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Introdução: A População em Situação de Rua (PSR) se caracteriza como grupo populacional que sobrevive à margem da exclusão social, violência e ausência de direitos. Diante da pandemia da COVID-19, a extrema vulnerabilidade da PSR se tornou um grande risco generalizado, requisitando um conjunto de ações no sentido de assistência emergencial, prevenção, redução de danos e educação em saúde. Objetivos: Apresentar as ações desenvolvidas pelo Projeto “Nós Nas Ruas”, uma parceria da UFBA e UNEB com o MNPR-BA e o Programa Corra Pro Abraço do Governo do Estado. Métodos: Iniciou-se uma campanha de mobilização social nas redes, para dar visibilidade à realidade em que se encontra a PSR e arrecadação de materiais de higiene e insumos alimentícios para doação. Além disso, foi estabelecido semanalmente agenda de idas a campo e treinamentos de equipes. Resultados: Foram realizados treinamentos sobre EPI e medidas de prevenção para os atores sociais que atuam na rua. Houve distribuição de aproximadamente 9000 kits de higiene, produção de materiais e desenvolvimento de ações educativas adaptados à PSR. Conclusões: O projeto contribuiu em sensibilizar a sociedade e a tomada de decisão do poder público para suprir medidas assistenciais emergenciais destinadas à PSR. Evidenciou-se a importância do Controle Social na prática e o reconhecimento das ruas enquanto territórios de promoção da saúde.
A População em Situação de Rua (PSR), caracterizada como grupo social atravessado por inúmeras vulnerabilidades, sobrevive às margens da sociedade, sob efeitos da exclusão social e ausência de direitos, como direito à saúde. A Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto 7.053/2009), fruto da luta encampada pelo Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), representou uma conquista importante para o grupo, na direção do reconhecimento de suas necessidades sociais, políticas e de saúde. Todavia, apesar de ser concebida de modo intersetorial e abrangente, os entraves políticos relacionados à sua implementação evidenciam os desafios existentes para alterar a realidade concreta destes, que, ainda hoje permanecem expostos à inúmeras situações de privação, violência, miséria e invisibilidade social. Assim, constitui um imenso desafio às políticas públicas, especialmente às de saúde, uma vez que coloca em xeque os princípios que regem o SUS. Nesse sentido, diante da pandemia do COVID-19, a extrema vulnerabilidade da PSR ainda mais evidenciada, requisitou um conjunto de ações no sentido emergencial de prevenção, redução de riscos e danos, bem como, de educação em saúde.
Apresentar o Projeto “Nós Nas Ruas”, desenvolvido através de uma parceria de professores, estudantes e demais mobilizadores do Instituto de Saúde Coletiva/UFBA, da UNEB com o MNPR/BA e o Programa Corra Pro Abraço, ligado ao Governo do Estado da Bahia, tendo a finalidade de incidir sobre a realidade em que se encontra a População em Situação de Rua, no município de Salvador/BA no contexto do enfrentamento à pandemia da COVID-19.
O projeto se inicia com a identificação da necessidade de ações e estratégias de promoção e prevenção à saúde específicas para a PSR no contexto do enfrentamento à pandemia da COVID-19. Foram realizados primeiros contatos entre a UFBA, o MNPR-BA e o Corra Pro Abraço onde foram articuladas as primeiras ações no campo de atuação dessas segmentos. Logo iniciou-se uma campanha de mobilização social realizada através das redes (sociais, políticas e comunitárias), para dar visibilidade à realidade em que se encontra a PSR. Foi realizado a arrecadação e distribuição de materiais de higiene e limpeza e insumos alimentícios, bem como o acompanhamento das ações desenvolvidas pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza do Município de Salvador (SEMPRE), na ampliação da rede instalada de equipamentos da Assistência Social, e de outras ações direcionadas a este público no contexto do enfrentamento da pandemia. Resultados e Discussão Com a realização de visitas regulares às Unidades de Acolhimento (UA), Restaurantes Populares, bem como, às ações da Abordagem Social, pôde-se desenvolver nestes e em outros espaços ações educativas sobre a pandemia da COVID-19, em especial sobre as possibilidades de uso e da correta higienização das máscaras faciais não profissionais (de tecido) como mecanismo de proteção à contaminação pelo vírus. Foram doados aproximadamente 9000 kits de higiene (entre sabonetes, absorventes, máscaras de tecido, barbeadores, pasta e escova de dentes, etc.) e insumos alimentícios. Além disto materiais informativos sobre o COVID-19 foram elaborados e adaptados e todas as ações foram articuladas conjuntamente com as lideranças. Em interlocução direta com a SEMPRE, através de reuniões foi possível discutir os rumos das ações, garantindo, desta forma o exercício do controle social na execução das políticas. Durante os meses de março e abril foram realizados treinamentos para os atores sociais que atuam com PSR sobre a utilização de equipamentos de proteção individual e medidas de prevenção ao coronavírus tanto nos territórios quanto nas unidades de acolhimento institucional para PSR.
Depoimentos apontaram o agravamento da vulnerabilidade pela escassez de meios de subsistência nas ruas devido às restrições do distanciamento social. A maioria das recomendações sanitárias sobre a COVID-19 veiculadas à sociedade em geral, não são facilmente aplicáveis ao cotidiano da PSR. Os atores sociais envolvidos reforçam a importância de ações articuladas entre movimento social, universidades e gestores públicos para o enfrentamento dos impactos da COVID-19. O projeto contribuiu em sensibilizar a sociedade e a tomada de decisão do poder público para suprir medidas assistenciais emergenciais destinadas à PSR. Além disso, a conjunção de ações emergenciais, educação popular em saúde e estratégias intersetoriais pode ter contribuído para diminuir o risco de adoecimento por COVID-19 na PSR de Salvador. Evidenciou-se a importância da Controle Social na prática e o reconhecimento das ruas enquanto territórios de convivência, espaços singulares de cuidado e promoção da saúde.
Assis MMA, Vila TCS, O controle social e a democratização da informação: um processo de construção, Rev Latino-am Enfermagem 2003 maio-junho; 11(3):376-82. PAIVA, Irismar Karla Sarmento de et al. Direito à saúde da população em situação de rua: reflexões sobre a problemática. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, p. 2595-2606, 2016. BRASIL. Política Nacional para a População em Situação de Rua, Brasília, DF, Decreto n° 7.053, 23 de dezembro de 2009, disponível em: , Acesso em ago. 2020. Santos MPA et al, População negra e Covid-19:reflexões sobre racismo e saúde, Estudos Avançados, 34(99), 2020, Doi: 10.1590/s0103-4014.2020.3499.014 Silva T.D et al, População em Situação de Rua em Tempos de Pandemia: Um levantamento de Medidas Municipais Emergenciais [Internet]. Brasília,Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Nota técnica, Ministério da Economia, Jun. 2020.
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