POLÍTICAS PÚBLICAS NO CONTEXTO DA SAÚDE MENTAL E EDUCAÇÃO INFANTOJUVENIL COMO DESENCADEADORAS DA MEDICALIZAÇÃO

Resumo

Este estudo visa analisar a o papel das políticas públicas como desencadeadora do processo de medicalização da infância através da análise das Conferências de Saúde Mental na esfera municipal. Realizou-se uma pesquisa documental dos relatórios das Conferências Saúde Mental do município de Fortaleza-Ceará, ocorridas entre 1991 e 2015. Esses relatórios foram disponibilizados em formato eletrônico por meio do Conselho Municipal de Saúde. Para a análise da compreensão das diretrizes dos relatórios utilizou-se o método de análise de discurso. Os resultados revelam a recorrente vinculação da criança e do adolescente a alguma instituição, sendo a escola em todos os seus níveis de organização, da creche ao ensino profissionalizante, o ambiente mais citado como local para realização de intervenções. A tendência à institucionalização e à medicalização da criança é reconhecida como fato histórico persistente, particularmente no âmbito do município. Por fim, apesar dos avanços históricos identificados percebe-se que a criança ainda tem pouca visibilidade no cenário das políticas públicas, particularmente no campo da saúde mental municipal, assim como, observou-se as dificuldades em implementar políticas e práticas isentas do processo de medicalização e capazes de assegurar seus direitos básicos de cidadania particularmente no contexto da saúde e da educação.

Introdução

As premissas originárias deste estudo, levam em consideração a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que se estabeleceu como o direito de cidadania para crianças e adolescentes, principal marco orientador das novas políticas e ações a serem dirigidas à infância e adolescência. Outra premissa, a realização do Fórum Nacional de Saúde Mental Infantojuvenil que funcionou como espaço de articulação intersetorial e discussão permanente sobre o desenvolvimento da Política de Saúde Mental Infantojuvenil (BRASIL, 2004; COUTO, 2004), com propósito de fortalecer a construção de políticas públicas integrando o campo da saúde mental e educação. E a premissa sobre realização das conferências nacionais, estaduais e municipais de saúde mental. Este estudo visa analisar a o papel das políticas públicas como desencadeadora do processo de medicalização da infância através da análise das Conferências de Saúde Mental na esfera municipal e traz como pergunta de pesquisa: como se dá a articulação entre das políticas públicas de saúde mental infantojuvenil e a medicalização?

Objetivos

Analisar a o papel das políticas públicas como desencadeadora do processo de medicalização da infância através da análise das Conferências de Saúde Mental na esfera municipal.

Metodologia

Realizou-se uma pesquisa documental dos relatórios das Conferências Saúde Mental do município de Fortaleza-Ceará, ocorridas entre 1991 e 2015. Esses relatórios foram disponibilizados em formato eletrônico por meio do Conselho Municipal de Saúde. Para a análise da compreensão das diretrizes dos relatórios utilizou-se o método de análise de discurso referido por Orlandi (2001). Resultados e Discussão Algumas diretrizes dos relatórios revelam a recorrente vinculação da criança e do adolescente a alguma instituição, sendo a escola em todos os seus níveis de organização, da creche ao ensino profissionalizante, o ambiente mais citado como local para realização de intervenções. Percebe-se a introdução do discurso médico no ambiente escolar, buscando as disfunções neurológicas ligadas ao desenvolvimento do sistema nervoso e nos transtornos mentais e comportamentais explicações para o fracasso escolar (DINIZ, 2008). A tendência à institucionalização e à medicalização da criança é reconhecida como fato histórico persistente, particularmente no âmbito do município. Os direitos das crianças e dos adolescentes parecem não ter sido totalmente incorporados pelas políticas públicas, seja pela visão ainda limitada sobre a criança e o adolescente, posto que ainda não os reconhecem amplamente como sujeitos de direito e nem os percebem como protagonistas do seu processo de cuidado. Seja pela dificuldade de elaborar ações mais abrangentes que incorporem para além de uma abordagem meramente biológica, centrada na doença e no uso de medicamentos.

Conclusões / Considerações finais

Por fim, apesar dos avanços históricos identificados percebe-se que a criança ainda tem pouca visibilidade no cenário das políticas públicas, particularmente no campo da saúde mental municipal, assim como, observou-se as dificuldades em implementar políticas e práticas isentas do processo de medicalização e capazes de assegurar seus direitos básicos de cidadania particularmente no contexto da saúde e da educação.

Referências

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n. 1.608, de 03/08/2004. Constitui Fórum Nacional sobre Saúde Mental de Crianças e Adolescentes. Brasília: Diário Oficial da União. 2004. BRASIL. Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013. Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE. BRASIL. Ministério da Saúde. Atenção psicossocial a crianças e adolescentes no SUS: tecendo redes para garantir direitos / Ministério da Saúde, Conselho Nacional do Ministério Público. – Brasília: Ministério da Saúde, 2014. COUTO, Maria Cristina Ventura; DELGADO, Pedro Gabriel Godinho. Crianças e adolescentes na agenda política da saúde mental brasileira: inclusão tardia, desafios atuais. Psicologia clínica, v. 27, n. 1, 2015. ORLANDI, Eni Pulcinelli. Discurso e texto: formulação e circulação dos sentidos. Pontes, 2001.