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Este relato retrata um debate, na forma de webinário, no âmbito do Mestrado Profissional em Saúde Coletiva, ofertado pelo Instituto de Medicina Social/Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS-UERJ) em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ). O objetivo desta atividade foi promover a discussão acerca da temática Regionalização, com o recorte de perspectivas e desafios deste processo no estado do Rio de Janeiro (ERJ). O debate foi organizado em três eixos, a saber: Planejamento integrado para a consolidação das redes de atenção à saúde regionais; Governança e o papel do Estado do Rio de Janeiro na coordenação dos processos regionais e Desafios e as perspectivas para a consolidação de uma Rede de Atenção à Saúde (RAS) que garanta o acesso e a qualidade da atenção ofertada. O webinário proporcionou que atores estratégicos desse processo no âmbito da SES-RJ e pesquisadores do tema tivessem a possibilidade de aprofundar a discussão sobre as perspectivas, desafios e possibilidades existentes, diante de um contexto marcado pela diversidade e complexidade na organização das Rede de Atenção à Saúde (RAS).
O conceito de regionalização tem relação com o ato de organizar o espaço territorial em regiões estruturadas de acordo com afinidades específicas baseadas em critérios e parâmetros previamente definidos. O Relatório Dawson, de 1920, sobre a reorganização do sistema de saúde britânico a partir de um modelo de redes de saúde estabelece suas diretrizes (Kuschnir, 2010). No Brasil, o ideário da regionalização foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) como proposta de organização das ações e serviços de saúde públicos (CF, 1988). A Lei Orgânica da Saúde (LOS, 1990) reforça a importância da regionalização como estratégia operativa da descentralização político administrativa do SUS e se constitui como ferramenta fundamental para a estruturação de redes de serviços de saúde regionalizadas e integradas. Nessa perspectiva, o planejamento e a organização deveriam acontecer por meio da cooperação entre os entes federados, com o protagonismo da esfera estadual no acompanhamento, controle e avaliação (Lavras, 2011).
O presente relato tem por objetivo promover a divulgação da atividade vivenciada pelas alunas pela turma do Mestrado Profissional em Saúde Coletiva IMS/UERJ – parceria com a SES-RJ, bem como promover a discussão da temática Regionalização, com o recorte de perspectivas e desafios deste processo no estado do Rio de Janeiro (ERJ).
Para subsidiar a atividade foi elaborado previamente um policy briefing sobre o processo de regionalização no ERJ (disponível em https://www.ims.uerj.br/wp-content/uploads/2020/09/Policy-Briefing-Regio...), partindo de marcos norteadores do SUS e das agendas estaduais sobre a temática com recorte temporal de 10 anos, que originou uma linha do tempo. Nesse sentido, 3 eixos estruturantes foram pensados para organizar a discussão sobre os desafios e possibilidades do tema no estado: planejamento integrado para a consolidação das redes de atenção à saúde regionais; a governança e o papel do Estado do Rio de Janeiro na coordenação dos processos regionais e os desafios e as perspectivas para a consolidação da RAS que garanta o acesso e a qualidade da atenção ofertada. O webinário teve a duração de 3 hs e contou com a participação de 2 técnicas da SES-RJ e 1 pesquisadora da ENSP/FIOCRUZ que fizeram suas exposições sobre os eixos abordados. Resultados e Discussão O eixo 1 discutiu critérios e parâmetros existentes para o planejamento e conformação da RAS. A SES-RJ trabalhou na perspectiva de estimular o planejamento regional à partir do diagnóstico e verificou a relação entre os problemas elencados e as metas previstas no Plano Estadual de Saúde. Este exercício expôs os desafios da coordenação estadual e da elaboração de estratégias de cooperação para a organização da RAS. O eixo 2 trouxe o contexto da governança e a necessidade de interlocução dos atores das esferas público e privada em relação às habilidades no desempenho das macrofunções de formulação de políticas e planejamento. Abordou como desafios o acompanhamento e gerenciamento das ações regionais revelando perspectivas quanto ao fortalecimento da institucionalidade pública. No eixo 3, com desafios e perspectivas para a consolidação da RAS, a fragmentação do SUS, a disputa por recursos, a desigualdade regional, o papel dos serviços federais, e a descontinuidade política no ERJ são os principais desafios. Como possibilidades a coerência e duração do desenho regional, a necessidade de elencar critérios para a regionalização, e os consórcios para operacionalização das ações.
Pode-se perceber que nos últimos 10 anos (2009 - 2019) o Estado do Rio de Janeiro vem galgando, a passos curtos e ascendentes, ações voltadas para a institucionalização dos espaços de gestão colegiada do SUS, na tentativa de fomentar, na sua plenitude, a construção de um planejamento regional integrado visando a organização das RAS e fortalecimento das regiões de saúde, que vieram ao encontro da evolução das normativas nacionais de fomento à regionalização no SUS. Nesse sentido, a atividade proposta teve um caráter muito mais provocativo no intuito de elucidar as questões que permeiam o campo da Regionalização do que efetivamente trazendo respostas. Foi uma oportunidade de trazer à baila para o debate os atores prototípicos desse processo no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, na tentativa de elucidar as possibilidades, as perspectivas e os desafios que estão postos, diante de um contexto de estado marcado pela diversidade e complexidade na organização das RAS.
BRASIL. Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990. Presidência da República. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso: 20/08/2020. Kuschnir R, et al. Regionalização no estado do Rio de Janeiro: o desafio de aumentar acesso e diminuir desigualdades. In: Ugá MAD, et al, (orgs.). A gestão do SUS no âmbito estadual: o caso do Rio de Janeiro [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2010, pp. 215-240. ISBN: 978-85- 7541-592-4. Available from: doi: 10.7476/9788575415924.0011. Also available in ePUB from: http://books.scielo.org/id/c2hxb/epub/uga-9788575415924.epub. Acesso em 21/08/2020. Lavras, C.C.C. Descentralização, regionalização e estruturação de redes regionais de atenção à saúde no SUS. In: Ibañez N, Elias PEM, Seixas PHD (editors). Política e gestão pública em saúde. São Paulo: HUCITEC, 2011, p.285-318.
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