PPSUS - PROBLEMÁTICAS CONTEMPORÂNEAS SOBRE CAPACIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR NO SUS

Resumo

Objetiva-se apresentar resultados parciais da Pesquisas Para o SUS (PPSUS) sobre contemporâneas complexidades associadas à capacidade de gestão e implementação da atenção hospitalar. Trata-se de um conjunto de resultados de pesquisas com caráter qualitativo e desenvolvidas a partir de análise de planos de saúde do período 2016-2019 (sendo um nacional e vinte e seis estaduais) e quarenta entrevistas com gestores do sistema e serviços hospitalares da rede própria do caso SUS Bahia. A análise de conteúdo apontou principais alinhamentos entre prioridades nacional e estaduais, tais como aumento da capacidade instalada e complexidade assistencial. Dentre os desafios do processo de implementação, os gestores reafirmam continuidade daqueles já reconhecidos pela literatura, como subfinanciamento, necessidade de pessoal especializado e limitações impostas pela responsabilidade fiscal. E sinalizam problemas contemporâneos como atraso nos repasses e baixa autonomia orçamentária, necessidade de readequação do perfil assistencial às necessidades de saúde territorial e unanime existência de desafios quanto a gestão do trabalho, educação permanente e necessidade de avanço nos instrumentos de contratualização. Considera-se pertinente maior capacidade de monitoramento e superação das prioridades planejadas.

Introdução

Desde início dos anos 1980, a atenção hospitalar é preocupação dos gestores públicos devido crise do sistema médico-previdenciário. Mesmo após 30 anos do SUS, existem grandes desafios à Política, Planejamento e Gestão na Saúde (PPGS) (PAIM, 2018). A crise hospitalar é um caracterizado pela alta demanda de financiamento, necessidade de pessoal especializado e melhor acessibilidade, vazios assistenciais e melhoria gerencial (SOLLA; CHIORO, 2012; BRAGA NETO et al, 2012). Com estratégias de melhoria da eficiência e qualidade assistencial, gestores tem adotado modelos de gestão indireta, com caráter neogerencialista, para serviços hospitalares no SUS. Assim, as Organizações Sociais (OS), Parceria Público-Privado (PPP) e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) passaram a ser amplamente adotadas no SUS. As justificativas contemplam responsabilidade fiscal e ampliação do quadro de recursos humanos. Todavia, demarca nova tendência de relação público-privado na saúde (SANTOS et al, 2016). De tal modo, através do Projeto de Pesquisa para o SUS “ATENÇÃO HOSPITALAR NO SUS BAHIA”, atentou-se para contemporâneas complexidades associadas a implementação da atenção hospitalar no SUS.

Objetivos

Apresentar resultados de Pesquisas Para o SUS (PPSUS) sobre contemporâneas complexidades associadas à capacidade de gestão e implementação da atenção hospitalar, a partir do caso Bahia.

Metodologia

Os estudos que compuseram o PPSUS tiveram caráter qualitativos, consideraram o caso da expansão hospitalar na Bahia a partir de 2008 (MINAYO, 2010), teve aprovação ética com CAAE nº 41872715.2.0000.5030 e foram submetidos a plano de análise teórica fundamentada no referencial do Triangulo de Ferro de Matus (MATUS, 1997) e trianguladas com fontes documentais e entrevistas para validação empírica. Analisou-se vinte e sete Planos Nacional e Estaduais de Saúde (PNS e PES) 2016-2019, e quarenta e duas entrevistas com gestores do sistema e hospitais da rede própria do SUS Bahia. A parti deles foram identificadas problemáticas correlacionadas ao financiamento, constituição de redes assistenciais, gestão de recursos humanos e contratualização de gestão indireta à para capacidade de implementação da atenção hospitalar na contemporaneidade. Resultados e Discussão Quanto as prioridades estratégicas dos governos federal e estaduais, encontra-se alinhamento nos seguintes aspectos: implantação de mecanismos de regulação, controle e avaliação da assistência, formação e qualificação de recursos humanos especializados, melhoria do acesso e a eficiência, redução de percentuais de mortalidade, ampliação de serviços de média e alta complexidade e aperfeiçoamento das ferramentas de gestão do trabalho. Quanto as falas dos gestores, aponta-se para problemáticas correlacionadas ao financiamento: subfinanciamento, atraso nos repasses, restrições de gastos e falta de autonomia. À constituição de redes assistenciais: adequação do perfil assistencial às necessidades de saúde da população adstrita e seu alinhamento com a concepção de rede. À gestão de recursos humanos: gestores do sistema e diretos apontam necessidade educação permanente e múltiplos vínculos, responsabilidade fiscal e gestão do trabalho; e gestão indiretos apontam fixação, rotatividade, alocação médica. E à contratualização de gestão indireta: composição orçamentária fixas e variáveis (condicionada ao desempenho) e correlação com necessidades territoriais.

Conclusões / Considerações finais

Foram apresentadas as principais complexidades contemporâneas para a implementação da hospitalar no SUS, a partir do caso Bahia. Atenta-se os desafios são condizentes com as prioridades nacional e estaduais, cujo intenções foram de melhoria da oferta, assistência e gestão dos serviços de média e alta complexidade hospitalar. Todavia, quando observados os desafios à implementação, percebe-se agravamento associado a manutenção dos antigos problemas descritos pela literatura. E emergência de novos cujo alternativa de gestão contratualizada deve ser aperfeiçoada, especialmente para superação da irregularidade de repasses e baixa autonomia para execução orçamentária, avanço no processo de readequação do perfil assistencial e melhorias na gestão do trabalho, educação permanente.

Referências

PAIM, J.S. Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos. Ciência & Saúde Coletiva, 23(6):1723-1728, 2018 SOLLA, J.J.S.P, CHIORO, A. Atenção ambulatorial especializada. IN: Giovanella L et al organizadores. Políticas e sistema de saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2012. p. 547-576. BRAGA NETO, F.C. et al. Atenção hospitalar: evolução histórica e tendências. IN: GIOVANELLA, L. et al. (orgs). Políticas e sistema de saúde no Brasil. RJ: FIOCRUZ, 2012. p. 577-608. SANTOS, T.B.S. ET AL. Contornos da administração pública e repercussões no âmbito da gestão hospitalar: problemáticas, objetos e perspectivas. IN: TEIXEIRA, C.F. Observatório de análise política em saúde. Abordagens, objetos e investigações. Salvador: EDUFBA, 2016, p.397-430. MINAYO, M.C. de S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 12 ed. SP: Hucitec, 2010. MATUS, C. Los cinturones Del gobierno. Caracas: Fondo Editorial Altadir, 1997.