SISTEMAS DE ALTA DIREÇÃO COMO COMPONENTE DA CAPACIDADE DE GOVERNO EM SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE

Resumo

Com o processo de descentralização da gestão do SUS, que trouxe maior responsabilização para os municípios sobre a gestão dos serviços de saúde, tem se discutido sobre a capacidade de gestão desses novos atores. A capacidade de gestão ou capacidade de governo é parte integrante do que Matus chama de triângulo de governo (juntamente com o projeto e a governabilidade) e é composta por três dimensões centrais: a Perícia dos Dirigentes, os Sistemas de Trabalho utilizados e o Desenho Organizativo da Instituição. Este trabalho objetivou analisar a capacidade de governo de secretarias municipais de saúde, identificando as características de seus sistemas de trabalho. Trata-se de estudo descritivo, transversal, de abordagem quanti-qualitativa, realizado em uma amostra de municípios do estado da Bahia no período de 2016-2017, com uso de questionário online direcionado aos secretários municipais de saúde, cujos dados foram analisados a partir de matriz de pontuação baseada na teoria de Matus. Observou-se desempenho elevado dos municípios, com planejamento participativo e regular, independentemente do porte populacional. Foram observados melhores resultados nos municípios com gestores que tinham maior tempo de atuação na função, o que leva a crer que a estabilidade do gestor contribui para melhor organização dos sistemas de alta direção.

Introdução

A Constituição de 1988 introduziu um desenho no sistema político brasileiro que propiciou maior responsabilização de atores municipais no cenário nacional, criando meios para aumentar a sua capacidade de condução dos rumos das políticas públicas. No setor saúde, então, no início da década de 90, ocorre um forte movimento de descentralização da gestão do SUS. Desde então, discute-se a capacidade de gestão ou capacidade de governo desses novos atores municipais, a qual faz parte do triângulo de governo de Matus (juntamente com o projeto e a governabilidade) e apresentando três dimensões centrais: a Perícia dos Dirigentes, os Sistemas de Trabalho utilizados e o Desenho Organizativo da Instituição. Considerando a complexidade da gestão e a diversidade territorial brasileira, tornam-se relevantes estudos que contribuam na compreensão das estruturas municipais de gestão do SUS, de modo a subsidiar a adoção de medidas que qualifiquem os processos de gestão, contribuindo para a sua melhoria. Este trabalho é fruto de um estudo maior sobre capacidade de governo, porém, aqui se atendo apenas à dimensão dos Sistemas de Trabalho ou Sistemas de Alta Direção das instituições.

Objetivos

O presente trabalho objetivou analisar a capacidade de governo de secretarias municipais de saúde em municípios baianos, identificando as características dos sistemas de trabalho de cada secretaria municipal de saúde, de modo a verificar em que medida estes elementos influenciam o desenvolvimento da capacidade de governo e interferem na implementação do projeto de governo.

Metodologia

Trata-se de estudo descritivo, transversal e de abordagem quanti-qualitativa, realizado em municípios do estado da Bahia, Brasil, no período de 2016-2017. Foram selecionados 18 municípios, por amostragem por conveniência, sendo dois municípios em cada uma das nove macrorregiões de saúde do estado. Um deles de grande porte populacional (PI) e outro de pequeno porte (PII) (população ≤20.000). Ao final, obteve-se a participação de 15 municípios (PI= 8, PII= 7). A coleta dos dados se deu por meio de questionário online disponibilizado aos secretários de saúde dos municípios selecionados, cujos contatos foram obtidos através do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e do Ministério da Saúde. Os dados obtidos foram sistematizados e analisados a partir de matriz de pontuação construída para o estudo, baseada na teoria de Matus, que permitiu a atribuição de valores a cada um dos elementos analisados. Resultados e Discussão Observou-se que o desempenho dos municípios na dimensão dos Sistemas de Trabalho pode ser considerado elevado, já que 09 dos 15 municípios participantes obtiveram nota superior a 75% da nota máxima. Destaca-se que a quase totdalidade dos municípios (n= 14) informaram realizar planejamento das ações para a implementação dos projetos de governo. Dentre os mais bem classificados, relatou-se planejamento participativo, periódico e com produto sistematizado em documentos e disponibilizado a todos os trabalhadores. Foram observados melhores resultados nos municípios cujos gestores tinha mais tempo à frente da SMS, o que leva a crer que o tempo e/ou estabilidade do gestor o leva a uma melhor organização dos sistemas de alta direção na instituição. Por fim, não se observou influência do porte populacional no desempenho dos municípios. Entretanto, é de se estimar o fato de municípios de ambos os portes estarem empreendendo esforços no sentido de estruturarem Sistemas de Trabalho efetivos, com ações de planejamento característicos do Planejamento Estratégico Situacional, o que contribui para a ampliação da capacidade da gestão na implementação de seus projetos de governo.

Conclusões / Considerações finais

A dimensão dos Sistemas de Trabalho das secretarias municipais de saúde dialoga com as macropráticas de trabalho, que determinam os Sistemas de Alta Direção ou Sistemas de Direção Estratégica, decisivos para a capacidade institucional de governo. Apesar do elevado número de respostas positivas quanto à prática do planejamento no presente trabalho, seriam oportunos estudos adicionais, que verifiquem o quanto o planejamento não é apenas ilustrativo ou fictício, visto que pode estar sendo realizado meramente para atender uma exigência burocrática de construção de instrumentos de gestão e/ou esteja atrelado ao repasse de recursos federais e estaduais aos municípios. Ante o exposto, conclui-se que o aprimoramento da capacidade de gestão do SUS, fundamentalmente no âmbito municipal, torna-se vital para o fortalecimento da correlação de forças em favor de um sistema universal, integral, público e de qualidade, que impacte de forma positiva na vida dos cidadãos brasileiros.

Referências

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