PERCEPÇÕES DE GESTORES E TÉCNICOS ESTADUAIS DA ATENÇÃO BÁSICA SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO APORTADO PELO PMAQ-AB, NA BAHIA

Vol.1 - 2021 - 136458
Comunicação Oral
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Resumo

Resumo

Introdução: Este estudo caracteriza as percepções de gestores e técnicos do nível estadual de atenção básica (AB) em relação ao componente financeiro do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Primária à Saúde (PMAQ-AB) no estado da Bahia. Objetivos: a) averiguar qual o propósito do incentivo financeiro na percepção dos gestores e técnicos estaduais; b) investigar como se deu a implantação do componente financeiro; c) discutir quais os fatores favoráveis ou desfavoráveis que afetaram a implantação. Metodologia: Com base nas entrevistas realizadas com três gestores e nove técnicos da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), e de um técnico do Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-BA), os dados foram analisados a partir da categorização dos excertos das entrevistas, segundo os objetivos do estudo. Resultados/Conclusões: Encontraram-se várias discrepâncias nas percepções dos gestores e técnicos estaduais sobre o incentivo financeiro. Paradoxalmente, tanto as apreciações positivas quanto as críticas relacionaram-se com o efeito que o componente financeiro pudesse ter sobre a motivação dos profissionais de saúde e dos gestores municipais, com alguns defendendo que este daria fôlego aos implementadores, e outros preocupados com a criação de uma dependência ao incentivo para motivar os mesmos a realizar suas responsabilidades profissionais.

Introdução

Em 2011, o Ministério da Saúde estabeleceu o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Primária à Saúde (PMAQ-AB), mais uma iniciativa de institucionalizar a (Giovanella et al, 2018). O PMAQ-AB diferia dos esforços anteriores por incluir em seu desenho um incentivo financeiro vinculado aos resultados das práticas de avaliação que introduziu (Aquino, Medina & Abdon, 2014). Os municípios receberiam financiamento adicional para as equipes de saúde que se inscrevessem no Programa, em quantidades crescentes, de acordo com os níveis categorizados de desempenho (Brasil, 2011). Este trabalho apresenta resultados parciais da pesquisa “Análise de implantação do PMAQ-AB no Estado da Bahia no período de 2012 a 2017”, cujos objetivos foram avaliar a implantação do Programa mediante a estimativa de seu grau de implantação e caracterizar os aspectos político-institucionais que possam ter influenciado seu desenvolvimento. Neste recorte, procurou-se caracterizar as percepções de gestores e técnicos do nível estadual de atenção básica e discutir se o componente financeiro do PMAQ-AB foi suficientemente bem definido para garantir uma exitosa implantação do Programa.

Objetivos

Os objetivos específicos desta análise foram a) averiguar qual o propósito do incentivo financeiro na percepção dos gestores e técnicos do nível estadual de atenção básica; b) investigar como se deu a implantação do componente financeiro; c) discutir quais os fatores favoráveis ou desfavoráveis que afetaram a implantação.

Metodologia

Este estudo está aninhado numa pesquisa sobre a análise de implantação do PMAQ no Estado da Bahia, com dois níveis de análise, o nível estadual e o nível municipal. Ancora-se no referencial de Rossi, Lipsey & Freeman (2004) sobre análise de implantação de programas. Este recorte concentra-se nos achados do âmbito estadual, com base nas entrevistas realizadas com três gestores e nove técnicos que atuavam como apoiadores institucionais da Coordenação de Apoio e Desenvolvimento da Diretoria de Atenção Básica (COAD), estrutura da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), além de um técnico do Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-BA). As entrevistas foram realizadas entre 23 de novembro e 12 de dezembro de 2018. Foram aplicados roteiros específicos para gestores e técnicos da Atenção Básica e do COSEMS-BA. Os dados foram analisados a partir da categorização dos excertos das entrevistas, segundo os objetivos do estudo. Resultados e Discussão Os respondentes foram unânimes em afirmar que o propósito do incentivo financeiro era a melhoria da estrutura física das unidades. Houve dissenso entre os entrevistados quanto à questão da gratificação dos profissionais: enquanto alguns defenderam que motivaria os profissionais a serem atores mais ativos no Programa, outros argumentaram que a motivação destes não deveria depender de um retorno financeiro. Identificou-se o incentivo financeiro como motivador para a participação dos municípios no PMAQ-AB, porém criticou-se a centralidade que o incentivo financeiro assumiu para os gestores municipais o que os teria levado a esquecerem que antes da existência do Programa já tinham as responsabilidades que ele veio a incentivar, e que ele sozinho não pode causar mudanças sem uma gestão bem organizada. Muitos entrevistados mencionaram que poucos municípios estão utilizando o incentivo como normatizado no PMAQ-AB, reconhecendo-se, porém, que houve um amadurecimento ao longo dos ciclos. Foi ressaltado que o gestor federal não deu suficiente orientação para os municípios para a utilização do incentivo, e que faltou um trabalho de preparação e conscientização prévio à implementação do mesmo.

Conclusões / Considerações finais

Encontraram-se várias discrepâncias em termos das percepções dos gestores e técnicos estaduais sobre o incentivo financeiro. Paradoxalmente, tanto as apreciações positivas quanto as críticas relacionaram-se com o efeito que o componente financeiro pudesse ter sobre a motivação dos profissionais de saúde e dos gestores municipais, sendo que alguns defenderam que este daria fôlego aos implementadores, enquanto outros se preocuparam com a criação de uma dependência ao incentivo para motivar os mesmos a executar as ações sobre as quais já eram responsáveis. Com base nos achados, defende-se que uma definição mais específica dos termos de implantação do incentivo, junto com um trabalho de capacitação e conscientização antes do começo das operações programáticas, poderia ter favorecido a implementação deste componente e contribuído para o alcance dos objetivos do programa.

Referências

Aquino R, Medina MG, Abdon C. Monitoramento e Avaliação: Reflexos visíveis na APS no Brasil. In: Sousa MF, Franco MS & Mendonça AVM [ed.] Saúde na Família nos Municípios Brasileiros: Os Reflexos dos 20 Anos no Espelho do Futuro. 2014. Editora Saberes Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.654, de 19 de julho de 2011- Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável. Giovanella L et al. Contribuições dos Estudos PMAQ-AB para a Avaliação da APS no Brasil. In: Mendonça MHM et al. Atenção Primária à Saúde no Brasil. 2018. Editora Fiocruz: RJ Rossi, Lipsey & Freeman. Evaluation: A systemic approach - 7th edition. Sage Publications, Inc.: 2004

Eixo Temático
  • 7. Política, Planejamento e Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde