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Este trabalho busca compreender o processo de descentralização de dois países latino-americanos, Brasil e Colômbia, dentro do contexto das reformas estruturais mais amplas do Estado introduzidas nos países em desenvolvimento, durante as décadas de 1980 e 1990. O trabalho apresenta um resumo dos principais resultados de diversos estudos voltados para a análise da situação da saúde nesses países. Destacando no processo de descentralização a introdução simultaneamente da privatização, com estratégias de concorrência, políticas de focalização e flexibilidade do mercado de trabalho e, portanto, não é tarefa fácil concluir se as limitações e realizações do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Geral de Seguridade Social em Saúde (SGSSS) advém apenas da descentralização ou de outras políticas públicas implementadas no período. Os estudos consultados sugerem que, com essas estratégias, problemas de acessibilidade, cobertura, qualidade e desigualdade de serviços não foram resolvidos; ao contrário, novas barreiras de acesso foram criadas. O SGSSS é um exemplo, em que o interesse privado afetou negativamente a eficiência, acesso e qualidade do sistema. O contrário é encontrado na experiência brasileira, onde a descentralização dos serviços e ações de saúde para os municípios encontrou melhores alternativas.
A descentralização é uma política pública complexa que envolve questões financeiras, institucionais, administrativas, sociais e políticas. Exige transferir recursos, funções de tomada de decisão, planejamento e gestão do governo central para organizações subordinadas. Em outras palavras, inclui a expansão da autoridade formal de um número menor para um número maior de atores. Segundo Arretche (1999), as principais funções transferidas dos níveis do governo central para os governos locais são as seguintes: 1) questões financeiras; 2) recursos humanos; 3) decisões de investimentos; 4) planejamento, vigilância e controle; e 5) regras de governança, como a criação de conselhos de participação cidadã. O principal objetivo da descentralização dos sistemas de saúde era melhorar a cobertura, a qualidade, acessibilidade, a eficiência e a eficácia dos serviços. Este trabalho está focado em descrever e comparar as principais características da descentralização nos sistemas de saúde em dois países da América Latina, no Brasil com o Sistema Único de Saúde (SUS) e na Colômbia com o Sistema Geral de Seguridade Social em Saúde (SGSSS).
Apresentar uma visão geral do processo de descentralização do setor da saúde em dois países da América Latina, Brasil e Colômbia, dentro do contexto das reformas mais amplas introduzidas durante as décadas de 1980 e 1990. Identificar as principais diferenças e semelhanças entre os sistemas de saúde e os indicadores de saúde entre esses países e compreender a descentralização em conjunto com às políticas de privatização e suas implicações na acessibilidade e cobertura dos serviços de saúde.
A metodologia aplicada neste trabalho é da análise comparada entre países, segundo Giovanella e Stegmüller (2014, p. 2-3), análises comparativas na área da saúde estão em constante evolução. Inicialmente empregadas pelas agências internacionais, como no caso da OMS, do Banco Mundial e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), dentre outras – especialmente com o objetivo de realizar classificações e ranqueamento entre os mais diversos sistemas de saúde –, passaram a ser “estudos que visam compreender mais profundamente as condições nas quais determinadas mudanças se processam: o que funciona e por que”. Inclui também os principais indicadores de saúde pública e alguns resultados do processo, oriundos de diversos estudos realizados na última década, focados na análise das realizações em relação à eficiência e acessibilidade dos serviços de saúde. Resultados e Discussão Na Colômbia, a privatização, separação e fragmentação das funções e instituições de administração e de intermediação; e o mercado competitivo da iniciativa privada transformaram o SGSSS, afetando a prestação de serviços, especialmente programas de saúde pública que não representam rentabilidade financeira para o setor privado. Na experiência colombiana, as Empresas Promotoras da Saúde (EPS) interferem e se sobrepõem às funções do próprio Ministério da Saúde, afetando a administração do sistema e seu processo. Ao contrário do caso brasileiro, a Colômbia observou um retrocesso em indicadores de controle e prevenção de doenças, aumento nas taxas de mortalidade infantil e materna e nos principais indicadores de saúde. O Brasil pode ser considerado uma exceção a esse modelo, porque o SUS é financiado por impostos gerais, não em regime contributivo, e o Ministério da Saúde e os demais entes federativos lideram o sistema. Assim, o caso brasileiro demonstra uma melhor estrutura de seu sistema de saúde descentralizado, com resultados expressivos nos indicadores de saúde pública em comparação ao caso colombiano.
Diversos estudos encontraram limitações na capacidade administrativa dos municípios colombianos de gerenciar o SGSSS, outros demonstraram desenvolvimento limitado ou carência de um processo de planejamento em conjunto com um sistema de informações de saúde insuficiente. Finalmente, alguns estudos reforçaram a explicação da degradação do SGSSS na ineficiência de contratualização entre o governo e as EPS em conjunto com a fraca capacidade econômica, técnica e política do governo colombiano de regulação. No Brasil, em particular, nos últimos trinta anos houve uma impressionante expansão do acesso e utilização da atenção primária, uma profunda reestruturação do sistema – com a descentralização constante das responsabilidades para os municípios – e um aumento, mesmo que insuficiente, nos gastos com a saúde. Há evidências científicas e convincentes de que algumas dessas mudanças contribuíram para melhor os resultados de saúde.
ARRETCHE, M. Políticas sociais no Brasil: descentralização em um Estado federativo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v.14, n. 40, p. 11-141, 1999. GAVA, G. B. O Sistema Geral de Seguridade Social em Saúde (SGSSS): reformas, organização, avanços e principais desafios da experiência colombiana. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Econômico) – Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas. Campinas, p. 132. 2016. GIOVANELLA, L.; STEGMULLER, K. Crise financeira europeia e sistemas de saúde: universalidade ameaçada? Tendências das reformas de saúde na Alemanha, Reino Unido e Espanha. Cadernos de Saúde Pública, v. 30, n. 11, p. 1-19, 2014. HERNÁNDEZ, M. A. El derecho a la salud em Colombia: obstáculos estrutucturales para su realizacíon. Revista de Salud Pública, v. 2, n. 2, p. 121-144, 2000. MARTÍNEZ-MARTÍN, F. Más mercado, menos equidad: efectos de la privatización del Sistema de Salud em Colombia. Bogotá: FEDESALUD, 2014.
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