PRÁTICAS DAS EQUIPES PARA EVITAR FOMENTO DE FÓRMULAS PARA LACTENTES E CRIANÇAS PEQUENAS NA REDE BÁSICA: PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE

Resumo

Resumo. O leite materno e a amamentação são reconhecidos como fatores importantes para a saúde e desenvolvimento da criança. No obstante, nos serviços de saúde, os profissionais nem sempre têm conhecimento sobre as práticas para promover a amamentação, ou a norma que regula a promoção das fórmulas para lactentes e crianças pequenas. Através de uma análise descritiva, utilizando o teste Chi quadrado com nível de significância de 5%, foi observado que, das usuárias com filhos até dois anos, entrevistadas na Unidade Básica de Saúde, durante a avaliação externa do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), apenas 60% foram atendidas por equipes que conheciam a “Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras”, e em apenas 49%, as equipes evitavam qualquer tipo de prática para uso de doações, materiais educativos ou patrocínio oferecido pela indústria de alimentos infantis. Foi observada uma diferença entre as regiões brasileiras, sendo estas práticas evitadas em maior proporção na região Sul, em municípios com alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e com maior porte populacional. Em relação às características das mães, aquelas com cor da pele branca e educação superior completa, foram mais frequentes em equipes que evitavam qualquer prática de fomento de fórmulas para lactentes.

Introdução

Introdução. O leite humano é para a criança lactente a nutrição ideal, que facilita a transição entre a vida intra e extrauterina, além de não representar novas despesas para a família.(Araújo, 2003) No entanto, a prática de amamentação é afetada por diversos fatores. Nos sistemas de saúde, os profissionais de saúde podem influenciar e apoiar as decisões de alimentação das crianças, mas lacunas substanciais no conhecimento e habilidades para apoiar a amamentação são relatadas em todos os níveis de atenção.(Rollins, 2016) As políticas de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno tiveram origem na 34º Assembléia Mundial de Saúde da Organização Mundial da Saúde, onde foi implementado o Código Internacional de Mercantilização de Substitutos do Leito Materno como resposta ao declínio nas taxas de aleitamento.(WHO, 1981) No Brasil, este código foi adotado em 1988, e em 2001, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde estabeleceu novos critérios de promoção e rotulagem na “Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras através da Portaria 2.051/2001.(ANVISA, 2001)

Objetivos

Objetivo. Descrever a prevalência das práticas das equipes de saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para evitar o fomento de fórmulas ou alimentos para lactentes, sua distribuição segundo características dos municípios brasileiros e das usuárias, assim como o conhecimento dos profissionais de saúde sobre a “Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras”, no marco do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade.

Metodologia

Métodos. Dados coletados em 2013/2014 por meio de entrevistas, como parte da avaliação externa do ciclo II do PMAQ. Incluíram-se 12.787 usuárias com filhos até dois anos, que utilizaram os serviços no último ano. Foi criada uma variável dicotômica das práticas das equipes a partir de três perguntas, se a equipe evitava: a)“recebimento e distribuição de doações de fórmulas infantis ou outros alimentos para lactentes?”; b) “recebimento e utilização de materiais educativos sobre alimentação de lactentes produzidos pela indústria de alimentos infantis?” e c)“receber materiais promocionais ou patrocínio para eventos produzidos por esta indústria?”. O desfecho foi avaliado por região, características dos municípios (IDH e porte populacional), e das usuárias (cor da pele, idade, escolaridade). Também foi calculada a prevalência de equipes que conheciam a Norma Brasileira de estes produtos. Foi realizada uma análise descritiva utilizando o teste Chi quadrado com nível de significância

Conclusões / Considerações finais

Conclusão. Pouco menos da metade das usuárias foram atendidas por equipes que conheciam a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes, e quase a metade evitava qualquer prática do uso de doações de fórmulas infantis, matérias educativos ou patrocínio provenientes da indústria de alimentos infantis. Ainda, observou-se uma diferença significativa entre as regiões e municípios, assim como uma desigualdade em favor das usuárias com cor de pele branca e com educação superior completa, apenas a idade materna não esteve associada com estas práticas nas equipes de saúde. As UBS são a principal porta de entrada no sistema de saúde, mas quando as equipes têm deficiências no conhecimento e práticas de normas e protocolos que estimulam a amamentação das crianças até os dois anos, pode trazer consequências na adoção e prática continua das usuárias para oferecer a amamentação exclusiva ou continuada às suas crianças, podendo isto prejudicar sua saúde e desenvolvimento.

Referências

Referências 1. Araújo MdFMd, Otto AFN, Schmitz BdAS. Primeira avaliação do cumprimento dos Dez Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno nos Hospitais Amigos da Criança do Brasil. Rev bras saúde matern infant. 2003:411-9. 2. Rollins NC, Bhandari N, Hajeebhoy N, Horton S, Lutter CK, Martines JC, Piwoz EG, Richter LM, Victora CG; Lancet Breastfeeding Series Group. Why invest, and what it will take to improve breastfeeding practices?. Lancet. 2016; 30;387(10017):491-504. 3. World Health Organization (WHO), International Code of Marketing of Breast-milk Substitutes. Geneva; 1981. 4. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras. Brasília;2001.