PLANEJAMENTO E TOMADA DE DECISÕES COM BASE NOS RESULTADOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB)

Resumo

Introdução: O PMAQ-AB busca subsidiar a tomada de decisões e planejamento de ações de melhoria do acesso e qualidade dos serviços de saúde na Atenção Primária à Saúde (APS). Objetivo: Demonstrar como resultados do 3° Ciclo do PMAQ-AB podem subsidiar o planejamento e a tomada de decisões para melhoria do acesso e qualidade na APS pelos gestores municipais. Método: estudo de caso de desenho transversal, com base em dados secundários do 3° Ciclo do PMAQ-AB de um município do estado de São Paulo, contemplando a Autoavaliação (AMAQ), Avaliação Externa e Indicadores de Desempenho. Resultado: os componentes com pior desempenho no caso estudado e que merecem intervenção dos gestores foram: (a) na Autoavaliação das equipes: Participação, Controle Social e Satisfação do Usuário; (b) na Avaliação Externa: Valorização do Trabalhador e (c) nos Indicadores de Desempenho: indicadores relacionados aos atendimentos por condições de saúde, coleta de exames e oferta de serviços. Não foram identificados dados da Autoavaliação nas Dimensões Gestão Municipal e Gestão da AB, o que também sinaliza fragilidade. Conclusão: o estudo apresentou estratégias para reconhecimento dos problemas de acesso e qualidade dos serviços da APS com base nos dados do PMAQ-AB, bem como caminhos para planejamento e tomada de decisões com base em tais dados.

Introdução

O Brasil tem buscado organizar o sistema de saúde fundamentado nas Redes de Atenção à Saúde, tendo a Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora. A expansão da APS contribuiu para ampliar o acesso, demandando ações de qualificação dos serviços (FACHINI et al 2018). Para subsidiar as ações de melhoria do acesso e qualidade dos serviços, o Ministério da Saúde criou o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) em 2011 (Brasil, 2015), com objetivo de incentivar gestores e equipes a conhecer e melhorar a qualidade dos serviços de saúde, por meio de um conjunto de estratégias de qualificação e acompanhamento do trabalho das equipes (FLORÊS, et al, 2020). É um modelo de avaliação de desempenho do sistema de saúde nos três níveis de governo para subsidiar a tomada de decisões, garantir transparência dos processos de gestão, dar visibilidade aos resultados alcançados, fortalecer o controle social e a centralidade do usuário (Brasil, 2017). Com base nesta premissa, emergiu a questão de estudo: como os dados do 3º Ciclo do PMAQ-AB auxiliam gestores no planejamento e na tomada de decisões para melhoria do acesso e da qualidade dos serviços da APS?

Objetivos

Demonstrar como resultados do 3° Ciclo do PMAQ-AB podem subsidiar o planejamento e a tomada de decisões para melhoria do acesso e qualidade na APS pelos gestores municipais.

Metodologia

Estudo de caso em um município paulista, com população estimada de 240 mil habitantes. O desenho transversal foi desenvolvido com base em dados secundários do 3° ciclo PMAQ-AB, incluindo Avaliação Externa, Autoavaliação e Indicadores de Desempenho. A coleta dos dados foi realizada de janeiro a março de 2020, via sistema e-Gestor e Portal da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), considerando dimensões, subdimensões e padrões de avaliação de qualidade da AMAQ e dos Microdados da Avaliação Externa Módulo II – Equipe, e os Indicadores de Desempenho do PMAQ-AB (Acesso e Continuidade do cuidado, Resolutividade e Abrangência da oferta de serviços). Os dados foram digitados em planilha Excel® e analisados utilizando estatística descritiva. Aprovação do CEP nº 4.109.156 e CAAE 33448920.6.0000.5504. Estudo referente à etapa inicial de Projeto de Pesquisa PPSUS financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Resultados e Discussão Os dados da AMAQ não estavam completos, sendo disponíveis para 14 das 17 unidades que participaram do PMAQ-AB. Duas das quatro Dimensões da Autoavaliação não foram preenchidas (Gestão Municipal e Gestão da AB), não sendo possível identificar os problemas reconhecidos pela gestão. A Subdimensão Participação, Controle Social e Satisfação do Usuário obteve a pior avaliação das equipes, indicando que gestores precisam priorizar as ações que fortaleçam e incluam o usuário na participação social. Na Avaliação Externa, os resultados permitiram identificar menores pontuações na Dimensão III – Valorização do Trabalhador, área que merece investimentos, uma vez que o comprometimento da saúde dos trabalhadores impacta negativamente o acesso e qualidade dos serviços. Quanto aos Indicadores de Desempenho, obteve-se menores médias os indicadores relacionados aos atendimentos por condições de saúde, coleta de exames e oferta de serviços. De acordo com o caso avaliado, foi possível verificar a necessidade de qualificação das equipes, fortalecer a participação social, melhorar os indicadores de condição de saúde e a necessidade de apoio dos gestores.

Conclusões / Considerações finais

A avaliação dos resultados do 3° Ciclo do PMAQ-AB disponíveis no Sistema e-Gestor e SAPS permitiu a identificação de problemas prioritários a serem avaliados pela Gestão Municipal a fim de ampliar o acesso e qualidade de AB. Sendo assim, os profissionais envolvidos com a situação-problema, seja dentro das unidades e/ou na gestão da rede, devem ser capazes de identificar pontos de apoio e parcerias, possíveis resistências, recursos potencialmente disponíveis com a finalidade de identificar prováveis soluções com possibilidade de êxito para a melhoria da qualidade do serviço de saúde.

Referências

Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.645, de 2 de outubro de 2015. Dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Brasil. Ministério da Saúde. Manual instrutivo para as equipes de Atenção Básica e NASF. Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) – Terceiro ciclo – (2015-2017). Brasília, 2017. Fachini et al. Qualidade da Atenção Primária à Saúde no Brasil: avanços, desafios e perspectivas Saúde Debate, v. 42, Número Especial 1, P. 208-223, 2018. Flôres GMS, Weigeit LD, Rezende MS, Telles R, Krug SBF. Gestão pública no SUS: considerações acerca do PMAQ-AB, Saúde e Debate Rio de Janeiro, v 42, n 116, p. 237-247, 2018.