RELATO DE EXPERIÊNCIA SOBRE AS DIFICULDADES E AVANÇOS PARA EFETIVAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, S.P.

Resumo

Os Conselhos Municipais de Saúde enfrentam uma série de desafios para cumprir seu papel de controle social para garantia do interesse da comunidade. O presente relato tem como objetivo descrever as dificuldades e os avanços obtidos pelo Conselho Municipal de Saúde no município de São Carlos - SP no biênio 2018-2019. Os dados foram coletados por meio de análise documental das Atas de reuniões disponíveis por conselheiras da referida gestão. Foi realizada análise da frequência de presença dos diversos segmentos nas reuniões e análise temática das dificuldades e dos avanços reportados ao longo do biênio quanto a problemas estruturais e de organização dos trabalhos. Pode-se considerar que o Conselho Municipal de Saúde de São Carlos apresentou avanços ao longo do biênio 2018-2019, com atendimento as suas principais reivindicações: capacitação dos conselheiros, disponibilização de sede e recursos humanos. A presença de Diretores nas reuniões e disponibilização de documentos podem ser avaliadas como atendidas. No entanto, o descumprimento de prazos regimentais e do calendário de planejamento ainda prevaleceu e resultou em prejuízo do controle social. A composição dos Conselheiros foi mantida paritária, porém com baixa taxa de participação.

Introdução

A participação social está prevista como um dos princípios do Sistema Único de Saúde pela Constituição Federal de 1988 (1) e foi regulamentada na forma de controle social pela Lei N° 8.142 de 1990 com o estabelecimento dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde (2). Nesta composição, os Conselhos de Saúde têm o papel de atuar na formulação de planos, programas, estratégias, no controle da execução da política de saúde nas respectivas esferas e alocam recursos, com vistas ao interesse da comunidade (2). Para tal, os Conselhos devem seguir pontos fundamentais: estabelecer reuniões mensais, secretariar todas as reuniões, estabelecer comissões internas para auxiliar nas discussões, preparo dos conselheiros para debater as pautas (3) e seguir calendário do planejamento governamental (4). No entanto, uma série de desafios são impostos a estes espaços políticos, como: fragilidade dos conselhos locais, falta de programas de educação para cidadania e do exercício do controle social (5), afastamento da comunidade (6), problemas de infraestrutura, a prevalência da agenda e dos interesses do segmento de gestores e dificuldades devido ao emprego de linguagem especializada (7).

Objetivos

Descrever as dificuldades e os avanços obtidos pelo Conselho Municipal de Saúde no município de São Carlos - SP no biênio 2018-2019.

Metodologia

Os dados foram coletados por meio de análise documental das Atas de 21 reuniões Ordinárias e 07 Reuniões Extraordinárias da Gestão de Março/2018 a Março/2020 do Conselho Municipal de Saúde de São Carlos - SP. Apenas a Ata da 22° Reunião Ordinária ainda não elaborada não foi considerada para análise. Foi realizada análise da frequência de presença dos diversos segmentos nas reuniões e identificação das dificuldades e dos avanços reportados ao longo do biênio quanto a barreiras estruturais e organizacionais para o funcionamento do Conselho. Descrição do Conselho avaliado: O Conselho Municipal de Saúde de São Carlos apresenta composição paritária, sendo composto por quatro representantes dos Gestores, dois representantes de Prestadores Públicos e Privados, seis representantes de Trabalhadores da Área de Saúde e doze representantes de Usuários. A Gestão do biênio 2018-2019, tomou posse em Março de 2018 e manteve-se até a presente data (Abril de 2020). Resultados e Discussão As dificuldades apresentadas nas Atas iniciais foram atendidas: capacitação em Dezembro de 2018 (porém, com baixa adesão dos conselheiros), inauguração de sede do Conselho em Maio de 2018, cessão de funcionária administrativa em Agosto de 2018 e manutenção de consultor ao longo do biênio nas reuniões do Conselho e meio período por semana ao longo do biênio. Outras barreiras foram atendidas parcialmente: presença de Diretores de Saúde/técnicos responsáveis para esclarecimentos e indisponibilidade de documentos de anos anteriores para análise das pautas. Ao longo do biênio a presença de Diretorias de Saúde e/ou técnicos responsáveis foi atendida em sua maioria. Quanto à disponibilidade de documentos, não há acesso público, no entanto, todos os documentos solicitados foram disponibilizados. Barreiras identificadas e que ainda requerem atenção: descumprimento do prazo regimental para envio da documentação a ser apreciada, atraso no cumprimento dos prazos do ciclo de planejamento e ausência de indicadores epidemiológicos. Outra barreira enfrentada foi a diminuição da participação dos diversos segmentos. Apenas 55% de cada segmento compareceu a 70% ou mais das reuniões Ordinárias.

Conclusões / Considerações finais

Pode-se considerar que o Conselho Municipal de Saúde de São Carlos, S.P. apresentou avanços ao longo do biênio 2018-2019, com atendimento as suas principais reivindicações: capacitação, sede e recursos humanos, além de cumprir as regras de funcionamento com reuniões mensais e secretariadas. A presença dos Diretores nas reuniões apresentou flutuações, porém pode ser avaliada como atendida. No entanto, o descumprimento de prazos regimentais e do calendário de planejamento ainda prevaleceu e resultou em prejuízo do controle social. A composição dos Conselheiros foi mantida paritária, porém com baixa taxa de participação. A necessidade de formação para o Controle Social dos diversos segmentos e o estímulo para a efetivação dos Conselhos Locais se mostraram essenciais para a continuidade e efetividade do Conselho Municipal de Saúde.

Referências

1. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1988. 2. BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1990. 3. Centro de Educação e Assessoramento Popular. O SUS e a efetivação do Direito Humano à Saúde. Passo Fundo: Saluz, 2017. 120p. 4. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Instrumentos de Planejamento de Saúde. São Paulo, 2017. 5. Lisboa EA et al. Conselhos Locais de Saúde: Caminhos e (des)caminhos da Participação Social. Trab. Educ. Saúde, 14(3):679-698, 2016. 6. Pereira IP et al. Ministério Público, Conselhos Municipais de Saúde e as práticas do diálogo interinstitucional. Saúde Soc. São Paulo, 28(2):111-123, 2019. 7. Guizard FL. A autocrítica necessária: notas sobre os desafios do controle social na saúde. Rev Eletron de Comun Inf Inov Saúde,9(3):1-7, 2015.