PROJETO DE INSERÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NOS PROCESSOS DE TRABALHO DA ESF, PELA GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS À SAÚDE A PARTIR DO TERRITÓRIO

Resumo

A pouca inserção da vigilância em saúde no território da ESF é uma dificuldade observada no SUS que compromete a integralidade da atenção e se reflete na falta de cultura de prevenção. Como consequências atuais visíveis, a dificuldade no controle do aedes egypt e os baixos índices de adesão ao isolamento social, na pandemia do Covid19. A área de saúde ambiental é marcada pela necessidade de integração intersetorial, para promover o controle sobre determinantes sociais da saúde, relacionados principalmente às áreas de saneamento, Meio Ambiente e Defesa Civil (essa relacionada à desastres). Esta aproximação institucional favorece o contato com doutrinas com objetivos comuns de proteção da população, que se identificou como passíveis de serem empregadas nos processos de trabalho no território da ESF, para a consolidação das ações de promoção da saúde com potência para a construção de uma cultura de prevenção e inserção da saúde nas demais políticas públicas. Como metodologia, a aplicação da gestão de riscos, alicerçada em: paradigmas dos referenciais programáticos da Saúde, Meio Ambiente e Defesa Civil; integração da vigilância na ESF; comprometimento intersetorial para o gerenciamento dos riscos; E-SUS aprimorado com informações de fatores de riscos locais e georeferenciado, estimulando sua aplicação como instrumento de apoio à decisão de rotina para programação das ações na APS.

Introdução

A integração da vigilância e assistência à saúde desde o território é preconizada em normativas do SUS desde 2006, nos Pactos pela Saúde e Política Nacional de Promoção da Saúde, que destacam a importância da atuação sobre os determinantes da saúde. A vigilância em saúde ambiental é marcada pelo controle de determinantes da saúde e pela integração intersetorial, com destaque para saneamento, meio ambiente e Defesa Civil, essa relacionada a ocorrências de desastres. Observa-se, pelo intercâmbio de conhecimentos na articulação intersetorial, que a busca de uma cultura de prevenção na população é preconizada em seus referenciais teóricos: na área da saúde a Carta de Ottawa, na de Defesa Civil os Marcos de Ação (da Estratégia Internacional de Redução de Riscos de Desastres, da ONU), e na área ambiental as metodologias de gestão de riscos. Propõe-se um modelo de organização dos processos de trabalho, desde o território da ESF, que consolide as ações de promoção da saúde como atividade permanente, com estratégias potentes para responder às dificuldades que vem sendo observados para efetivação da integralidade na atenção à saúde, alicerçada em saberes e comprometimentos intersetoriais.

Objetivos

Inserção de ações continuadas de vigilância no território da ESF, promovendo cultura de prevenção na população e nos serviços de atenção à saúde Integração entre vigilância e assistência à saúde, para qualificação das ações de promoção adequadas às necessidades locais Integração intersetorial, para atuação sobre determinantes da saúde e inserção da saúde nas políticas públicas pertinentes Qualificação das ações de prevenção pela capacitação para a gestão de riscos à saúde e adaptação do E-SUS

Metodologia

Aplicação da gestão de riscos da saúde como fundamento para a implementação de ações permanentes de prevenção na APS, através de incorporação em processos de trabalho existentes ou previstos no SUS, compreendendo: • Identificação do objeto: controle de riscos à saúde presentes na população • Identificação dos atores: programas da vigilância, Atenção Básica, TI e representantes do município do piloto da saúde e da administração pública municipal • Capacitação dos atores para gestão de riscos à saúde • Caracterização dos riscos no território • Identificação das ações de proteção da saúde e programas de vigilância envolvidos • Planejamento da atuação Teve, como fundamento, os seguintes paradigmas: • a redução de riscos (à saúde) é preocupação de todas políticas públicas • é necessário o engajamento de todos indivíduos • é necessária a compreensão dos riscos à saúde • é necessário ter governança para o controle dos riscos • é necessário capacitação para atender as demandas para o controle dos riscos Resultados e Discussão São resultados esperados: - ações continuadas de vigilância na APS, para a construção de cultura de prevenção na população e no SUS, desde as equipes da ESF; - adesão da população, pela percepção da governabilidade na gestão de riscos e confiança no processo pelo comprometimento das políticas setoriais - registro de informações representativo do impacto dos fatores de risco sobre a saúde, favorecendo a qualificação nos embates intersetoriais com empoderamento do setor saúde; estimula a prática do monitoramento e avaliação dos processos de trabalho - integra os programas de vigilância para o desenvolvimento de instrumentos de gestão dos riscos adequados ao território - capacitação para gestão integrada de riscos à saúde, fundamentada na governabilidade e articulação intersetorial - possibilidade de construção de experiência bem sucedida, potencializando a sua replicação Foi selecionado o município de Montenegro para o projeto-piloto. Após o seu início, não evoluiu a adaptação do sistema de informações e a capacitação para a gestão de riscos, justificado por dificuldades da administração municipal. A perspectiva de continuidade é incerta no quadro atual.

Conclusões / Considerações finais

A boa aceitação do projeto pela Vigilância em Saúde, pela Atenção Básica e pelos técnicos da Secretaria Municipal da Saúde não impediu que diferentes questões dificultassem a sua implementação: - limitação da SMS em adaptar sua organização dos serviços ao projeto por comprometimento total de sua agenda, definida pela programação financeira; - período crítico para a administração pública, com greves, redução de recursos humanos, reordenamento de serviços e a pandemia do Covid19. Sugere-se a realização de eventos de integração, primeiro entre as diversas áreas da saúde, nivelando saberes e conhecimento de processos de trabalho, e que provoque a necessária qualificação e integração dos sistemas de informação; após, com as áreas responsáveis por políticas públicas que atuam sobre determinantes da saúde, para apropriação dos seus saberes e forma de atuação. Favoreceria o comprometimento institucional para objetivo sempre preconizado e raramente praticado: a proteção da saúde pela prevenção.

Referências

• Lei 13595/2018, sobre atribuições dos ACEs e ACSs, em http://legis.senado.leg.br/norma/26338001/publicacao/26338080 • Manual do E-SUS, em http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/esus/Manual_PEc_3_1.pdf • Portaria Nº 2.436/2017, Política Nacional da Atenção Básica, Brasil. MS. SVS. SAS, Brasília: MS • Política Nacional de Promoção da Saúde. MS, SVS, SAS. Brasília: MS • Portaria MS nº 4.279/2010, Estabelece diretrizes para a organização da RAS no âmbito do SUS • As Cartas da Promoção da Saúde. MS, Sec. de Políticas de Saúde, Projeto Promoção da Saúde. Brasília: MS • Estratégia Internacional para Redução de Riscos de Desastres, em https://www.undrr.org/implementing-sendai-framework/what-sendai-framework • Risk Management Frameworks for Human Health and Environmental Risks, Jardine, Hrudey, S, Shortreed, J et all, em https://www.researchgate.net/publication/8939274_Risk_Management_Framewo...