PERFIL DA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM UMA REGIÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO A PARTIR DA GESTÃO MUNICIPAL: RE

Resumo

O presente estudo, quanti-qualitativo, analisa, na perspectiva da gestão municipal de saúde, o processo de implantação e implementação de Práticas Integrativas e Complementares (PIC) na Atenção Primária à Saúde (APS) dos 24 municípios de um Departamento Regional de Saúde (DRS) da Secretaria Estadual da Saúde do Estado de São Paulo (SES/SP) e apresenta o perfil da oferta destas abordagens terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS) desta regional. Para produção dos dados foi utilizado um questionário respondido pelos gestores ou representante indicado por ele, pelo Google Forms. Os resultados mostram a oferta das PIC em 79,2% dos municípios, predominantemente na Estratégia Saúde da Família (ESF) (63,2%) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) (57,9%); contempladas no Plano Municipal (27,8%), sendo que 89,5% dos municípios não recebe dotação orçamentária para as PIC. A gestão municipal evidencia o avanço no acesso e integralidade pela oferta significativa de PIC, protagonizada, predominantemente, por trabalhadores da ESF e do NASF. O estudo desvela a fragilidade institucional das PIC pela falta de expressão nos instrumentos de gestão e no financiamento e assinala para a próxima gestão, a necessidade de pautar ações para institucionalização, continuidade e ampliação das PIC no SUS, garantindo o direito à saúde, a pluralidade terapêutica e o cuidado integral.

Introdução

A APS se constitui num lócus fundamental para a implementação das PIC (WHO, 2013). No Brasil, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), pode ser entendida como um exercício de democracia e apoio à pluralidade terapêutica e que também orienta as responsabilidades das diferentes esferas da gestão, quanto a oferta plural e ampliada de cuidado no SUS (SIMONI, BENEVIDES, BARROS, 2008). Todavia, pode-se observar que os gestores de saúde, em sua grande maioria, desconhecem a PNPIC e estão pouco apropriados a discutir e planejar programas de implantação e implementação das PIC (AGUIAR, KANAN, MASIERO, 2019). Vale destacar que as PIC têm anunciado cada vez mais a iniciativa de profissionais do SUS e favorecido a corresponsabilidade, autonomia e autocuidado de usuários, contribuindo assim para melhoria na qualidade de vida e mudança no modelo de atenção à saúde (CONTATORE et al, 2015). Neste contexto, considerando a importância da gestão para a tomada de decisões e escolhas das ações de saúde no SUS, se faz necessário analisar o processo de implantação e implementação das Práticas Integrativas e Complementares, na percepção da gestão municipal.

Objetivos

- Mapear a oferta das PIC no SUS, a partir da gestão municipal da saúde; - Apresentar as principais características da implantação e implementação das PIC no SUS, a partir da gestão municipal da saúde.

Metodologia

Estudo de natureza descritiva com abordagem quanti-qualitativa acerca do processo de implantação das PIC, na perspectiva de gestores municipais de saúde. Os critérios de inclusão foram: ser gestor de saúde ou pessoa indicada por este e o município ser integrante do DRS. A pesquisa foi apresentada e aprovada com boa aceitação nas reuniões da Comissão Intergestores Regional (CIR). Devido a pandemia e (in)disponibilidade dos participantes neste contexto, houve interlocução e apoio de trabalhadoras da gestão estadual deste DRS no sentido de dialogar com o grupo de pesquisadoras e com a gestão municipal e mediar a reorganização da coleta do formato presencial para digital, por meio de questionário via Google Forms®. O questionário foi elaborado com perguntas fechadas e abertas sobre a oferta ou não das PIC, quais as PIC ofertadas, em quais serviços, se estão nos instrumentos de gestão e se há ou não dotação orçamentária. Estudo aprovado pelo Comitê de Ética da UFSCar, parecer: 3.382.765. Resultados e Discussão Participaram da pesquisa 100% de representantes da gestão dos 24 municípios. Desses, 54% têm formação em enfermagem. Quanto à formação em PIC, dos 24 participantes seis têm formação nesta área, sendo quatro em auriculoterapia. Sobre o processo de implantação das PIC, dos 24 municípios, 19 (79,2%) ofertam alguma PIC nos serviços de saúde e cinco (20,8%) não ofertam. A distribuição de PIC oferecidas por município, foi, respectivamente: acupuntura: 9 municípios, meditação e reiki: 5, dança circular, fitoterapia, terapia comunitária integrativa e yoga: três, ozonioterapia e terapia de florais: dois municípios, e dois não especificaram a PIC. Segundo os participantes da pesquisa, os serviços que mais ofertam PIC são: ESF: 63,2% (12), NASF: 57,9% (11), e serviços de especialidades: 26,3% (5). De acordo com 18 participantes, as PIC estão contempladas em algum instrumento de gestão, sendo 33,3% na Programação Anual de Saúde, 27,8% no Plano Municipal e Relatório Anual de Gestão e 11,1% no Relatório das Conferências Municipais. No entanto, 89,5% (17) participantes responderam que o município não recebe dotação orçamentária do governo federal para as PIC e dois não souberam informar. .

Conclusões / Considerações finais

Este estudo evidencia aspectos importantes da oferta das PIC no que tange a gestão municipal e a ampliação da pluralidade terapêutica. A oferta significativa de PIC nos municípios revela, na contramão do cenário nacional, o apoio da gestão municipal na região estudada. Ressalta-se, corroborando o contexto brasileiro, o protagonismo de trabalhadores da ESF e NASF. A pluralidade terapêutica é evidenciada pelo amplo e diversificado leque de PIC ofertadas nos municípios, e coaduna os princípios do SUS e da APS, em especial, acesso e integralidade. Neste estudo, a fragilidade institucional se comprova nos instrumentos de gestão e financiamento. No atual contexto de transição na gestão municipal, esta pesquisa assinala uma agenda política indispensável para a próxima gestão, com pautas para institucionalização, financiamento e apoio às PIC. Essa discussão coletiva há de refletir o compromisso com um modelo holístico e integral de cuidado no SUS, reafirmar e assegurar a saúde como direito.

Referências

WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Tradicional Medicine Strategy. Geneva. p. 2014-2023, 2013. SIMONI, C.D.; BENEVIDES, I.; BARROS, N.F. As práticas integrativas e complementares no SUS: realidades e desafios após dois anos de publicação da PNPIC. Revista Brasileira Saúde da Família, Brasília, DF, v. 9, p. 70-6, 2008. Edição Especial. AGUIAR, J; KANAN, L.A.; MASIERO, A.V. Práticas Integrativas e Complementares na atenção básica em saúde: um estudo bibliométrico da produção brasileira. Saúde debate, Rio de Janeiro, v. 43, n.123, p. 1205-1218, Oct. 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-1104201912318. MELO, M.B.; et al. Práticas integrativas e complementares: os desafios da implantação de uma política. Rev. G&S, v. 5, n. 3, 2017. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rgs/article/view/474