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A coordenação do cuidado deve proporcionar a continuidade da atenção pelos pontos da rede assistencial integrando informações produzidas nos vários serviços. O Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) lançou-se a conhecer a estrutura e o processo de trabalho das equipes permitindo reflexões sobre necessidades no aprimoramento dos serviços de saúde. Este estudo analisou a coordenação do cuidado em saúde mental a partir da visão de três segmentos: profissionais da APS de todas as equipes de unidades básicas de saúde - tradicionais e de saúde da família, a partir de dados primários; equipe de NASF, valendo-se de dados secundários do PMAQ III ciclo; e usuários ouvidos na avaliação externa do PMAQ III ciclo. Identificou-se a incipiência do cuidado em saúde mental oferecido pelas equipes da APS com declarado despreparo e carência de matriciamento. O NASF evidenciou falhas na gestão e coordenação do cuidado. 24% dos usuários relataram que nunca ou quase nunca foram questionados sobre outras necessidades de saúde além daquela que motivou a consulta. O instrumento do PMAQ restringe a poucas assertivas sobre questões de saúde mental e não explora a fundo o tema. Recomenda-se incentivo à qualificação das práticas em saúde mental na APS, além do aprimoramento do instrumento para avaliar adequadamente outros pontos sobre o trabalho na atenção psicossocial.
Ao fazer uso de diferentes pontos de produção do cuidado na rede assistencial, o usuário deve ter sua trajetória coordenada pela Atenção Primária à Saúde (APS), para que sua passagem por diversos especialistas não fragmente suas demandas e necessidades. Essa é finalidade do atributo coordenação do cuidado: proporcionar a continuidade da atenção em todos os pontos de assistência à saúde, direcionando e integrando as informações produzidas nos vários serviços (STARFIELD, 2002). Considerando a importância da APS como regente dessa rede, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), de iniciativa ministerial, avaliou em três ciclos, unidades de APS do país que aderiram ao programa. As avaliações buscavam ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços prestados, a partir do reconhecimento da estrutura e do processo de trabalho das equipes (BRASIL, 2017).
Esse estudo teve como objetivo caracterizar o trabalho em saúde mental desenvolvido pelas equipes de APS, considerando a integração dessas com o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e a visão dos usuários sobre o cuidado recebido.
Para isso delineou-se um estudo descritivo, de abordagem quali e quantitativa. A coordenação do cuidado em saúde mental foi analisada a partir da visão de três segmentos: o primeiro constituído pelos profissionais da APS de todas as equipes de unidades básicas de saúde - tradicionais e com equipes de saúde da família a partir de dados primários; o segundo, a partir da equipe de NASF, valendo-se de dados secundários do PMAQ III ciclo, e o terceiro segmento constituiu-se a partir dos usuários ouvidos na avaliação externa do PMAQ III ciclo, também por fonte secundária. Resultados e Discussão Identificou-se a incipiência do cuidado em saúde mental oferecido por todas as equipes de APS. Todas relataram não ter um padrão para realizar as referências e registros em prontuários, além de não receberem contrarreferência dos serviços especializados. Enfatiza-se o fortalecimento do matriciamento como forma de capacitar e amparar a APS para oferecer serviços de qualidade em saúde mental (CAMPOS, 2003). 81% dos usuários entrevistados referiram que continuavam sendo acompanhados mesmo após o encaminhamento a outros pontos da rede de atenção. 24% dos usuários relataram que nunca ou quase nunca foram questionados sobre outras necessidades de saúde além daquela que motivou a consulta. Observa-se que o instrumento do PMAQ restringe a poucas assertivas sobre saúde mental e não explora a fundo o tema. Parece haver uma marginalização das questões em saúde mental em favor das questões de cunho tradicionalmente biomédico (CATANANTE, 2017). Evidenciou-se dificuldade ou mesmo ausência da gestão compartilhada do cuidado entre a equipe de NASF e APS. Ressalta-se que entre as diversas atribuições do NASF está a de articulador da rede, construindo diálogo com diferentes pontos da atenção.
Decisões políticas nos últimos cinco anos delinearam um cenário de retrocessos no campo da saúde mental no Brasil, desde aspectos do financiamento e organização dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial, até questões da ética do cuidado e do referencial de cidadania defendidos por movimentos como a Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial. O momento atual demanda posições críticas para que se possa avançar na ampliação do acesso e qualidade da APS no Brasil. Para o cenário observado recomenda-se a fixação das equipes, incentivo à qualificação das práticas em saúde mental na APS, além do aprimoramento do instrumento para avaliar adequadamente outros pontos sobre o trabalho na atenção psicossocial. É preciso monitorar e avaliar o que já foi construído, para que a pesquisa possa pautar futuras tomadas de decisões fora de conflitos de interesses. É necessário resistir aos desmontes das políticas que atacam o SUS, a APS, as avaliações sistematizadas e as políticas de saúde mental.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Instrumento de Avaliação Externa do Saúde Mais Perto de Você - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) – Terceiro Ciclo. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017. CAMPOS, G. W. S. Saúde Paidéia. 2 ed. São Paulo: Hucitec, 2003. CATANANTE, G. V. A qualidade dos serviços de APS no contexto do PMAQ-AB, segundo informações dos usuários. 2017. Dissertação (Mestrado em Saúde na Comunidade) - Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017. Disponível em: . Acesso em: 14 abr. 2020. STARFIELD, B. Atenção primária: equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnologia. Brasília: UNESCO, Ministério da Saúde, 2002.
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