PERCEPÇÕES DE GESTORES MUNICIPAIS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA BAHIA SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO APORTADO PELO PMAQ-AB

Vol.1 - 2021 - 136755
Apresentação Curta Assíncrona
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Resumo

Resumo

Introdução: Este estudo caracteriza as percepções de gestores e profissionais de saúde do nível municipal de atenção básica (AB) em relação ao componente financeiro do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Primária à Saúde (PMAQ-AB) no estado da Bahia. Objetivos: a) analisar a percepção dos profissionais de saúde e gestores municipais da AB sobre o incentivo financeiro do PMAQ-AB; b) explorar o conhecimento dos mesmos sobre como este é utilizado; e c) identificar a base normativa para o uso do incentivo e os responsáveis por sua utilização. Metodologia: Com base em 56 das 108 entrevistas concluídas pelo projeto maior em 18 municípios baianos, com Coordenadores da AB, profissionais de ESF e técnicos municipais especializados no PMAQ-AB, os dados foram analisados a partir da categorização dos excertos das entrevistas, segundo os objetivos do estudo. Resultados/Conclusões: Os achados deste estudo revelam significantes disparidades entre municípios na implantação do componente financeiro do PMAQ-AB. Em vários casos os profissionais de saúde e gestores e técnicos municipais tiveram escassas informações sobre este assunto, o que aponta para uma importante falta de transparência e inclusão no processo de implementação do PMAQ-AB. Estes achados enfatizam, também a carência de prestação de contas no âmbito deste Programa.

Introdução

Em 2011, o Ministério da Saúde estabeleceu o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Primária à Saúde (PMAQ-AB), para institucionalizar a avaliação da atenção primária à saúde (Giovanella et al, 2018). O PMAQ-AB diferia dos esforços anteriores por incluir em seu desenho um incentivo financeiro vinculado aos resultados das práticas de avaliação que introduziu (Aquino, Medina & Abdon, 2014). Os municípios receberiam financiamento adicional, em quantidades crescentes de acordo com os níveis categorizados de desempenho das equipes de saúde inscritas no Programa (Brasil, 2011). Este trabalho apresenta resultados parciais da pesquisa “Análise de implantação do PMAQ-AB no Estado da Bahia no período de 2012 a 2017”, cujos objetivos foram avaliar a implantação do Programa mediante a estimativa de seu grau de implantação e caracterizar os aspectos político-institucionais que possam ter influenciado seu desenvolvimento. Neste recorte, procurou-se caracterizar as percepções de profissionais de saúde e gestores municipais da atenção básica (AB) sobre o componente financeiro e discutir se este foi suficientemente bem definido para garantir uma exitosa implantação do Programa.

Objetivos

Os objetivos específicos desta análise foram a) analisar a percepção dos profissionais de saúde e gestores municipais da AB sobre o incentivo financeiro do PMAQ-AB; b) explorar o conhecimento dos mesmos sobre como este é utilizado; e c) identificar a base normativa para o uso do incentivo e os responsáveis por sua utilização.

Metodologia

Este estudo está aninhado em uma pesquisa sobre a análise de implantação do PMAQ-AB no Estado da Bahia, com dois níveis de análise, o nível estadual e o nível municipal. Ancora-se no referencial de Rossi, Lipsey & Freeman (2004) sobre análise de implantação de programas. Este recorte concentrou-se no nível municipal, analisando os excertos de 56 das 108 entrevistas concluídas pelo projeto maior em 18 municípios baianos. Destas, 19 foram com Coordenadores da AB, 33 com profissionais de ESF e quatro com técnicos municipais especializados no PMAQ-AB – tendo um roteiro específico para cada perfil profissional. Os trechos das entrevistas priorizados foram aqueles onde os entrevistados falavam sobre os mecanismos de implantação do componente financeiro. As entrevistas foram realizadas entre janeiro e julho de 2019. Os dados foram analisados a partir da categorização dos excertos das entrevistas, segundo os objetivos do estudo. Resultados e Discussão Em metade dos municípios destacou-se certa opacidade na utilização do incentivo financeiro do PMAQ-AB, sendo que os entrevistados não sabiam apontar como o dinheiro tinha sido gasto, nem quem tomaria tal decisão. Ademais, em alguns casos, o/a Coordenador(a) de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde pareceu não ter nenhum papel no processo decisório sobre como gastar o recurso. Por outro lado, quatro municípios sobressaíram-se pela transparência da gestão na implantação do componente financeiro do PMAQ-AB, mediante o estabelecimento de leis municipais para regulamentar a utilização do incentivo, ou da divulgação de uma planilha com o montante recebido e os investimentos feitos com ele. Outros dois municípios distinguiram-se pela participação de entidades de representação social no processo de implantação do componente financeiro do PMAQ-AB. Em relação à forma de gasto do incentivo, em apenas sete municípios os entrevistados declararam não ter dúvidas sobre a utilização dos recursos (para investir em insumos e infraestrutura), e em apenas cinco municípios uma parte do recurso foi utilizada como gratificação profissional.

Conclusões / Considerações finais

Os achados deste estudo revelam significantes disparidades entre municípios na implantação, mais ou menos exitosa, do componente financeiro do PMAQ-AB. Em vários casos os implementadores de primeira linha – profissionais de saúde e gestores municipais – tiveram escassas informações sobre este assunto, o que aponta para uma importante falta de transparência e inclusão no processo de implementação do PMAQ-AB. Estes achados enfatizam, também a carência de prestação de contas no âmbito deste Programa. Ambas as conclusões nos levam a questionar até que ponto o desenho do PMAQ-AB foi suficientemente bem definido de modo a assegurar que a articulação de seus recursos e seus componentes promovesse o alcance de seus objetivos programáticos, no que diz respeito ao incentivo financeiro.

Referências

Aquino R, Medina MG, Abdon C. Monitoramento e Avaliação: Reflexos visíveis na APS no Brasil. In: Sousa MF, Franco MS & Mendonça AVM [ed.] Saúde na Família nos Municípios Brasileiros: Os Reflexos dos 20 Anos no Espelho do Futuro. 2014. Editora Saberes Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.654, de 19 de julho de 2011- Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável. Giovanella L et al. Contribuições dos Estudos PMAQ-AB para a Avaliação da APS no Brasil. In: Mendonça MHM et al. Atenção Primária à Saúde no Brasil. 2018. Editora Fiocruz: RJ Rossi, Lipsey & Freeman. Evaluation: A systemic approach - 7th edition. Sage Publications, Inc.: 2004

Eixo Temático
  • 6. Financiamento da Saúde