PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL: ENTRAVES A SUA EFETIVIDADE

Resumo

Este trabalho apresenta a análise dos artigos publicados de 2009-2019 sobre conselhos de saúde, participação e controle social e dos materiais de treinamento e cartilhas dirigidos aos conselheiros de saúde. A análise dos materiais localizados nas buscas nas bases de dados LILACS e SCIELO e sites indicou que a maior parte dos artigos abordaram questões relacionadas ao caráter deliberativo dos conselhos de saúde e sua efetividade, os obstáculos na representatividade do segmento dos usuários dentro das reuniões dos conselhos, à necessidade de capacitações para o exercício do papel de conselheiro, às dificuldades de acesso a tecnologias e de compreensão da linguagem tecnicista presente nesses ambientes. Esses aspectos contribuem na reflexão se esses espaços têm sido propícios ao exercício efetivo da democracia representativa e quais os efeitos que a forma predominante de comunicação e linguagem tecnicista produz no entendimento dos conselheiros acerca das decisões tomadas. A maior parte das publicações ocorreram, em sua maioria, em revistas cujo escopo é a interdisciplinaridade entre as áreas de ciências humanas e sociais, de política, planejamento e gestão. A maior parte dos 56 artigos apontou algum problema com relação ao funcionamento dos conselhos. Esses resultados indicam a necessidade de reformulação quanto ao formato da participação e controle social em saúde no Brasil.

Introdução

Os Conselhos de Saúde, criados a partir da Lei n°8142/90 de 1990, representam a possibilidade de participação popular na formulação de estratégias e execução das políticas de saúde nas três esferas de poder: municipal, estadual e federal¹. São constituídos por três segmentos da sociedade com a seguinte distribuição de representação: trabalhadores de saúde (25%), usuários (50%) e representantes do governo e prestadores de serviços (25%) sendo elegidos por seus respectivos pares. A importância da revisão bibliográfica realizada no âmbito deste estudo refere-se a necessidade de conhecer o papel efetivo desses conselhos nos últimos anos como espaços de exercício da democracia e controle social bem como os entraves enfrentados para que a conquista da participação social nas deliberações das políticas públicas permaneçam.

Objetivos

• Identificar e analisar artigos sobre os temas conselhos de saúde, participação e controle social publicados entre 2009 e 2019. • Identificar e analisar os materiais de treinamento e cartilhas dirigidas aos conselheiros de saúde entre 2009 e 2019. • Constituir um panorama acerca da situação desses espaços institucionais de participação social em saúde de forma a orientar as ações do eixo participação e controle social do Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo.

Metodologia

Realizou-se um levantamento bibliográfico de artigos sobre “participação e controle social” publicados entre os anos de 2009-2019 e materiais de treinamento e cartilhas dirigidas para conselheiros de saúde. Todo material identificado foi compilado em duas planilhas. O levantamento deu-se nas bases de dados LILACS e SCIELO utilizando as palavras-chave em conjunto. Para a primeira busca foram utilizados os seguintes termos na base LILACS: “participação social e controle social”. A exclusão e inclusão de artigos ocorreram pela leitura dos mesmos. A seguir expandiu-se a busca para artigos de outros estados brasileiros, acrescentando-se a base SCIELO na busca. Dessa forma, foram incluídos os seguintes termos: “controle social e SUS”, “conselhos de saúde e SUS”, “conselhos de saúde e controle social”, “conselhos de saúde e participação comunitária”, “participação popular e SUS”, “participação comunitária em saúde” e “conselhos municipais de saúde”. Resultados e Discussão Trinco e quatro dos 56 artigos identificados foram publicados em revistas do campo da saúde pública/coletiva. Os autores são vinculados a instituições públicas federais e estaduais. As temáticas abordadas foram: obstáculos no exercício de participação política nos conselhos com seu carácter deliberativo, dificuldades na representatividade e necessidade de capacitação para os conselheiros. Os estudos observacionais se constituíram como maioria, seguido de estudos baseados em dados coletados por meio de entrevistas e análises conceituais sobre o termo “participação social”. No levantamento dos materiais dirigidos aos conselheiros de saúde houve predominância do formato de cartilhas com discussões conceituais sobre participação e controle social bem como as funções de um conselheiro, história da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos Conselhos de Saúde como espaços para o exercício da participação e controle social.

Conclusões / Considerações finais

Os resultados indicam que, independentemente do desenvolvimento socioeconômico da região geográfica, os problemas enfrentados pelos conselhos de saúde são similares: dificuldades na efetividade da participação social, dúvidas sobre o caráter deliberativo dos conselhos e sua representatividade além da necessidade de capacitação permanente dos conselheiros com intuito de melhoria do controle social, foram constantes nos artigos coletados. Aparece como de extrema importância o conhecimento acerca não só dos direitos constitucionais, mas também de mecanismos que melhorem sua efetividade. As transformações na dinâmica de participação social nos conselhos também refletem as mudanças sociais no país trazendo à tona o gradativo distanciamento popular. É fundamental a divulgação da existência desses espaços bem como da ocupação dos mesmos por civis engajados e preocupados com os direitos da população.

Referências

1. PAIVA, S.F.; STRALEN, V.L.C.; COSTA, A.H.P. Participação social e saúde no Brasil: revisão sistemática sobre o tema. Revista Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.19, n.2, 2014.