SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA UNIFICADA DE PROCEDIMENTOS (SIGTAP): CONHECIMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Resumo

A Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e o seu Sistema de Gerenciamento são ferramentas que permitem o acompanhamento sistemático da produção e repasses financeiros, além de registrar a assistência no SUS, demostrando quais serviços tem habilitações para a execução dos procedimentos. O estudo objetivou analisar o conhecimento de enfermeiros da atenção primária à saúde sobre a tabela unificada de procedimentos e o sistema de gerenciamento. A coleta foi realizada em duas etapas: a documental, a partir da emissão de relatórios do SIGTAP; e a de campo, com a condução de 22 entrevistas, que foram transcritas e submetidas a análise de conteúdo. Como resultado emergiram duas categorias: Definição e acesso ao sistema e, Experiência prática. Ao final, verifica-se a falta de conhecimento técnico dos profissionais sobre a tabela de procedimentos e o sistema de gerenciamento compromete (in)diretamente o adequado uso dos recursos e a ampliação do acesso, pois revela que informações relativas a custos, que deveriam ser um subsídio para otimização do desempenho das redes de atenção em saúde do SUS, não são consideradas pelos profissionais durante o atendimento.

Introdução

A Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema de Gerenciamento dela, foram implementados em 2008, unificando os procedimentos ambulatoriais e hospitalares¹. É estruturada a partir dos procedimentos, agregados de forma organizada em critérios, reunidos em subgrupo por tipo de área de atuação e em grupos, conforme a finalidade das ações a serem desenvolvidas¹. É a ferramenta que permitem o acompanhamento sistemático da produção e repasses financeiros, além de registrar a assistência no SUS, demostrando quais serviços tem habilitações para a execução dos procedimentos². Nesse sentido, a tabela SUS como padrão de referência para pagamento de serviços prestados por estabelecimentos que atendem a rede pública de saúde, tem sido alvo de debates que muito além de indicarem necessidade de reajuste, sinalizam enfaticamente para gestão errática, falta de planejamento, desconhecimento de fontes de financiamento e, desvalorização da assistência³. Afinal compreender a realidade financeira dos serviços de saúde é aspecto fundamental para processo de tomada de decisão e envolve gestores, profissionais e sociedade².

Objetivos

Analisar o conhecimento de enfermeiros da atenção primária à saúde sobre a tabela unificada de procedimentos e o sistema de gerenciamento; descrever a compreensão dos profissionais sobre os valores pagos por procedimentos realizados ou solicitados e, as fontes de financiamento.

Metodologia

Trata-se de um estudo exploratório descritivo com abordagem qualitativa. Realizado com 22 enfermeiros, de unidades básicas de saúde selecionadas de acordo com nota “muito bom” no 3º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, localizadas nos municípios sede das regionais de saúde do estado da Paraíba (Cajazeiras, Patos, Campina Grande e João Pessoa), no período de outubro/2019 a março/ 2020. A coleta foi realizada em duas etapas: uma etapa documental, a partir da emissão de relatórios do SIGTAP disponibilizados pela instância gestora para verificar os procedimentos mais executados ou solicitados e, uma etapa de pesquisa de campo com realização de entrevistas, gravadas, individuais com questões abertas e fechadas. O material empírico resultante foi examinado e submetidos a análise de conteúdo, emergindo as categorias4. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual da Paraíba, por meio do parecer 3.658.244. Resultados e Discussão Na categoria Definição e acesso ao sistema, duas enfermeiras descreveram a organização e estrutura da tabela e do sistema de gerenciamento e, três declararam que a ferramenta era irrelevante ao seu processo de trabalho. Na categoria Experiência prática, o consolidado revela, com destaque, ações executadas no Grupo 3 - Procedimentos Clínico-seguido pelo Grupo 1 - Ações de promoção e prevenção em saúde. Todavia, nas entrevistas o exame citopatológico e a administração de imunobiológicos, são os mais referidos como executados no processo de trabalho. No que se refere a encaminhamentos, o Grupo 2 - os procedimentos com finalidade diagnóstica estão em destaque. No entanto, independente dos procedimentos executados ou solicitados, há que se registrar o desconhecimento das fontes de financiamento e, dos valores pagos pela tabela.

Conclusões / Considerações finais

A falta de conhecimento técnico dos profissionais sobre a tabela de procedimentos e o sistema de gerenciamento do SUS, revela que informações relativas a custos, que deveriam ser um subsídio para otimização do desempenho das redes de atenção em saúde do SUS, não são consideradas e findam por comprometer (in)diretamente o adequado uso dos recursos e ampliação do acesso.

Referências

1. BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 321 de 8 de fevereiro de 2007. Institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS. 2.MAGALHÃES, M.J.S; ARAÚJO, G.L.; ALMEIDA, L.P.; et al. Impacto da inflação nos repasses médicos e hospitalares dos procedimentos neurocirúrgicos do Sistema Único de Saúde durante o período de 2008 a 2017. Arquivos Brasileiros de Neurocirurgia, 2018. 3. JUVENAL, T. M.; COSTA, S. D. Internações por condições sensíveis à atenção primária, gastos com saúde e Estratégia Saúde da Família: uma análise de tendência. Ciência e saúde coletiva, v. 22, n.3, 2017. 4. BARDIN, L. Análise de conteúdo: edição revista e ampliada. São Paulo: Edições 70; 2016.