PREVINE BRASIL E OS EFEITOS NA PRODUÇÃO DE CUIDADO PELAS EQUIPES NASF

Resumo

O NASF foi criado em 2008 com o objetivo de ampliar o escopo de práticas e a resolubilidade da APS. Desde sua criação, tem tido expressiva adesão e implantação na maioria dos municípios brasileiros, além de contribuir para um melhor desempenho das equipes de APS. Em que pese tal cenário, o Programa Previne Brasil, que instituiu novo modelo de financiamento da APS, excluiu tais equipes do rol de ações financiadas com recursos federais. Este trabalho objetivou analisar os efeitos do Previne Brasil sobre a oferta de cuidados desenvolvidos pelas equipes NASF na APS. Para tal, foram analisadas informações de acesso público disponíveis no SISAB, considerando a produção das equipes nos períodos anterior e posterior ao Previne Brasil. Observou-se que no período posterior ao lançamento do Previne Brasil houve redução expressiva na oferta de atendimentos individuais e de atividades coletivas de educação em saúde, o que impacta na realização de ações de promoção à saúde e prevenção de doenças, atividades fundamentais para a produção de saúde nos territórios e melhoria da qualidade de vida das pessoas. Adicionalmente, este cenário é ainda mais desfavorável quando associado à pandemia de COVID-19, que trará para a APS novas (e velhas) demandas de cuidado que prescindem a atuação multiprofissional.

Introdução

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram instituídos por meio da Portaria 154, de 2008, com o objetivo de ampliar as ações de Atenção Primária à Saúde (APS) e contribuir para a integralidade do cuidado e para a resolubilidade dos serviços. Sua gênese está relacionada a um conjunto de fatores, dentre os quais merece destaque o perfil epidemiológico do País, caracterizado pela tripla carga de doenças, especialmente com o avanço expressivo das doenças crônicas, as quais exigem cuidados multiprofissionais. Os primeiros 10 anos do NASF foram marcados de inúmeros resultados positivos, especialmente no que tange à cobertura de equipes em todo o País e ao desempenho dos serviços de APS, que passaram a contar com uma maior oferta de práticas, incluindo ações de promoção à saúde e prevenção de agravos e doenças. Em que pesem tais resultados, o novo modelo de financiamento da APS, denominado Programa Previne Brasil (PPB), instituído em 2019, excluiu o NASF do rol de ações financiadas com recursos federais.

Objetivos

Este trabalho objetiva analisar possíveis efeitos do Programa Previne Brasil sobre a oferta de cuidados desenvolvidos pelas equipes NASF junto às equipes de saúde da família, considerando o período de janeiro de 2019 a julho de 2020, de modo a identificar o comportamento relacionado à produção individual das equipes no período pré e pós Previne Brasil.

Metodologia

Foram extraídas e analisadas informações de acesso público do SISAB referentes às atividades coletivas e aos atendimentos individuais das equipes NASF, de janeiro/2019 a julho/2020, considerando: - Categoria profissional: Assistente Social, Educador social, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico veterinário, Nutricionista, Outros prof. de nível superior, Profissional de educação física, Psicólogo, Sanitarista, Terapeuta ocupacional, Naturólogo, Musicoterapeuta, Arteterapeuta; - Local de Atendimento: UBS, Unidade móvel, Rua, Domicílio, Escola/creche, Polo (academia da saúde), Instituição/abrigo, Unidade prisional ou congêneres, Unidade socioeducativa e Outros; - Tipo de Atendimento: Cons. agen. prog/cuid. cont., Consulta agendada, Dem. esp. esc. inicial/orient., Dem. esp. consulta no dia, Dem. esp. atendimento urgência; - Tipo de atividade coletiva: educação em saúde; - Ações do NASF: Avaliação/diagnóstico, Procedimentos clínicos/terapêutico, Prescrição terapêutica. Resultados e Discussão Observou-se que de janeiro a julho de 2019 foram realizados 4.126.682 de atendimentos individuais pelo NASF, sendo 1.353.297 para avaliação/diagnóstico, 2.018.999 para procedimentos clínicos e 754.386 para prescrição terapêutica. No mesmo período de 2020 houve redução de 52% nesta produção, visto que foram realizados 1.967.018 atendimentos individuais (678.862 de avaliação/diagnóstico; 909.378 de procedimentos clínicos; e 378.778 de prescrição terapêutica). Quanto às atividades coletivas de educação em saúde, foram realizadas 436 de jan-jul/2019, com 13.906 participantes. No mesmo período de 2020 foram contabilizadas 61 atividades, com 1.719 participantes, o que representa apenas 14% e 12%, respectivamente, do que foi produzido no mesmo período do ano anterior. Tais resultados podem se relacionar com a implementação do PPB, visto que este vem produzindo diminuição das equipes NASF em todo o País, e/ou com a pandemia de COVID-19, que provocou mudanças importantes no processo de trabalho e oferta de cuidados na APS. De todo modo, representam uma redução preocupante da oferta de serviços na APS, que pode culminar com dificuldades de acesso e resolubilidade deste nível de atenção.

Conclusões / Considerações finais

Os resultados apontam preocupações importantes quando se pensa o modelo de APS vigente no País. A redução das equipes NASF observada a partir do lançamento do PPB já aponta consequências na redução do escopo de práticas da APS, o que pode contribuir substancialmente para um modelo centrado na doença e no profissional médico, o qual é cientificamente reconhecido como menos efetivo e eficaz. Adicionalmente, atributos essenciais da APS parecem estar em risco, especialmente o acesso, a integralidade e a coordenação do cuidado, o que reduz o potencial resolutivo da APS. Outrossim, a redução do NASF impacta na realização de ações de promoção à saúde e prevenção de doenças, atividades fundamentais para a produção de saúde nos territórios e melhoria da qualidade de vida das pessoas. Por fim, há que se destacar o impacto devastador que tal cenário pode ter quando associado à pandemia de COVID-19, que trará para a APS novas (e velhas) demandas de cuidado que prescindem a atuação multiprofissional.

Referências

ALMEIDA ER. A gênese dos núcleos de apoio à saúde da família. 198 fl. 2016. Tese (Doutorado em Saúde Pública), Instituto de Saúde Coletiva, UFBA, Salvador, 2016. Brocardo D et al. Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf): panorama nacional a partir de dados do PMAQ. Saúde em Debate 2018;42(1):130-44. De Seta et al. Programa Previne Brasil: O ápice das ameaças à Atenção Primária à Saúde?. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2020/Mar). Melo EA et al. Dez anos dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf): problematizando alguns desafios. Saúde em Debate 2018;42(1):328-40. Rede APS. Contribuição dos pesquisadores da Rede APS ao debate sobre as recentes mudanças na política de atenção primária propostas pelo MS. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/wp-content/uploads/2019/10/Contribuicoes....