PLANOS DE CONTINGÊNCIA E O ENFRENTAMENTO DA COVID NA GESTÃO HOSPITALAR

Resumo

No Brasil, a COVID-19 exigiu respostas rápidas nas diversas esferas de gestão da saúde diante da necessidade de ofertar ações e serviços de contingência no SUS. O objetivo deste trabalho foi analisar as prioridades explicitadas na agenda governamental para enfrentamento da COVID-19 no Brasil, com foco na atenção hospitalar. Foi realizada uma revisão da literatura nacional e internacional acerca do tema, além da análise dos 28 Planos de Contingência: 01 nacional, 26 estaduais e 01 do Distrito Federal. Utilizou-se o referencial teórico do Ciclo da Política Pública, especificamente os momentos de pré-decisão e decisão governamental para o enfrentamento da pandemia. Os resultados demonstraram convergências entre os níveis nacional e estaduais quanto à reorientação do fluxo de atendimento, detecção dos casos e indicação de hospitais de referência. Todavia, as agendas estaduais demonstraram fragilidades correlacionadas à aquisição de aparelhos de ventilação mecânica, dimensionamento de trabalhadores, regionalização da atenção hospitalar, ausência de método de cálculo de leitos de retaguarda e de previsão de abertura de hospitais de referência. Os planos ainda revelaram a complexidade do processo de enfrentamento da COVID-19 no Brasil com suas desigualdades regionais, fragilidades dos sistemas estaduais de saúde e reduzida coordenação do Ministério da Saúde.

Introdução

Em janeiro de 2020 a OMS declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional alertando para estratégias de controle da transmissão do vírus e organização dos sistemas de saúde com estruturação de retaguarda hospitalar e explicitando diretrizes de planejamento para apoiar as respostas dos países no mundo (WHO, 2020). A rápida incidência acumulativa por Covid-19 provocou superutilização dos sistemas de saúde, especialmente dos serviços hospitalares e seus leitos de UTI, sugerindo-se formulação dos planos de contingência e de estratégias de contenção do avanço da doença (CONTRERAS, 2020; TIAN, 2020). A literatura referente a contingência hospitalar apontou desafios da escassez de leitos e suprimentos, impactos na rede de atenção, abertura de hospitais de campanha e pessoal para retaguarda assistencial (GRIFFIN, 2020; ZHU,2020). No Brasil, a Emergência em Saúde Pública foi declarada em fevereiro e o Plano de Contingência Nacional (PCN) apresentou recomendações, responsabilidades, prioridades e investimento de recursos. Os Estados e DF apresentaram suas prioridades para o enfrentamento da pandemia nos seus respectivos Planos de Contingência Estaduais (PECs) (BRASIL, 2020).

Objetivos

Analisar as prioridades explicitadas na agenda governamental para enfrentamento da COVID-19 no Brasil, com foco na atenção hospitalar.

Metodologia

Para produção de dados foram utilizadas duas estratégias estudo de síntese e pesquisa documental. A revisão bibliográfica da literatura nacional e internacional utilizou as bases Pubmed e BVSsalud, totalizando 318 artigos publicados em revistas internacionais e nacionais. Os descritores utilizados foram COVID AND Gestão hospitalar; COVID AND Plano de contingência; COVID AND Emergência em Saúde Pública em português e em inglês. Após exclusão de repetições e artigos que não se relacionavam com a temática do estudo, foram eleitos 65 artigos. A pesquisa de base documental utilizou vinte e oito Planos de Contingência, sendo 01 nacional, 26 estaduais e 01 do Distrito Federal para enfrentamento da Covid-19 no Brasil. As buscas foram realizadas nos sites oficiais do Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais de Saúde. Além dos Planos também se utilizou como fonte o primeiro Boletim Epidemiológico do Centro de Operações Estratégicas (COE), publicado pelo Ministério da Saúde. Resultados e Discussão O surto da covid-19 exigiu a articulação entre governos federal e estaduais. No momento de formulação da agenda prevaleceu a orientação de articular instituições e constituir competências técnico-epidemiológicas relevantes para intervenções no âmbito de uma agenda de prioridades estratégicas. As recomendações estabelecidas pelo PCN para atenção hospitalar incluíram: definir rede de urgência à Covid-19; qualificar trabalhadores para manejo clínico e proteção individual, organizar rede hospitalar como parte da contingência estadual, ampliar oferta de leitos hospitalares e contratar leitos de UTI em caráter emergencial (BRASIL, 2020). Aos gestores estaduais coube a tarefa de desenhar PCEs considerando as peculiaridades do seu território e contextos sócio-políticos e culturais. Para assistência hospitalar, os PECs incluíram orientações presentes no PCN, tais como, manejo clínico, garantia de equipamentos, EPI e medicamentos. No entanto, destaca-se que nenhum estado priorizou a aquisição de aparelhos de ventilação mecânica e contratação complementar de leitos de UTI, apenas 04 estabeleceram método de cálculo de leito de contingência e apenas 06 previram abertura de hospitais de campanha.

Conclusões / Considerações finais

A análise dos planos permitiu identificação de fragilidades na formulação de políticas de atenção hospitalar no enfrentamento da Covid-19 no Brasil. Evidenciou não adesão de estratégias de enfrentamento propostas no PCN e elucidou semelhanças e diferenças entre as agendas de prioridades definidas nos Estados. A pandemia impôs grandes desafios para a prestação de serviços em diversos países. No Brasil, acentuou dificuldades pré existentes, que vem comprometendo o SUS e os serviços de vigilância, regulação, comunicação e atenção à saúde cujas raízes estão no subfinanciamento, sucateamento de hospitais, insuficiência de profissionais, privilégios ao setor privado, dentre outros problemas que limitam o planejamento e implementação de diversas ações de cuidado/atenção aos usuários. Nesse cenário é de fundamental importância a ampla participação de outros atores políticos, juristas, controle social e toda a sociedade para colaborar na construção de políticas públicas mais equânimes.

Referências

BRASIL. Portaria n° 188 de 3 de fevereiro de 2020. Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019). Diário Oficial da União. 2020; 3 fev. CONTRERAS GW. Getting ready for the next pandemic COVID-19: Why we need to be more prepared and less scared. J Emerg Manag. 2020; 18(2):87-89. [Acessado 2020 Mar 28]. Disponível em: Griffin KM, Karas MG, Ivascu NS, Lief L. Hospital Preparedness for COVID-19: A Practical Guide from a Critical Care Perspective. Am J Respir Criti Care Med. 2020; 201(11):1337-1344. Disponível em: