REGULAÇÃO E A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (RUE): UM ESTUDO DE CASO EM CINCO REGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Vol.1 - 2021 - 136737
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Resumo

Resumo

O acesso do usuário à rede de atenção requer a adoção de uma racionalidade organizativa, ou seja, deve levar em consideração a complexidade ou a gravidade do diagnóstico, a característica do usuário e o perfil da rede. Portanto, precisa ser balizado por princípios, diretrizes e protocolos para garantir a equidade, que é materializada por intermédio da regulação assistencial. Nesse sentido, este estudo buscou identificar os elementos essenciais da regulação no apoio ao processo de implementação da Rede de Urgência e Emergência (RUE) em cinco regiões de saúde do estado de São Paulo. Neste sentido, foram investigadas a Região Metropolitana de Campinas (RMC), o Vale do Ribeira (VR), o Litoral Norte (LN), Itapeva e o Vale do Jurumirim (VJ). Foram feitas entrevistas com os responsáveis pela regulação nos municípios eleitos para cada uma das regiões; além do uso de documentos (protocolos, fluxos, lista de espera, carteira de consultas/procedimentos oferecidos) e dados dos sistemas de informação. Esta estruturação da Regulação Regional deve facilitar a definição de referências regionais, distribuição dos recursos assistenciais de forma regionalizada, articulada e hierarquizada, com o estabelecimento de responsabilidades e instituição de mecanismos de monitoramento e avaliação, implantação de protocolos, identificação de leitos RUE e demais redes temáticas.

Introdução

A organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) envolve a integração, a interconexão e a interação dos serviços com diferentes níveis de densidade tecnológica distribuídos em um dado território, que pode ser um município, uma região ou um estado. Essa organização, portanto, transpõe os limites do território municipal (Vilarins, GCM; Shimizu, HE; Gutierrez, MMU, 2012). Poder olhar para os processos que perfazem essa construção da regionalização no estado de São Paulo e a formação de suas redes, em especial para esse estudo, a Rede de Urgência em Emergência (RUE), entre eles, o processo da regulação, nota-se ser uma ferramenta essencial para a integração vertical nas RAS, a partir de uma regulação articulada com todos os elementos da rede, na busca da organização dos fluxos, garantia ao acesso, alinhamento da regulação assistencial, além da cobertura de vagas e resolutividade da rede.

Objetivos

Nesse sentido, este estudo buscou identificar os elementos essenciais da regulação no apoio ao processo de implementação da Rede de Urgência e Emergência (RUE) em cinco regiões de saúde do estado de São Paulo. Para o alcance deste objetivo, buscaram-se compreender como o processo de regulação acontece no cotidiano dos sistemas locais de saúde, permitindo identificar potencialidades e fragilidades que interferem no acesso dos usuários as ações e aos serviços de saúde de urgência

Metodologia

O resultado deste estudo foi parte integrante da pesquisa intitulada “Elaboração do Diagnóstico e Avaliação do Atual Estágio de Desenvolvimento das Redes Regionais da Atenção à Saúde nas Regiões Priorizadas pelo Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde. Neste sentido, foram investigadas a Região Metropolitana de Campinas, o Vale do Ribeira, o Litoral Norte, Itapeva e o Vale do Jurumirim, através entrevistas com os responsáveis pela regulação nos municípios eleitos para cada uma das regiões; além do uso de documentos e dados dos sistemas de informação. O diagnóstico foi desenvolvido a partir do estudo de casos nessas cinco regiões citadas, com abordagens qualitativas, além de utilizar algumas técnicas como entrevistas e análise documental. E de forma complementar, foram adotados métodos e instrumentos quantitativos com o uso de questionários estruturados, planilhas para o processamento e análise das informações empíricas e instrumentos de avaliação pré validados. Resultados e Discussão As filas de espera, problema assistido em todas as regiões estudadas, podem ser enfrentadas pelo fortalecimento e qualificação da Atenção Básica, aliado à organização das redes de atenção à saúde (RAS). A força de trabalho é insuficiente e com baixa qualificação. Inexiste na prática o uso de protocolos de acesso. A oferta total de consultas e procedimentos especializados é insuficiente para a necessidade da região e não está disponível no sistema CROSS, o que acaba por comprometer o monitoramento e avaliação. A implantação de sistemas gerenciais eficazes pode trazer ganhos significativos na gestão da RAS e, consequentemente, na integralidade da atenção. Todos os municípios estudados possuem um setor exclusivo de regulação de acesso, com equipe própria e processos de trabalho particulares, custeado pela gestão municipal. Em suma, as regiões não contam com um efetivo sistema de regulação de acesso. As centrais municipais são desprovidas de um aparato técnico e operacional que favoreça a implementação do acesso pautado na equidade e na integralidade.

Conclusões / Considerações finais

Desafio importante para as regiões é a implantação de um Complexo Regulador Regional, que opere de maneira coordenada com os municípios, para proporcionar racionalidade no fluxo de pacientes na região e para fora dela. Há que examinar ainda a necessidade de revisão das referências regionais e de pensar na criação de instância com o papel de supervisão de leitos, tema que precisa ser examinado pela Comissão de Intergestores Regional (CIR), ouvindo o grupo condutor da RUE e as equipes municipal e regional atuantes nesta rede. Há de se levantar a importância do aprimoramento do planejamento regional e das discussões de CIR, em busca de soluções harmônicas que aprimorem os desenhos regionais e a melhor distribuição dos serviços, ampliando a responsabilidade sanitária de forma sistêmica, e diminuindo, assim, a fragmentação do processo de cuidado.

Referências

Vilarins, GCM; Shimizu, HE; Gutierrez, MMU. A regulação em saúde: aspectos conceituais e operacionais. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, 36(95), 2012, p. 647

Eixo Temático
  • 4. Sistemas e Redes de Atenção