PODER EXECUTIVO NACIONAL E ESTABELECIMENTO DA QUARENTENA FRENTE À PANDEMIA DE COVID-19. ANÁLISE COMPARATIVA DAS EXPERIÊNCIAS DO BRASIL E DA ARGENTINA

Resumo

O objetivo deste trabalho é comparar as políticas governamentais implementadas no Brasil e na Argentina pelo Executivo federal para restringir a circulação de pessoas e conter o avanço da pandemia de covid-19, correlacionando essa variável com a orientação político-econômica dos governos e com os resultados em termos da restrição conseguida e da evolução da mortalidade pela doença a nível nacional. Para atingir esse objetivo, combinaram-se análises quantitativas e qualitativas, baseadas em levantamento bibliográfico da literatura acadêmica sobre o assunto e fontes secundárias interativas que reúnem grandes conjuntos de dados: jornais, plataformas criadas por aplicativos, sítios de pesquisas acadêmicas etc. Os resultados mostram que os indicadores díspares entre os dois países (o Brasil praticamente dobra o número de óbitos por milhão de habitantes) parecem estar relacionados, entre outros fatores, à implementação de medidas obrigatórias de isolamento e distanciamento social. Nesse sentido, a Argentina pertence ao grupo de países que aderiram à quarentena total, estabelecida a partir de uma política centralizada no Executivo nacional e coordenada com os níveis subnacionais. Em contraste, o Brasil não restringiu nacionalmente a circulação de pessoas, fazendo da quarentena uma estratégia opcional que acabou sendo decidida de forma fragmentada por governadores e prefeitos.

Introdução

O continente americano foi severamente afetado pela pandemia de covid-19, encontrando-se nele os países atualmente com o maior número absoluto de mortes (EUA e Brasil) e o país com mais óbitos por milhão de habitantes do mundo (Peru). Entre Brasil e Argentina, os impactos tem sido bastante diferentes. Até 27 de setembro, a Argentina marcava 358,6 óbitos por milhão de habitantes, enquanto o Brasil registrava 673,1 (Financial Times, 2020). Existem diferenças de escala consideráveis entre os dois países, em relação a população, superfície territorial e PIB, por exemplo. No entanto, ocupam posições geopolíticas semelhantes; têm economias dependentes, relativamente industrializadas e apoiadas na exportação de produtos primários; têm renda per capita parecida e uma estrutura social profundamente desigual. Além disso, os primeiros casos da doença foram registrados nos dois países na mesma época, com diferença de apenas uma semana. A despeito da relativa semelhança, uma parte importante da explicação sobre o impacto divergente da pandemia parece ser a atitude que cada governo tomou em relação à promoção da quarentena como principal estratégia sanitária de combate ao avanço da doença.

Objetivos

Comparar as políticas governamentais implementadas pelo Executivo federal para restringir a circulação de pessoas com objetivo de conter o avanço da pandemia de covid-19 na Argentina e no Brasil, correlacionando essa variável com a orientação político-econômica dos governos e com os resultados em termos da restrição conseguida e da evolução da mortalidade pela doença a nível nacional.

Metodologia

O recurso metodológico de comparar consiste na procura de semelhanças, diferenças e relações entre fenômenos para compreendê-los, identificando padrões e regularidades existentes entre sistemas sociais (Conill, 2006; Pliscoff & Monje, 2003). Para atingir o objetivo, combinaram-se análises quantitativas e qualitativas, baseadas em levantamento bibliográfico da literatura acadêmica sobre o assunto e fontes secundárias interativas que reúnem grandes conjuntos de dados: jornais, plataformas criadas por aplicativos, sítios de pesquisas acadêmicas etc. Procurou-se definir e delimitar conceitualmente o objeto, a saber, as políticas governamentais do Executivo federal que visam a restrição de circulação, contextualizado no interior da orientação político-econômica dos governos. Foi realizada uma seleção de indicadores e crítica das fontes. Resultados e Discussão A Argentina pertence ao grupo de países que aderiram à quarentena total, adotando algumas das medidas de restrição da circulação mais severas da América Latina (Oxford, 2020). Em contraste, o Brasil não restringiu nacionalmente a circulação de pessoas como estratégia para conter o avanço da covid-19, com o Executivo federal se opondo a tais medidas, seguindo um modelo liberal similar ao dos EUA. Dados sobre a taxa de uso do transporte público em comparação com a média antes da pandemia mostram que a circulação em capitais brasileiras caiu em menor medida que em Buenos Aires (Moovit, 2020). Em países federais, uma medida extrema como a quarentena precisa de uma condução centralizada e coordenada entre os níveis de governo. Na Argentina, o Executivo nacional assumiu a autoridade central, articulando ações com governadores e prefeitos, inclusive de partidos opositores. No Brasil, ao contrário, tal condução não existiu, sendo decidida de forma fragmentada nos estados e municípios. Instaurou-se um conflito político entre níveis de governo e no interior do Executivo federal, com troca de dois ministros da saúde em menos de um mês, culminando na inédita militarização da pasta.

Conclusões / Considerações finais

O presente trabalho tem caráter exploratório frente a uma variável dentre as várias que podem interferir no fenômeno observado: políticas subnacionais, capacidade do sistema sanitário, características epidemiológicas da população etc. Não obstante, a divergência na quantidade de mortes pelo novo coronavírus no Brasil e na Argentina parece estar ligada ao estabelecimento de políticas severas de restrição à circulação e distanciamento social, que, por sua vez, dependem fortemente da iniciativa do Executivo federal e refletem sua orientação político-econômica. As medidas adotadas para enfrentar a pandemia nos dois países parecem coerentes com a orientação político-econômica dos respectivos governos: de um lado o protecionista-interventor, de outro o liberal-genocida. Essas orientações se dão em um período de instabilidade social, política e econômica na América Latina, aberto entre 2013 e 2016.

Referências

CONILL, EM. Sistemas comparados de saúde. In: CAMPOS, GWS.; MINAYO, MCS.; AKERMAN, M.; DRUMOND, JM.; CARVALHO, JM. Tratado de saúde coletiva. Rio de Janeiro: Hucitec. Fiocruz, 2006. FINANCIAL TIMES. Coronavirus tracked: see how your country compares. 2020. Disponível em: https://ig.ft.com/coronavirus-chart/?byDate=0&cumulative=0&logScale=1&pe.... MOOVIT. Índice do Moovit sobre o Transporte Público. 2020. Disponível em: https://moovitapp.com/insights/pt-br/Moovit_Insights_%C3%8Dndice_sobre_o.... OXFORD. Covid-19 government response stringency index. 2020. Disponível em: https://ig.ft.com/coronavirus-lockdowns/. PLISCOFF, C.; MONJE, P. Método comparado: un aporte a la investigación en gestión pública. In: CONGRESO INTERNACIONAL DEL CLAD SOBRE LA REFORMA DEL ESTADO Y DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, 8., 2003, Panamá.