PREVINE BRASIL E OS EFEITOS SOBRE A COBERTURA DE EQUIPES NASF

Resumo

O NASF foi criado em 2008 no intuito de ampliar o escopo de práticas e a resolubilidade da APS. Em 10 anos de implantação, diversos resultados positivos observados na APS estão relacionados ao NASF. Entretanto, o novo modelo de financiamento da APS – Programa Previne Brasil – desestimula a manutenção destas equipes, visto exclui-las do rol de ações financiadas com recursos federais. Este trabalho objetivou analisar os efeitos do Programa Previne Brasil na evolução de cobertura das equipes NASF no Brasil. Para tanto, buscou-se analisar dados disponíveis em sistema de informação de acesso público do Ministério da Saúde no que se refere ao quantitativo de equipes NASF cadastradas neste sistema no período anterior e no período posterior ao Previne Brasil. Observou-se que no período anterior ao lançamento do Previne Brasil o NASF apresentava evolução positiva em sua cobertura, com presença na maioria dos municípios brasileiros. Entretanto, sete meses após a instituição do Previne Brasil, tem-se observado uma redução tanto no número de municípios com ao menos uma equipe NASF quanto no número de equipes NASF em todo o País, com cenário mais preocupante nas regiões Sul e Sudeste. Tal redução impactando negativamente na qualidade, integralidade e resolubilidade das ações e serviços de APS, contribuindo para o retorno a um modelo de atenção centrado no médico e na doença.

Introdução

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados em 2008 com vistas a ampliar o escopo de práticas na Atenção Primária à Saúde (APS), contribuindo com a integralidade do cuidado e a resolubilidade dos serviços. Sua gênese está relacionada a um conjunto de fatores, que podem ser resumidos por: pressão das entidades profissionais da saúde por espaço no mercado de trabalho; pressão de alguns municípios para que o Ministério da Saúde (MS) reforçasse o financiamento às experiências locais de ampliação das equipes de APS que vinham sendo desenvolvidas; perfil epidemiológico caracterizado pela tripla carga de doenças, que requer cuidado ampliado, multiprofissional e integral; e cenário político favorável, com presença de agentes estratégicos no campo burocrático (MS). Em sua primeira década, observa-se evolução positiva do NASF, tanto na adesão de municípios à proposta quanto aos resultados observados em pesquisas avaliativas, incluindo o PMAQ-AB. Em que pesem tais resultados, o novo modelo de financiamento da APS – Programa Previne Brasil (PPB) – instituído em 2019, exclui o NASF das ações estratégicas atreladas ao repasse de recursos federais.

Objetivos

Este trabalho objetiva analisar a cobertura de equipes NASF em todo o País, considerando o período anterior à instituição do Programa Previne Brasil e o período posterior ao seu lançamento, de modo a identificar possível efeito deste Programa sobre a evolução da cobertura do NASF no Brasil.

Metodologia

Para a realização deste trabalho, foram extraídas e analisadas informações de acesso público de sistemas de informação do Ministério da Saúde, considerando o período anterior ao lançamento do PPB, que ocorreu em dezembro de 2019, e julho de 2020 (período posterior ao lançamento do Previne Brasil, cujos dados estão disponíveis para consulta). Foram consultados dois sistemas de informação: o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), onde foram extraídas informações acerca do quantitativo de equipes NASF cadastradas, por tipologia e por município; e o Sistema de Informação e Gestão da Atenção Básica (e-gestor AB), que se trata de plataforma que agrupa diversos sistemas e bancos de dados que contêm informações sobre os serviços de APS, e onde foram extraídas informações dos relatórios públicos acerca da cobertura de equipes NASF no ano de 2019, visto que dados de 2020 acerca do NASF não são mais disponibilizados nesta plataforma. Resultados e Discussão No período de dezembro/2019 a julho/2020 observou-se redução de 6% no número de municípios com equipe NASF em todo o Brasil, tendo sido reduzidos 251 municípios no total. No tocante ao número de equipes NASF, houve redução de 659 equipes em todo o País neste mesmo período, o que representa uma redução de 11,5% no número de equipes. Vale destacar que antes do lançamento do PPB, era observada evolução positiva das equipes NASF. Em janeiro de 2019 o País contava com 5.666 equipes NASF cadastradas no CNES, número que passou a 5.748 em dezembro do mesmo ano. Considerando o período dez/19-jul/20, ao analisarmos os dados por região do País, observa-se que houve redução das equipes NASF e dos municípios com equipes NASF em todas as regiões. No que diz respeito ao número de municípios com equipes NASF, as regiões Sul (10,1%) e Centro-oeste (8,2%) apresentaram os maiores percentuais de redução, seguidas pelas regiões Norte (5,6%), Nordeste (4,8%) e Sudeste (4,5%). Já no tocante ao quantitativo de equipes, as regiões Sudeste e Centro-oeste apresentaram as maiores reduções, com 20,8% e 13,3%, respectivamente, seguidas pelas regiões Sul (10,9%), Nordeste (5,7%) e Norte (4,3%).

Conclusões / Considerações finais

Em que pese a adesão expressiva de municípios ao NASF e os resultados positivos reportados em estudos científicos e no PMAQ-AB, o PPB excluiu o NASF das ações estratégicas para financiamento federal e interrompeu o credenciamento de novas equipes, o que significa a ausência de indução financeira federal para esta estratégia. Como observado neste trabalho, tal fato já tem provocado efeitos negativos na evolução das equipes, cujo quantitativo tem sido reduzido de forma expressiva em todo o País. Tal resultado já havia sido apontado por entidades da Saúde Coletiva, como ABRASCO e CEBES, quando do lançamento do PPB, bem como pelo Conselho Nacional de Saúde, que inclusive solicitou a revogação da Portaria que instituiu o novo financiamento. Acredita-se que tal redução já esteja impactando negativamente na qualidade, integralidade e resolubilidade das ações e serviços de APS, com redução do escopo de práticas e retorno a um modelo de atenção centrado no médico e na doença.

Referências

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