OFERTA DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS: UMA PESQUISA DOCUMENTAL

Resumo

Objetivo: Compreender o processo de implantação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e descrever a atual situação do programa que oferece na rede pública de saúde em Belo Horizonte (BH), o Programa de Homeopatia, Acupuntura e Medicina Antroposófica (PRHOAMA).Métodos: Trata-se de uma pesquisa documental nos arquivos institucionais do PRHOAMA, na sede da Secretária Municipal de Saúde e pela internet em documentos oficiais, entre outros.Após a leitura crítica dos documentos avaliando o contexto da sua produção, a pessoalidade e confiabilidade da fonte e a natureza dos textos. Os resultados foram usados para a elaboração da caracterização do PRHOAMA seguindo uma linha cronológica. Resultados: Os documentos encontrados foram incluídos na pesquisa apresentavam natureza normativa, técnico-científico/político, informativo e notícias de jornal. O PRHOAMA existe desde1994 e, desde então, é composto por especialistas médicos no atendimento. Ao longo do tempo, esteve em diferentes setores da rede de serviços, em geral com atendimentos encaminhados pelas Equipes de Atenção Básica. Conclusões: Os atendimentos realizados nas especialidades de Acupuntura, Homeopatia e Antroposofia da rede pública de saúde de BH se destacam pelo ineditismo e relevância. Contudo, percebe-se que mais recentemente não ocorreu ampliação das ações do PRHOAMA e nem diversificação da oferta de PICS.

Introdução

A Organização Mundial de Saúde utiliza o termo Medicinas Tradicionais e Complementares (MTC) para definir o conjunto de práticas e ações terapêuticas que não estão presentes na biomedicina. No Brasil, usa-se a denominação Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Para a consolidação das PICS como uma estratégia terapêutica e promotora de saúde devem ser consideradas as diversas influências, tais como as políticas institucionais, os sujeitos envolvidos e suas competências, a cultura local e organizacional. Ademais, a ampliação da oferta de PICS nos serviços de saúde, enquanto escolha promissora na integralidade do cuidado, faz com que seja necessária a adoção de monitoramento e avaliação, como forma de qualificação do processo decisório na área. Nesse sentido, os estudos explicitam o quão adequado e pertinente são aspectos de avalição em saúde, como implementação, acesso e recursos dos programas ou projetos avaliados. Compreender o contexto da implantação, o processo de regulamentação e a situação atual do serviço de PICS em Belo Horizonte permitirá aprofundar as discussões teórico-práticas com base nos resultados e experiências vivenciadas na rede de saúde desse município.

Objetivos

Compreender o processo de implantação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e descrever a atual situação do programa que oferece na rede pública de saúde em Belo Horizonte, o Programa de Homeopatia, Acupuntura e Medicina Antroposófica (PRHOAMA).

Metodologia

Trata-se de uma pesquisa documental em que a primeira etapa da coleta foi realizada nos arquivos institucionais do PRHOAMA, na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte entre os meses de janeiro a maio de 2019. Foi disponibilizado acesso aos documentos impressos e arquivos digitais: atas de reunião, protocolos de atendimentos, relatórios de atividades, relação de profissionais e cronograma de execução. A segunda fase da coleta visou ampliar o número de documentos sobre o PRHOAMA com a realização de busca pela internet por documentos oficiais (Portarias, Resoluções), panfletos, cartazes, protocolos, apresentações, relatórios e notícias de jornal. O material coletado foi armazenado em uma pasta do DROPBOX® e organizado em planilha segundo a ordem cronológica da data do documento. Em seguida foi realizada a leitura crítica e exaustiva dos documentos, visando extrair informações que respondessem ao objetivo da pesquisa. Resultados e Discussão A criação do Projeto em 1994 demandou a realização de concursos públicos, conforme Lei nº 6.712/94. Esta autorizou no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a admissão de médicos habilitados junto ao Conselho Regional de Medicina em quatro áreas específicas: Homeopatia, Fitoterapia, Medicina Antroposófica e Acupuntura. Ao longo do tempo houve envolvimento dos profissionais de saúde em diferentes instâncias da secretaria de saúde do município, desde ações de promoção de saúde até atuações curativas nos casos de epidemias. O fluxo de atendimento ocorre, de maneira geral, por meio de encaminhamento da Equipe de Atenção Básica e os profissionais estão distribuídos em todos os distritos sanitários de Belo Horizonte. O programa conta hoje com 34 médicos: 17 acupunturistas, 15 homeopatas e 2 antroposóficos, além de 5 vagas em aberto. O total de consultas realizadas no último ano (2019) foi de 30.035. Ao contrário do que acontece em nível nacional, com a revisão da PNPIC e ampliação das práticas ofertadas no SUS em 2007 e 2018, percebe-se que a regulamentação de outras práticas pelo PRHOAMA ainda é tímida, apesar da ampliação do número de consultas realizadas e de sua atuação intersetorial.

Conclusões / Considerações finais

Essa pesquisa documental permitiu observar o ineditismo do processo de implantação do PRHOAMA, que ocorreu 12 anos antes da PNPIC e logo após a regulamentação do SUS. Quanto a situação atual, constata-se as contribuições do programa na rede SUS/PBH e a sua representação dentro da Secretaria Municipal de Saúde, com relevante número de atendimentos realizados com Acupuntura, Homeopatia e Medicina Antroposófica. Apesar disso, percebe-se que mais recentemente não ocorreram ampliações das ações do PRHOAMA, mudanças no perfil para multiprofissional ou diversificação da oferta de PICS. Não obstante seu pioneirismo, considerando o contexto da PNPIC, os motivos dessa limitaçãos e colocam como perspectivas para a continuidade deste processo de avaliação por meio de um estudo de avaliabilidade do PRHOAMA a ser desenvolvido.

Referências

BELO HORIZONTE. Lei nº 6.712, de 10 de agosto de 1994. Dispõe sobre a admissão de médicos que utilizam técnicas terapêuticas diversas da alopatia e dá outras providências. Belo Horizonte: Diário Oficial do Município, 1994. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). Brasília: Ministérios da Saúde, 2006. LUZ, M.T.; BARROS, F.B. Racionalidades médicas e práticas integrativas em saúde: estudos teóricos e empíricos. Rio de Janeiro: Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2012. TESSER, C.D.; SOUSA, I.M.C.; NASCIMENTO, M.C. Práticas Integrativas e Complementares na Atenção Primária à Saúde brasileira. Saúdeem Debate, v. 42, p. 174-188, 2018.