REGISTRO DE NOVOS MEDICAMENTOS E EVENTOS ADVERSOS: ANÁLISE COMPARATIVA NO BRASIL, ESTADO UNIDOS E PORTUGAL

Vol.1 - 2021 - 136816
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Resumo

Resumo

Medicamentos representam alternativa terapêutica dominante no cuidado, e sua utilização implica desafios. Novos medicamentos agregam dificuldades para regulação sanitária pelas características de desenvolvimento e maior gravidade de eventos adversos a medicamentos (EAM). A identificação e avaliação dos EAM e a tomada de decisão quanto ao seu controle, são ações da regulação. Cabe aos sistemas de saúde instituir seu Sistema Nacional de Farmacovigilância para monitorar os EAM e realizar comunicação e gestão do risco sanitário. A pesquisa analisou o registro de medicamentos novos, no Brasil, Estados Unidos da América e em Portugal, em 2016, e a identificação de EAM após sua comercialização. Foram registrados 29 novos medicamentos, sendo a maioria para tratamento do câncer. O FDA registrou a maior parte como medicamentos órfãos e concedeu registro acelerado para 48,2%. Cerca de 50% dos medicamentos encontravam-se em aditional monitoring na EMA, e sete implicados em EAM graves. Um medicamento foi retirado do mercado e outro foi descontinuado por percentual significativo dos usuários. O registro de novos medicamentos, com mecanismos de registro acelerado, sem estudos robustos e sem capacidade de monitorar seus efeitos pode ser mais prejudicial do que benéfico. Importante sistema regulatório efetivo, com boa governança, transparência no processo decisório e valorização de boas práticas.

Introdução

Medicamentos representam alternativa terapêutica dominante no cuidado, mas sua utilização implica desafios. Além do alto custo, novos medicamentos agregam dificuldades para a regulação sanitária em função das características de desenvolvimento e maior gravidade de eventos adversos a medicamentos (EAM). O monitoramento dos efeitos da utilização de novos medicamentos, para corroborar a decisão de registro e incorporação ou orientar medidas regulatórias, desafia a indústria e os sistemas de saúde. A regulação dos medicamentos busca acompanhar as profundas modificações no desenvolvimento dos medicamentos, atuando em defesa dos interesses sanitários, em cenário com forte atuação do setor farmacêutico. As instâncias reguladoras, responsáveis pelo registro e monitoramento do uso dos medicamentos, restringem, por vezes, os interesses econômicos e, por outro lado, podem ser responsabilizadas quando medicamentos não eficazes ou perigosos são introduzidos ou mantidos nos mercados. A identificação e avaliação dos eventos adversos a medicamentos e a tomada de decisão quanto ao seu controle são medidas de suma importância na regulação após a comercialização de novos medicamentos.

Objetivos

Analisar o registro de medicamentos novos, no Brasil, Estados Unidos da América e em Portugal, no ano de 2016, e a identificação de EAM após sua comercialização

Metodologia

Estudo descritivo sobre o registro de medicamentos novos nas autoridades reguladoras brasileira (Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA), americana (Food and Drug Administration/FDA) e portuguesa (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde/INFARMED), no ano de 2016, tendo como ponto de partida os 29 medicamentos novos, sintéticos e biológicos, registrados na Anvisa. Foram analisadas as dimensões relacionadas ao registro, à indústria farmacêutica e aos medicamentos. A ocorrência de EAM pós-comercialização foi consultada a publicação da OMS intitulada “WHO Drug Information” (Informações sobre Medicamentos da OMS), nas sessões Safety of medicines (Segurança de Medicamentos) e Safety News (Novidades de Segurança. Foi também consultada a lista de sinais de segurança do EUDRAVIGILANCE System da EMA. Foram considerados os sinais de segurança que geraram algum tipo de ação regulatória até dezembro de 2019. Resultados e Discussão 18 empresas farmacêuticas registraram 29 novos medicamentos, no Brasil, em 2016, sendo a maioria para tratamento do câncer. Um medicamento não tinha registro nos EUA e outro não o possuía em Portugal. O FDA foi a primeira agência a registrar 19 medicamentos. Tafuri et al (2014) referem haver diferenças na tomada de decisão quanto ao registro, entre FDA e EMA. Elas podem refletir a qualidade das submissões; o processo das autoridades reguladoras; uso de avaliação acelerada e interação da autoridade reguladora com as indústrias produtoras (BUJAR et al, 2016). O FDA registrou 58,6% dos novos medicamentos como medicamentos órfãos e concedeu registro acelerado para 48,2% medicamentos. 55,2% medicamentos encontravam-se em aditional monitoring na EMA, e sete deles implicados em eventos adversos, alguns graves. Um medicamento foi retirado do mercado e outro foi descontinuado por percentual significativo dos usuários. Diferenças no processo de regulação dos novos medicamentos podem ocorrer na avaliação da relação risco/benefício e nas ações da regulação propriamente ditas, inclusive no acompanhamento dos eventos adversos após a comercialização (HOWIE et al, .2013; DOWING et al, 2012).

Conclusões / Considerações finais

Os países têm o desafio de melhorar o acesso aos novos medicamentos, especialmente para os destinados ao unmet need. O desafio de aprimorar a avaliação e monitoramento dos riscos à saúde é realidade internacional e maior em países como o Brasil, onde há capacidade reduzida de produzir informações sobre EAM. É importante qualificar os profissionais de saúde nos métodos de avaliação da eficácia, efetividade, segurança e custo efetividade, bem como aprimorar seu Sistema Nacional de Farmacovigilância, para a identificação de sinais e proteção da saúde. O registro de novos medicamentos, com mecanismos de registro acelerado, sem estudos mais robustos e sem a capacidade de monitorar seus efeitos pode ser mais prejudicial do que benéfico. É importante um sistema regulatório efetivo, com boa governança, transparência no processo decisório, valorização da segurança e das boas práticas e com financiamento, de forma a favorecer o acesso aos medicamentos seguros e de qualidade.

Referências

TAFURI, G., et al. How do the EMA and FDA decide which anticancer drugs make it to the market? A comparative qualitative study on decision makers’ views. Ann Oncol, 25 (1): 265-269, 2014. BUJAR, M. et al. The impact of the evolving regulatory environment on the approval of new medicines across six major authorities. Centre for Inovation in Reglatory Science. London, 2016. 15p. Disponível em: http://www.cirsci.org/wp-content/uploads/2016/05/CIRS_RD_-Briefing_59_23.... Acesso em 15 de julho de 2017. TANIMOTO, T. et al. Differences in drug approval processes of 3 regulatory agencies: a case study of gemtuzumab ozogamicin. Invest New Drugs, 31(2):473-831, 2013. DOWNING, N. et al. Regulatory Review of Novel Therapeutics — Comparison of Three Regulatory Agencies . N Engl J Med, 366(22):84-93, 2012.

Eixo Temático
  • 1. Estado, Políticas Sociais e Sistemas de Saúde