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Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e que teve como objetivo analisar e comparar temporalmente as representações sociais das necessidades de saúde expressas pela sociedade civil organizada e coletadas em diversos contextos dentro do mesmo território. A amostra foi constituída por 26 representantes das associações de moradores ou outras organizações não-governamentais com atuação no município estudado. A taxonomia das necessidades de saúde foi utilizada como instrumento de leitura das necessidades de saúde, a teoria das representações sociais como forma de captação das mesmas e a análise de conteúdo como instrumento de análise e comparação. A análise temporal permitiu avaliar as transformações e/ou permanência das necessidades tanto na sua relação com as políticas públicas institucionalizadas durante o período estudado quanto com os novos/velhos atores presentes nesta configuração. Os impactos no sistema de saúde e a necessidade de se pensar novas formas de organizar as dinâmicas institucionais do SUS também foram evidenciados. Conclui-se que diagnósticos interdisciplinares e participativos, bem como práticas de atenção integral à saúde, continuam essenciais visto a persistência de relações assimétricas entre diferentes grupos sociais sobre o processo de propor e sustentar suas representações.
As necessidades de saúde devem ser compreendidas para além das demandas biológicas, devem estar articuladas às necessidades sociais e, embora sejam construídas socialmente, podem ser apreendidas em sua dimensão individual (Stotz, 1991; Mendes-Gonsalves, 1992). Apesar da sua complexidade prática e teórica, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem incorporado este conceito na definição das suas políticas (Brasil, 1990). Entretanto, a despeito das suas três décadas de implantação, o sistema ainda se mostra incapaz de satisfazer as necessidades de saúde dos seus usuários (Winckler, 2009). Neste artigo trabalharemos com a ideia de que as necessidades de saúde podem ser apreendidas pela seguinte taxonomia (Matsumoto, 1999): 1) Boas condições de vida: relacionada aos determinantes sociais da saúde; 2) Acesso às tecnologias de saúde: a importância hierárquica da oferta e consumo dependerá das necessidades de cada usuário; 3) Criação de vínculos afetivos e efetivos: formação de vínculos entre usuário e o profissional para além da simples adscrição a um serviço de saúde; 4) Graus crescentes de autonomia: possibilidade de reconstrução/ressignificação da vida e das formas de viver.
O objetivo deste trabalho está na sua utilização para análise temporal das representações sociais das necessidades de saúde, expressas pela sociedade civil organizada e coletadas em diversos contextos dentro do mesmo território. Assim, esta pesquisa justifica-se tanto pela necessidade de problematizar a capacidade que as políticas públicas elaboradas e implementadas tem em satisfazer estas necessidades quanto pela urgência em consolidar o SUS como um direito universal.
Estudo de caso comparativo que teve como local de pesquisa o município de Camboriú (SC) sendo que os dados para a análise qualitativa foram obtidos: 1) pela Taxonomia das Necessidades de Saúde (Matsumoto, 1999) - como instrumento de leitura das necessidades de saúde -, 2) pela Teoria das Representações Sociais (Jovchelovitch, 2000) - para a captação dinâmica e complexa das necessidades de saúde - e 3) pela Análise de Conteúdo (Bardin, 2004) - como instrumento de análise e comparação das necessidades de saúde. Por ser uma pesquisa comparativa, a metodologia utilizada nesta segunda análise seguiu os mesmos passos utilizados em 2009 quando na primeira coleta de dados (Winckler, 2009). O intervalo de 8 anos (2009 - 2017) refere-se ao tempo inicial e final de dois mandatos consecutivos exercidos pela mesma gestora. Todo o território municipal foi analisado e 26 representantes da sociedade civil foram entrevistados. Resultados e Discussão Boas condições de vida: os determinantes sociais da saúde foram citados em ambos períodos e possuem estreita relação com o contexto sócio-econômico de cada bairro e com o modo de vida dos indivíduos. Destaque para a necessidade de acesso aos serviços de saúde como a representação mais citada. Acesso às tecnologias de saúde: este eixo foi relacionado a um direito constitucional, viabilizado através do SUS, porém utilizado como “alternativa" na falta de recursos financeiros e/ou planos de saúde. Essa “subutilização" do SUS perpassa sua burocracia e persistente dificuldade de acesso aos serviços mais complexos. Criação de vínculos afetivos: há uma grande fragilidade na relação entre profissionais de saúde e usuários a qual permaneceu inalterada durante o período estudado, mas que variou de intensidade de acordo com o tipo de profissional, a forma de emprego das tecnologias, e a organização e acesso aos serviços. Graus crescentes de autonomia: os dados mostraram que as práticas de saúde ainda são inexpressivas para a satisfação deste eixo, que o modelo ainda permanece focado na doença e incapaz de modificar o contexto que as pessoas vivem. Destaque para o Google como fonte de informação.
A partir dos resultados do estudo podemos afirmar que a saúde constitui-se uma necessidade permanente e atemporal, mas que as mediações para sua satisfação mudam historicamente. Que o uso da taxonomia (Matsumoto, 1999) possibilita uma leitura dinâmica das necessidades de saúde e constitui-se como uma ferramenta prática para operacionalização do conceito. Que as relações assimétricas fundantes da sociedade brasileira afloram em discursos e práticas que tanto interditam o caráter coletivo das necessidades de saúde quanto promovem o afastamento entre os sujeitos que cuidam e os sujeitos que são cuidados, uma vez que a maioria dos riscos/prioridades elencadas pelos entrevistados ainda permanecem compondo o contexto social do município. Por fim, que os diagnósticos interdisciplinares e participativos continuam essenciais, pois permitem compreender a complexidade das transformações sociais e dos desafios para a consolidação do atendimento das necessidades de saúde indistintamente.
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. 3.ed. Portugal: Edições 70, 2004. BRASIL. Lei N. 8080/90, de 19 de setembro de 1990. Brasília: DF. 1990. JOVCHELOVITCH, S. Representações sociais e esfera pública: a construção simbólica dos espaços públicos no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2000. MATSUMOTO, N.F. A operacionalização do PAS de uma Unidade Básica de Saúde do Município de São Paulo, analisada sob o ponto de vista das necessidades de saúde [dissertação]. São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo; 1999. MENDES-GONSALVES; R.B. Práticas de saúde: processos de trabalho e necessidades. São Paulo: CEFOR, 1992 (Cadernos CEFOR - Textos, 1). STOTZ, E.N “Necessidades de saúde: mediações de um conceito”[doutorado]. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública, 1991. WINCKLER, M.G.S. Representações sociais das necessidades de saúde: construções intra-urbanas no município de Camboriú [mestrado]. Itajaí: Universidade do Vale do Itajaí, 2009.
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