PRIVATIZAÇÃO E INTERIORIZAÇÃO DO ENSINO MÉDICO NO BRASIL

Resumo

O Brasil registrou na última década importantes mudanças nas políticas de provimento, oferta e formação de médicos, destacando-se a expansão de cursos e vagas de graduação em Medicina. Por meio do levantamento das políticas educacionais e de saúde, mas também através de um estudo descritivo que sistematiza dados secundários do Ministério da Educação, foram traçadas as características e tendências do processo de expansão do ensino médico no pais. Foram registrados os fenômenos da privatização, considerando que a maioria dos novos cursos e vagas de medicina abertos no país são mantidos por instituições privadas e grupos econômicos educacionais; e da interiorização, como sendo a descentralização da oferta de graduação de medicina para cidades ou regiões que contavam com poucas ou nenhuma escola. Os resultados podem subsidiar discussões sobre qualidade e avaliação da formação em medicina, democratização do acesso à graduação médica , e impacto da expansão do ensino médico no sistema de saúde brasileiro, na distribuição e na fixação territorial de profissionais .

Introdução

Muitos países enfrentam problemas relacionados à força de trabalho em saúde, em especial quanto à oferta, distribuição, formação, qualificação, desempenho e retenção de seus profissionais (WHO 2013, 2016). No Brasil, para tentar reverter essa má distribuição geográfica, formuladores de políticas governamentais passaram a autorizar a abertura de número expressivo de cursos e faculdades de Medicina no interior do país, ou fora das capitais. Em 2012, foi lançado o Programa de Expansão do Ensino Médico, que autorizou e incentivou a criação de vagas nos cursos de graduação em Medicina em diversas universidades federais, por meio da instalação de novos cursos e da expansão da oferta em cursos já existentes (SESu, 2012). Em 2013 foi criado o Programa Mais Médicos (Brasil, 2013), com a finalidade, dentre outras, de diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde; e fortalecer a prestação de serviços de atenção básica em saúde no País. (Brasil, 2013).

Objetivos

Descrever características e tendências da oferta de cursos de Medicina no Brasil ; analisar a expansão do ensino medico no Brasil , de 2005 a 2014, segundo a localização geográfica e a natureza pública e privada das escolas médicas .

Metodologia

Trata-se de um estudo descritivo que analisa dados secundários contidos em base de dados do Cadastro e-MEC. No presente estudo, a “privatização “e a “interiorização” de cursos e vagas de Medicina assumem as características definidas em legislação. A Lei Mais Médicos e editais posteriores que instituíram parâmetros de interiorização, como “descentralização da oferta de graduação de Medicina para cidades ou regiões onde não existem ou existem poucas escolas médicas” (Brasil, 2013) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, que define duas categorias administrativas das instituições de ensino: as públicas, "mantidas e administradas pelo poder público" e as privadas, "mantidas e administradas pelo direito privado". Optou-se pelo período entre os anos de 2005 e 2014. A escolha justifica-se pela existência, no período, de cursos de Medicina abertos e localizados no interior, com turmas já formadas. Antes deste período eram mais raros os cursos localizados fora das capitais. Resultados e Discussão Entre 2005 e 2014 foram registradas autorizações oficiais para abertura de 108 novas Escolas de Medicina (EM) no Brasil. A distribuição dessas novas escolas ao longo do tempo revela certa regularidade quantitativa anual entre 2005 e 2007, quando foram abertas 32 EM nesses três anos. Já nos anos de 2008 e 2010 ocorreu número bem menor de aberturas, oito em três anos. Num terceiro momento, foram registradas aberturas de 68 EM entre 2011 e 2014. Quanto à natureza pública ou privada das 108 EM, 70 delas (64,8%) são privadas. Das 108 EM abertas no período, 73,1% (79) estavam concentradas no interior, sendo 55,7% (44) de natureza privada. No mesmo período foram registradas a autorização para abertura de 9.671 vagas de graduação em Medicina no país. Dessas, 6.192 ou 64% estavam localizadas no interior. Os resultados destacados permitem uma compreensão dos fenômenos de interiorização e privatização das escolas e vagas de Medicina no país.

Conclusões / Considerações finais

As recentes políticas e programas governamentais que visam formar, instalar ou reter médicos, a exemplo dos incentivos à abertura de escolas médicas, sobretudo privadas, no Interior, sob a justificativa de que estudantes passariam a ter a chance de se formar na região onde vivem, representando um estímulo para que o exercício da profissão também se dê nessas localidades, requerem um acompanhamento e monitoramento dos seus resultados. Da mesma forma o acelerado processo de privatização do ensino de graduação em Medicina no Brasil requer compatibilizar a ampliação do número de vagas com a garantia da qualidade e a democratização do acesso ao ensino médico. Acredita-se que o estudo possa contribuir para o aprimoramento de processos de avaliação das políticas implementadas e das tomadas de decisão sobre ampliação da oferta de médicos no Brasil.

Referências

Brasil. Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. Diário Oficial da União 23 out 2013. SESu, Secretaria de Educação Superior (Brasil). Portaria nº 109, de 05 de junho de 2012. Dispõe sobre a expansão de vagas em cursos de Medicina e criação de novos cursos de Medicina nas Universidades Federais. Diário Oficial da União 08 jun 2012; Seção 1. WHO (2013) Transforming and scaling up health professionals’ education and training: World Health Organization guidelines. World Health Organization, Geneva. (https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/93635/9789241506502_eng...). WHO (2016) Health Workforce 2030: A Global strategy on human resources for health. World Health Organization, Geneva (http://goo.gl/FbyLLa).