SAÚDE PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: IMPASSES DO SUS À LUZ DA FORMAÇÃO DEMOCRÁTICA E DA OPINIÃO PÚBLICA

Resumo

Este trabalho aponta para o desafio da formação de uma consciência publica sanitária, com vista a constituição de uma base social de apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS). Dialogando com essa temática, examinamos o oligopólio tradicional da mídia no Brasil (telecomunicações e grandes jornais de circulação) e os desafios que se impõem ao fortalecimento das lutas públicas e democráticas que disputam a plena realização do SUS. De acordo com a pesquisa de Silva e Rasera (2014), o enquadramento jornalístico dos grandes meios de comunicação tradicionalmente define o SUS como um problema público, deixando, portanto, de vocalizar de forma equilibrada as virtudes e os limites do sistema. Tendo em vista esta condição, construímos a seguinte problematização: em que medida esse viés midiático contribui efetivamente para a deslegitimação pública do SUS, fragilizando assim a formação de uma consciência política sanitária ampliada? Tomando o oligopólio da mídia no Brasil como unidade de análise, examinamos nesse artigo três pesquisas de opinião acerca do SUS realizadas pelo IBOPE, o Data Folha e o Vox Populi em diferentes temporalidades. O estudo conclui que a comunicação é dimensão central para o aprofundamento da Reforma Sanitária, capaz de fortalecer as lutas públicas contra o desfinanciamento e o hibridismo público e privado de interesses.

Introdução

No contexto pós-redemocratização do Brasil, as dinâmicas de recondução da cidadania ocorreram de forma distinta nos diferentes aspectos da vida social. Essa condição é particularmente notável quando comparamos os princípios e a trajetória da política da saúde, na figura do SUS e as políticas de comunicação. No caso SUS, isso ocorre quando se entende que o acesso universal, equitativo e integral aos serviços de saúde, tornou-se um dever do Estado a ser construído com a participação e o controle da sociedade. No caso das políticas de comunicação, por contraste ao determinado na própria Constituição, a concentração de decisões, restritas a grandes empresas de mídias, denuncia que a noção de direito público se encontra subordinada ao direito de propriedade. Assim, como mercado oligopolizado, a comunicação permanece atada à chave do direito privado corporativo mercantil, refratário a uma formação democrática da opinião pública sobre o SUS (Amorim e Guimarães, 2013; Lima, 2011).

Objetivos

Analisar as relações entre o oligopólio da mídia tradicional no Brasil (telecomunicações e jornais de grande circulação), os impasses à formação da consciência política sanitária, e a importância de uma base social de apoio para a plena realização do SUS.

Metodologia

O estudo apresenta inicialmente o debate teórico que permite afirmar o caráter público da comunicação como esfera fundamental na construção dos direitos, sobretudo em contextos democráticos. Na sequência é apresentada uma análise de cinco pesquisas de opinião sobre o Sistema Único de Saúde construídas em diferentes contextos, no qual avaliamos a percepção de diferentes extratos sociais e tipos de vínculos com o SUS – categorizados como ‘usuários diretos’ e ‘usuários indiretos’ do sistema, os segmentos que possuem ou não plano de saúde, níveis de renda, escolaridade e outros. Esta avaliação pormenorizada, objetiva identificar o impacto que a abordagem do ‘SUS como problema’ por parte do oligopólio tradicional de mídia tem sobre a formação da opinião de distintos segmentos sociais em relação ao SUS. Resultados e Discussão No exame das pesquisas, é possível identificar uma forte convergência entre a abordagem negativa do SUS presente nas grandes empresas de mídia e a opinião dos segmentos de classe média. Nos circuitos de camada popular, composta por aqueles que não possuem planos de saúde, e que são os usuários diretos e mais frequentes do sistema, a afinidade com o viés midiático é menos intensa. Nossa investigação aponta que as avaliações depreciativas têm mais possibilidade de se enraizar justamente entre aqueles que forjaram sua opinião por fontes que não a experiência concreta com a assistência pública. O debate sobre a formação democrática da opinião pública e a construção de uma consciência sanitária coloca no centro de suas problematizações o oligopólio privado e mercantil do sistema tradicional da comunicação no Brasil. Assim compreendida, a comunicação passa a ser um determinante político instituinte da política de saúde, elucidando que uma consciência pública sanitária incide diretamente sobre a correlação de forças necessária às lutas pelo SUS. Constituindo assim uma importante agenda de pesquisas para a área da saúde ao requalificar as abordagens acerca dos gargalos históricos do SUS.

Conclusões / Considerações finais

A Reforma Sanitária Brasileira construiu sua fortuna crítica atenta a várias dimensões que cerceiam a realização do SUS. Um vácuo de reflexões se concentra, no entanto, no que diz respeito ao comportamento, atitudes e valores políticos acerca da implementação do sistema. Como discutido no estudo, a realização plena dos direitos públicos da saúde está intimamente ligada a formação democrática da opinião pública, sem a qual se torna praticamente inviável a construção de uma consciência política sanitária difundida como valor que organiza a experiência de ser cidadã e cidadão brasileiros. Levando em consideração que a legitimação pública do SUS influi diretamente na possibilidade de mobilização social para a superação de impasses como o seu desfinanciamento crônico, é necessário trazer ao centro das reflexões sanitaristas a condição oligopolizada do sistema da mídia no Brasil, bem como a construção de um programa de comunicação para o SUS.

Referências

GUIMARÃES, J.; AMORIM, A. P. A corrupção da opinião pública: uma defesa republicana da liberdade de expressão. São Paulo: Boitempo, 2013. 144 p LIMA, V. A. de. Regulação das comunicações: história, poder e direitos. São Paulo: Paulus, 2011, 252p. SILVA, GM; RASERA, EF. A construção do SUS-problema no jornal Folha de S. Paulo. Hist. cienc. saude-Manguinhos, Rio de Janeiro , v. 21, n. 1, p. 61-76, Mar. 2014 . Available from .