SAÚDE MENTAL E ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA: ANÁLISE A PARTIR DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE

Resumo

O aumento dos transtornos mentais sinaliza para a urgência da integração de ações de saúde mental na Atenção Primária à Saúde. Objetivou-se verificar se equipes melhores estruturadas conseguem oferecer melhor assistência em Saúde Mental. Estudo transversal a partir dos dados do 2º ciclo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. Construídas duas tipologias: 1) Qualidade da assistência em saúde mental e 2) Estruturação da Atenção Primária à Saúde segundo atributos essenciais. Para a construção da tipologia 1, foram identificados os conteúdos referentes à saúde mental e realizado somatórios das perguntas com categorização dos índices. Para tipologia 2, utilizou-se técnica Delphi consensualizada por especialistas. Utilizou-se a regressão logística multinomial para verificar a associação entre as tipologias. Encontrou-se 29,2% das equipes em um nível baixo de qualidade da assistência em SM, enquanto 7,5% das equipes apresentam um nível baixo de estruturação da Atenção Primária. Evidenciou-se uma maior chance de produzir melhor qualidade da assistência em saúde mental quando a Atenção Primária está melhor estruturada: nível alto (OR:14,74). Alto nível de Integralidade está associado a alto nível de Qualidade da Assistência em saúde mental (OR:3,21).

Introdução

Os Transtornos Mentais são responsáveis por elevada carga de doença no mundo e por isso a literatura internacional evidencia uma significativa lacuna na mortalidade das pessoas acometidas com transtornos mentais. Estudo realizado sobre a situação nas Américas indica que a prevalência de transtornos mentais foi de 17,0%; na América do Norte, 22,5% e na América Latina, 14,8%. No Brasil, estima-se uma prevalência de 29,5%, sendo a ansiedade 19,9% e os transtornos de humor 11,0% os mais prevalentes, seguidos pelos transtornos de controle de impulso 4,2% e decorrentes do uso de substâncias psicoativas 3,6%. A Organização Mundial de Saúde afirma que o cuidado em SM deve acontecer de forma integrada com a APS. A triagem para detecção e tratamento precoce de TM no contexto da APS pode melhorar a qualidade de vida, ajudar a conter os custos de assistência à saúde e reduzir significativamente as complicações e comorbidades médicas5. Assim, a Saúde Mental deve ser entendida como um campo de intervenção privilegiado para as equipes da Estratégia de Saúde da Família, pois estas têm potencialidade de atuar não só na unidade de saúde, mas também no espaço social onde a comunidade vive e circula.

Objetivos

Analisar se equipes de atenção básica que possuem os atributos da APS melhor estruturados conseguem oferecer uma melhor assistência na área da Saúde Mental.

Metodologia

Estudo transversal a partir dos dados do 2º ciclo do PMAQ-AB, envolvendo 31.587 Equipe de Atenção Básica, de todas as regiões do país. Para esse estudo, foram utilizados os dados contidos no módulo II referente à avaliação externa – relacionado ao processo de trabalho das equipes. A coleta de dados foi coordenada por um grupo de pesquisadores de universidades e instituições de pesquisa responsáveis pela avaliação externa do PMAQ-AB. Nem todas as equipes inscritas participaram de todo o ciclo de avaliação ou não cumpriram com os compromissos assumidos na contratualização ou obtiveram nota zero. Assim, 1.809 foram excluídas. O universo final do estudo abrange 29.778 equipes. Elaboradas duas tipologias: Estruturação da APS, a partir dos seus atributos essenciais (variável independente) e Qualidade da Assistência prestada na área da Saúde Mental (variável dependente). Utilizou-se a técnica Delphi para a consensualização das perguntas do questionário. Resultados e Discussão Na qualidade dos cuidados em SM, observa-se que 52,1% de equipes se encontram no nível médio, 29,2% no nível baixo e uma pequena parcela no nível alto 18,7%. Observa-se uma associação positiva em cenários de estruturação da APS e que no cenário de média estruturação, aumenta a chance de alcançar uma melhor prestação da qualidade da assistência para a área da SM. Esse resultado torna-se expressivamente maior quando o cenário é de alta estruturação. A qualidade do cuidado em SM na APS brasileira encontrada neste estudo demonstra que ainda há um longo caminho a ser percorrido. A maior parte das equipes encontra-se em um nível médio de qualidade do cuidado ofertado e quase um terço delas apresenta um nível de qualidade ruim, diferindo bastante do quadro geral de estruturação da APS no Brasil. Os resultados das análises demonstram uma associação positiva que amplia em 14 vezes a chance da APS prestar melhores serviços de SM quando as EqAB estão melhores estruturadas. Nesse sentido, as equipes devem se preparar para absorver o cuidado em SM, com a capacitação dos profissionais, mudanças nos processos de trabalho e adequação de estrutura física para o enfrentarem esse grande desafio.

Conclusões / Considerações finais

A qualidade do cuidado em SM na APS no Brasil ainda tem um longo percurso à frente, mais de um terço das equipes possui qualidade ruim no que se refere à estruturação das ações de saúde mental. A atenção à saúde mental não acompanha de forma linear a estruturação da APS, exigindo esforços adicionais para sua implementação. Nesse sentido, os gestores necessitam priorizar ações voltadas para a rede de serviços ofertada e direcionar seus esforços no sentido da manutenção dessa rede de cuidado. Historicamente, o movimento de saúde mental tem estruturado a rede de atenção centrada em equipamentos substitutivos. Atualmente, com as políticas de saúde mental enfrentando retrocessos que podem ser catastróficos, inserir ações de SM na APS no Brasil torna-se ainda mais importante. Assim, considerar os aspectos apontados por esse estudo pode contribuir de forma expressiva para efetivação do cuidado em saúde mental com qualidade e excelência.

Referências

Onocko-Campos RT, Vianna D, Diaz A.V, Emerich B, Tape T, Gama C, Amaral CEM, et al. Estudos de Saúde Mental publicados nos últimos 25 anos na Revista Ciên Saúde Cole2018 Chazan LF, Fortes SLCL, Camargo Júnior KR. Apoio Matricial em Saúde Mental: revisão narrativa do uso dos conceitos horizontalidade e supervisão e suas implicações nas práticas. Cien Saude Colet 2018; 25(8):3251-3260 Bonadiman CSC, Passos VMA, Mooney M, Naghavi MAPS. A carga dos transtornos mentais e decorrentes do uso de substâncias psicoativas no Brasil. Rev Bras Epidemiol, mai. 2017 Mulvaney-Day N, Marshall T, Downey Piscopo K, et al. Screening for Behavioral Health Conditions in Primary Care Settings: A Systematic Review of the Literature. J GEN INTERN MED 33, 335–346 (2018) Gerbaldo TB, Arruda AT, Horta BL, Garnelo L. Avaliação da organização do cuidado em Saúde Mental na Atenção Básica à Saúde do Brasil. Trab. Educ. Saúde, Rio de Janeiro, v. 16 n. 3, p. 2018