios da construção da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência do SUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2014. 2. Brasil. Presidência da República. Decreto 6949 de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo 3. Brasil. Presidência da República. Decreto 7612 de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. 4. Ayres JRCM. Organização das Ações de Atenção à Saúde: modelos e práticas. Saúde Soc 2009; 18(Supl. 2):11-22. 5. França ISX, Pagliuca LMF, Baptista RS, França EG, CouraI AS, Souza JA. Violência simbólica no acesso das pessoas com deficiência às unidades básicas de saúde. Rev Bras Enferm 2010; 63(6): 964-70.

Eixo Temático
  • 4.1. Política, Gestão e Atenção Primária à Saúde