PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS DECISÕES E MUDANÇAS DE UM SERVIÇO DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO INTERIOR DO RIO GRANDE DO NORTE

Resumo

Dentre os princípios e diretrizes do SUS temos que a participação social é um princípio organizativo que garante a inclusão dos usuários no processo de tomada de decisões, tornando as organizações mais democráticas e integradoras dos diferentes agentes envolvidos no cuidar. Objetivos: Relatar o processo de elaboração e execução do fórum local de saúde para debater as mudanças e implementação do prontuário eletrônico em um serviço de APS; Discutir a importância dos espaços coletivos para a efetivação dos princípios e diretrizes do SUS. Metodologia: Trata-se de um relato de experiência acerca da realização do fórum local de saúde realizado em um município da região do Seridó, no estado do Rio Grande do Norte, no período de 2 de maio de 2019, em um ginásio de esportes da localidade. Sua finalidade era esclarecer mudanças em um serviço da APS. Resultados e discussão: Discutiu-se pautas sobre a modificação da substituição da entrega de fichas para a marcação de consulta de acordo com as necessidades do usuário. Além da explanação sobre a troca do prontuário de papel pelo PEC. Conclusão: A aproximação da comunidade junto ao serviço de saúde, por meio do fórum, mostrou-se uma estratégia eficiente para debater as mudanças e implementação do prontuário eletrônico em um serviço de APS, democratizando a gestação e fortalecendo processos horizontalizados de gestão.

Introdução

O Sistema Único de Saúde (SUS) é norteado por princípios e diretrizes previstos na Constituição Federal de 1988. Dentro dos princípios organizativos do SUS temos a participação social que garante a inserção dos usuários nos momentos decisórios de controle das políticas públicas e gestão dos serviços de saúde (ROLIM et al., 2013). Tal princípio também está presente na Política Nacional de Humanização a fim de que sejam feitas mudanças nos modos de gerir e cuidar, pois aposta na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores para produzir o cuidado e fazer a gestão dos processos de trabalho, estimulando novas formas de cuidar e organizar o trabalho. Os espaços de participação social são necessários para a democratização das instituições, bem como para as deliberações coletivas necessárias a condução e estruturação do SUS (GUIZARDI et al., 2004). Nesse contexto, são criados diferentes espaços para que haja integração entre os diversos atores envolvidos no processo de fazer saúde, com o objetivo de responder adequadamente as demandas da população.

Objetivos

Relatar o processo de elaboração e execução do fórum local de saúde para debater as mudanças e implementação do prontuário eletrônico em um serviço de APS. Discutir a importância dos espaços coletivos para a efetivação dos princípios e diretrizes do SUS.

Metodologia

O referido resumo trata-se de um relato de experiência acerca da elaboração e realização do fórum local de saúde realizado no município de Currais Novos, no estado do Rio Grande do Norte, no de 2 de maio de 2019, em um ginásio de esportes da localidade. O fórum, voltou-se para debater junto aos usuários, o acesso diante da implementação do prontuário eletrônico em uma Unidade de Saúde da Família (USF), que tem enquanto população adscrita os usuários que residem em três bairros do município. A elaboração do fórum contou com a participação conjunta dos estudantes de medicina da Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM), dos residentes multiprofissionais em Atenção Básica da EMCM e dos profissionais da Equipe de Saúde da Família (ESF), propiciando ainda um momento de debate entre os atores, quanto as demandas da comunidade e a oferta dos serviços. Resultados e Discussão O fórum contou com uma participação média de 30 usuários, onde foi apresentada a proposta de implementação do prontuário eletrônico do cidadão (PEC) e como seriam operacionalizadas as marcações e a realização das consultas, mediante nova conformação. A priori, houve uma resistência da população, contudo, após esclarecimento do processo, foi aberto espaço de votação e fala aos usuários, frente as mudanças, se tinham algo a sugerir ou dúvidas sobre o processo. Vale enfatizar que o processo de adaptação foi breve e em grande parte devido a esse espaço deliberativo e participativo. Isto posto, O e-SUS e o PEC possuem o propósito de informatizar, qualificar e unificar as informações obtidas, sendo essenciais para a melhoria dos serviços de saúde (ARAUJO et al., 2019). Esses instrumentos são inexistentes em algumas USF, principalmente naquelas localizadas no interior, devido ao acesso dificultado a internet. No tocante da participação social, essa visa assegurar processos democráticos no SUS, assegurando os processos de decidir, acompanhar e avaliar a organização dos serviços ofertados, corroborando assim com o controle social (COELHO, 2012).

Conclusões / Considerações finais

A aproximação da comunidade junto ao serviço de saúde, por meio do fórum, mostrou-se uma estratégia eficiente para debater as mudanças e implementação do prontuário eletrônico em um serviço de APS. Assim, evidencia-se que ao abrir espaços de fala e deliberação, por meio da interação entre usuários e profissionais da saúde, é promovida a horizontalidade das relações entre os agentes. O processo de adaptação é aceito mais facilmente e melhor difundido quando o processo decisório não é verticalizado e impõem relações de poder. Ao democratizar a gestão em saúde, a exemplo de uma UBS, fortalecemos o SUS e o usuário se sente parte da construção dessa organização que faz parte do seu território, do seu cotidiano, valorizando-a.

Referências

ARAUJO, Jaianne Ricarte de et al. Sistema e-SUS AB: percepções dos enfermeiros da Estratégia Saúde da Família. Saúde debate, Rio de Janeiro, v. 43, n. 122, p. 780-792, Sept. 2019 . COELHO, J. S. Construindo a participação social no SUS: um constante repensar em busca de equidade e transformação. Saude soc., São Paulo, v. 21, supl. 1, p. 138-151, May 2012. GUIZARDI, Francini Lube et al . Participação da comunidade em espaços públicos de saúde: uma análise das conferências nacionais de saúde. Physis, Rio de Janeiro , v. 14, n. 1, p. 15-39, June 2004 ROLIM, Leonardo Barbosa; CRUZ, Rachel de Sá Barreto Luna Callou; SAMPAIO, Karla Jimena Araújo de Jesus. Participação popular e o controle social como diretriz do SUS: uma revisão narrativa. Saúde debate, Rio de Janeiro , v. 37, n. 96, p. 139-147, Mar. 2013 .