OS LIMITES DO PROCESSO DE GESTÃO DO SUS EM MPP PARA A GARANTIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE

Resumo

A garantia de acesso aos serviços de saúde visando a atenção integral à saúde dos cidadãos é uma atribuição complexa dos gestores de municípios de pequeno porte (MPP), e comporta muitos desafios. Objetivou-se analisar os limites existentes no processo de gestão do SUS em MPP para a garantia da atenção integral aos munícipes, revelados pelo jogo social da gestão. Estudo qualitativo, de natureza compreensiva, com participação de 55 integrantes das equipes gestoras de MPP da macrorregião norte do Paraná, em cinco grupos operativos, ocorridos de abril a junho de 2015. As questões que conduziram as discussões versavam sobre os limites existentes nos MPP para o enfrentamento de suas atribuições gestoras na garantia da atenção integral aos munícipes, à luz da teoria dos Jogos Sociais. A análise dos resultados apontou como limites: a invisibilidade dos municípios menores frente à organização do sistema de saúde; a falta de empoderamento dos gestores de MPP que leva a uma participação não efetiva nos consórcios públicos de saúde e nas instâncias de gestão; e a incipiente gestão interfederativa que reflete o incipiente processo de regionalização e de constituição das redes de atenção à saúde (RAS). Para superação destes desafios recomenda-se ao ente estadual a condução do processo de regionalização e das RAS e ao gestor municipal maior mobilização junto aos demais os entes federados.

Introdução

A descentralização e a regionalização são princípios complementares que norteiam a organização político-territorial do Sistema Único de Saúde (SUS) (LIMA, 2013). Na implementação da descentralização, na década de 1990, houve uma maior ênfase para a municipalização do que para a regionalização. Com isso, o gestor municipal e sua equipe passaram a ser os atores sociais responsáveis pela garantia de atenção integral à saúde a seus munícipes. No entanto, os municípios, especialmente os de pequeno porte (MPP), considerados o ente mais vulnerável da federação (PINAFO, et al, 2020), possuem menor capacidade de arrecadação fiscal e condições limitadas de ofertas de serviços de saúde (LEITE, 2014). Neste sentido, a garantia da atenção integral se constitui em uma tarefa extremamente complexa e para dar conta desta atribuição, muitos MPP se utilizaram de estratégias como a constituição de consórcios, a compra de serviços privados e a adesão a programas federais. Verifica-se tais estratégias apenas minimizam tal problema e não sendo potentes para a resolução do mesmo (PINAFO, et al, 2020). Diante deste cenário, torna-se relevante a análise dos limites enfrentados por estes municípios.

Objetivos

Analisar os limites existentes no processo de gestão do SUS em MPP para garantir atenção integral aos munícipes, revelados pelo jogo social da gestão nas localidades estudadas.

Metodologia

Trata-se de estudo qualitativo, de natureza compreensiva sobre os limites do processo de gestão vivenciados cotidianamente pelas equipes gestoras do SUS em MPP da macrorregião norte do Paraná. Os dados foram obtidos por meio da participação 55 integrantes chave das equipes gestoras em cinco grupos operativos, que ocorreram no período de abril a junho de 2015, nos municípios sede de cada uma das cinco regiões de saúde. Os grupos foram conduzidos a partir de um roteiro contendo questões que versavam sobre os limites existentes nos MPP para o enfrentamento de suas atribuições gestoras, especialmente para a garantia da atenção integral aos munícipes. Do material produzido foi feita a “leitura flutuante” de cada transcrição, que permitiu apreender as ideias centrais dos atores sociais, e posteriormente foi realizada a leitura transversal do material, identificadas as unidades de sentidos, buscando perceber as conexões entre essas, embasadas no referencial teórico de Carlos Matus (2005). Resultados e Discussão Da análise dos resultados foram constituídas três categorias: A invisibilidade dos municípios menores frente à organização do sistema de saúde, analisada na perspectiva de seu baixo poder político e econômico. O baixo poder político se justifica pelo baixo contingente populacional, que elege um menor número de representantes e com isso têm menor força política. Quanto ao poder econômico, sua pequena produção de bens e serviços, não possibilita a autossuficiência fiscal e tributária, sendo dependentes de transferências constitucionais intergovernamentais para sua manutenção. A falta de empoderamento dos gestores de MPP, que leva a uma participação não efetiva, pois têm dificuldade de assumir o poder de voz e de decisão nas instâncias de gestão, tanto dos consórcios como das comissões intergestores regionais. A incipiente gestão interfederativa, tem como reflexo o incipiente processo de regionalização e de constituição das redes de atenção. Isso faz com que os municípios atuem de forma solitária, visto o frágil compartilhamento das responsabilidades entre os entes para o desenvolvimento de ações e para o financiamento de serviços.

Conclusões / Considerações finais

Alguns destes limites estão relacionados a questões internas dos MPP, intrínsecas à capacidade de gestão do ente municipal, mas também se relacionam a outras situações que se encontram fora do alcance do poder desse ente federado e a sua superação não depende somente do município. Neste sentido, é necessária a participação das outras instâncias de gestão e de outros entes federados para que se vislumbre alguma mudança no panorama atual do SUS. É necessário reorganizar o processo de descentralização, para que o ente estadual assuma uma posição de coordenação efetiva e de co-participação na constituição das redes de atenção e no processo de regionalização, com financiamento condizente. Também é preciso fomentar o empoderamento do gestor municipal, com a implantação de uma cultura de enfrentamento dos problemas de forma coletiva e compartilhada entre os entes federados.

Referências

1. LIMA, LD. A coordenação federativa do sistema público de saúde no Brasil. In Fundação Oswaldo Cruz. A saúde no Brasil em 2030 - prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro: organização e gestão do sistema de saúde [online]. Rio de Janeiro: Fiocruz/Ipea/Ministério da Saúde/Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, 3: 73-139, 2013. 2. PINAFO E, NUNES EFPA, CARVALHO BG, MENDONÇA FF, DOMINGOS CM, SILVA CR. Problemas e estratégias de gestão do SUS: a vulnerabilidade dos municípios de pequeno porte. Ciência & Saúde Coletiva, 25(5):1619-1628, 2020. 3. LEITE FBL. Fusão de Municípios: Impactos econômicos e políticos da diminuição do número de municípios em Minas Gerais. [dissertação]. Braga: Universidade do Minho; 2014. 4. MATUS C. Teoria do jogo social. Tradução Luís Felipe Rodriguez Del Riego; revisão técnica Vanya Mundim Sant’Ana. São Paulo: FUNDAP; 2005.