PANORAMA SOBRE O PERFIL E DISTRIBUIÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO SUS.

Vol.1 - 2021 - 136968
Apresentação Curta Assíncrona
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Resumo

Resumo

Introdução: Desde o Plano Diretor da Reforma Administrativa do Estado e da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem se observado o crescimento da terceirização de recursos humanos. A existência destes vínculos de trabalho conferem um fator de fragilidade a consecução do SUS e também nos direitos dos trabalhadores no setor. Objetivos: Analisar a distribuição dos profissionais da atenção primária no Brasil, no período de 2006,2011 e 2016. Métodos: A metologia aplicada para análise dos dados neste estudo foi análise exploratória dos dados sobre profissionais de saúde disponiveis no CNES Resultados: Os profissionais do SUS corresponderam a cerca de 80% de toda a força de trabalho da saúde no Brasil. A Atenção Básica apresentou uma evolução no número total de trabalhadores (+33,0%). Todas as categorias profissionais expandiram em percentual durante o período avaliado, exceto médicos. A região Sudeste concentra o maior número de profissionais médicos, dentistas e enfermeiros. A região Nordeste possui o maior percentual de Agentes Comunitários de Saúde Conclusão: A política de recursos humanos para o SUS é um alicerce central no acesso à saúde. O provimento de profissionais efetivos parece contribuir para uma maior qualidade de assistência à saúde para a população brasileira.

Introdução

A gestão de recursos humanos no setor público, no Brasil e no mundo, tem passado por significativas mudanças, desde o final dos anos 80. A tendência global nas últimas décadas têm sido a revisão do papel do Estado e as reformas do aparelho estatal para a redução custos de gerenciamento de recursos humanos. Este fenômeno chamado de downsizing, ocorrido na década de 80, foi um contraponto ao modelo keynesiano que havia sido exemplo de desenvolvimento econômico e bem-estar social em décadas anteriores, mas que estava sendo criticado por aumentar a máquina estatal, tornando-a onerosa e ineficiente (SELDEN,20106 e NOGUEIRA, 20047). Na contramão do cenário internacional de redução da máquina estatal, o Brasil promulgou em 1988 sua Constituição Cidadã, considerada um avanço da sociedade brasileira na consolidação da seguridade social como responsabilidade do Estado. Para NOGUEIRA, 2004 o quadro de gestão de trabalhadores no SUS está em situação de precariedade, criada e mantida pela administração pública. A existência de vínculos de trabalho precarizados confere um fator de fragilidade a consecução do SUS e também nos direitos dos trabalhadores no setor.

Objetivos

Analisar a distribuição dos profissionais da atenção primária no Brasil, no período de 2006,2011 e 2016.

Metodologia

Os dados deste estudo provém de fontes secundárias, de domínio público. Foram consultados os portais do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), DataSUS e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. As informações referentes aos profissionais de saúde foram extraídas do portal da internet do CNES (http://cnes.datasus.gov.br), que é a base de dados que disponibiliza (com periodicidade mensal) as informações sobre os profissionais de saúde da totalidade dos estabelecimentos de saúde brasileiros. Foram descarregados os dados de profissionais referentes ao mês de dezembro dos anos de 2006, 2011 e 2016. Os dados do CNES em 2006, 2001 e 2016 apresentam informações de trabalhadores de estabelecimentos de saúde de todo território nacional . Foram extraídos dados referentes ao ano de 2011 e 2016. tipo de estabelecimento de saúde, vínculo trabalhista, atendimento SUS e Cadastro Brasileiro de Ocupações. Resultados e Discussão No período avaliado, os trabalhadores em saúde cadastrados no CNES foram 1.991.528 em 2006, 2.747.947 em 2011 e 3.553.606 em 2016, expressando um aumento de 78,4% profissionais inseridos no sistema. Os profissionais do SUS corresponderam a cerca de 80% de toda a força de trabalho da saúde no Brasil, com um aumento de 1.129.218 trabalhadores (∆+78,4%) cadastrados no CNES de 2006 a 2016. Embora seja um número expressivo, os dados evidenciam um modesto encolhimento percentual da força de trabalho no SUS, quando comparados ao total de profissionais da saúde cadastrados no CNES. A participação da iniciativa privada aumentou de 15,8% em 2006 e aumentou para 21% em 2016, com uma variação percentual de +32,9%. Os profissionais do SUS correspondem a cerca de 80% da força de trabalho nos estabelecimentos de saúde no Brasil, aproximadamente 2,5 milhões de pessoas. Os dados deste estudo indicam um aumento de profissionais, cadastrados no CNES, para todas as categorias que compõe a equipe mínima da Atenção Básica, com exceção da categoria médica, que apresentou declínio

Conclusões / Considerações finais

Este estudo procurou esclarecer a lacuna de informações existente sobre a situação do perfil de vínculos de trabalho de profissionais da atenção básica. No atual contexto político, a precarização das relações de trabalho na saúde pública brasileira é mais um elemento no cenário de retrocessos políticos que corroboram para o desmonte do SUS. Tanto as instâncias colegiadas como o controle social são importantes mecanismos para regular à assimetria existente nos contratos público-privados e de prazo determinado e deveriam ser prioritárias nos debates para melhor qualificar a gestão de recursos humanos para o SUS.

Referências

Nogueira, RP. Novas Tendências Internacionais da Força de Trabalho do Setor Público O Brasil Comparado com Outros Países. Observatório de Recursos Humanos em Saúde (NESP/CEAM/UnB) Ribeiro, AB. Vínculos de trabalho na administração pública brasileira. Brasília-DF, Brasil novembro, 2006. Observatório de Recursos Humanos em Saúde Organização Panamericana de Saúde. Estrategia de recursos humanos para el acceso universal a la salud y la cobertura universal de salud . 29ª Conferencia Sanitaria Panamericana. 69ª Sesión Del Comité Regional De La OMS. EUA, del 25 al 29 de septiembre del 2017 Victora CG, Barreto ML, Leal MC et al. Condições de saúde e inovações nas políticas de saúde no Brasil: o caminho a percorrer. Lancet. 2011;377(9779):90-102.

Eixo Temático
  • 4.1. Política, Gestão e Atenção Primária à Saúde