O PMAQ-AB COM FERRAMENTA DE APRIMORAMENTO DO TRABALHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COM A SAÚDE MENTAL

Vol.1 - 2021 - 137299
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Resumo

Resumo

A coordenação do cuidado deve proporcionar a continuidade da atenção pelos pontos da rede assistencial integrando informações produzidas nos vários serviços. O Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) lançou-se a conhecer a estrutura e o processo de trabalho das equipes permitindo reflexões sobre necessidades no aprimoramento dos serviços de saúde. Este estudo analisou a coordenação do cuidado em saúde mental a partir da visão de três segmentos: profissionais da APS de todas as equipes de unidades básicas de saúde - tradicionais e de saúde da família, a partir de dados primários; equipe de NASF, valendo-se de dados secundários do PMAQ III ciclo; e usuários ouvidos na avaliação externa do PMAQ III ciclo. Identificou-se a incipiência do cuidado em saúde mental oferecido pelas equipes da APS com declarado despreparo e carência de matriciamento. O NASF evidenciou falhas na gestão e coordenação do cuidado. 24% dos usuários relataram que nunca ou quase nunca foram questionados sobre outras necessidades de saúde além daquela que motivou a consulta. O instrumento do PMAQ restringe a poucas assertivas sobre questões de saúde mental e não explora a fundo o tema. Recomenda-se incentivo à qualificação das práticas em saúde mental na APS, além do aprimoramento do instrumento para avaliar adequadamente outros pontos sobre o trabalho na atenção psicossocial.

Introdução

Ao fazer uso de diferentes pontos de produção do cuidado na rede assistencial, o usuário deve ter sua trajetória coordenada pela Atenção Primária à Saúde (APS), para que sua passagem por diversos especialistas não fragmente suas demandas e necessidades. Essa é finalidade do atributo coordenação do cuidado: proporcionar a continuidade da atenção em todos os pontos de assistência à saúde, direcionando e integrando as informações produzidas nos vários serviços (STARFIELD, 2002). Considerando a importância da APS como regente dessa rede, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), de iniciativa ministerial, avaliou em três ciclos, unidades de APS do país que aderiram ao programa. As avaliações buscavam ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços prestados, a partir do reconhecimento da estrutura e do processo de trabalho das equipes (BRASIL, 2017).

Objetivos

Esse estudo teve como objetivo caracterizar o trabalho em saúde mental desenvolvido pelas equipes de APS, considerando a integração dessas com o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e a visão dos usuários sobre o cuidado recebido.

Metodologia

Para isso delineou-se um estudo descritivo, de abordagem quali e quantitativa. A coordenação do cuidado em saúde mental foi analisada a partir da visão de três segmentos: o primeiro constituído pelos profissionais da APS de todas as equipes de unidades básicas de saúde - tradicionais e com equipes de saúde da família a partir de dados primários; o segundo, a partir da equipe de NASF, valendo-se de dados secundários do PMAQ III ciclo, e o terceiro segmento constituiu-se a partir dos usuários ouvidos na avaliação externa do PMAQ III ciclo, também por fonte secundária. Resultados e Discussão Identificou-se a incipiência do cuidado em saúde mental oferecido por todas as equipes de APS. Todas relataram não ter um padrão para realizar as referências e registros em prontuários, além de não receberem contrarreferência dos serviços especializados. Enfatiza-se o fortalecimento do matriciamento como forma de capacitar e amparar a APS para oferecer serviços de qualidade em saúde mental (CAMPOS, 2003). 81% dos usuários entrevistados referiram que continuavam sendo acompanhados mesmo após o encaminhamento a outros pontos da rede de atenção. 24% dos usuários relataram que nunca ou quase nunca foram questionados sobre outras necessidades de saúde além daquela que motivou a consulta. Observa-se que o instrumento do PMAQ restringe a poucas assertivas sobre saúde mental e não explora a fundo o tema. Parece haver uma marginalização das questões em saúde mental em favor das questões de cunho tradicionalmente biomédico (CATANANTE, 2017). Evidenciou-se dificuldade ou mesmo ausência da gestão compartilhada do cuidado entre a equipe de NASF e APS. Ressalta-se que entre as diversas atribuições do NASF está a de articulador da rede, construindo diálogo com diferentes pontos da atenção.

Conclusões / Considerações finais

Decisões políticas nos últimos cinco anos delinearam um cenário de retrocessos no campo da saúde mental no Brasil, desde aspectos do financiamento e organização dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial, até questões da ética do cuidado e do referencial de cidadania defendidos por movimentos como a Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial. O momento atual demanda posições críticas para que se possa avançar na ampliação do acesso e qualidade da APS no Brasil. Para o cenário observado recomenda-se a fixação das equipes, incentivo à qualificação das práticas em saúde mental na APS, além do aprimoramento do instrumento para avaliar adequadamente outros pontos sobre o trabalho na atenção psicossocial. É preciso monitorar e avaliar o que já foi construído, para que a pesquisa possa pautar futuras tomadas de decisões fora de conflitos de interesses. É necessário resistir aos desmontes das políticas que atacam o SUS, a APS, as avaliações sistematizadas e as políticas de saúde mental.

Referências

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Instrumento de Avaliação Externa do Saúde Mais Perto de Você - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) – Terceiro Ciclo. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017. CAMPOS, G. W. S. Saúde Paidéia. 2 ed. São Paulo: Hucitec, 2003. CATANANTE, G. V. A qualidade dos serviços de APS no contexto do PMAQ-AB, segundo informações dos usuários. 2017. Dissertação (Mestrado em Saúde na Comunidade) - Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017. Disponível em: . Acesso em: 14 abr. 2020. STARFIELD, B. Atenção primária: equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnologia. Brasília: UNESCO, Ministério da Saúde, 2002.

Eixo Temático
  • 8. Gestão do Cuidado e de Serviços de Saúde