MONITORAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL NO ANO DE 2020

Resumo

Este estudo analisou a Política Nacional de Saúde Bucal do Brasil no ano de 2020, em quatro componentes: ações institucionais, implantação, financiamento e resultados. Foi realizada análise documental e de dados secundários, a partir do acompanhamento sistemático dos sites do Ministério da Saúde, DataSUS, e-Gestor e Fundo Nacional de Saúde. Foram monitoradas as ações institucionais do Ministério e da Coordenação Geral de Saúde Bucal, implantação dos serviços de Atenção Básica e Especializada, resultados alcançados (indicadores de saúde bucal na atenção básica e tratamentos especializados) e financiamento. No período, ocorreram mudanças na coordenação nacional da política, e adiamento do inquérito epidemiológico nacional de saúde bucal previsto para 2020. Observou-se aumento de Equipes de Saúde Bucal implantadas, de 5,9% em relação a 2019, com cobertura populacional de 43,6%.Comparado ao ano anterior, a produção ambulatorial relativa à atenção básica e especializada apresentou redução acima de 50%, acentuada a partir do mês de abril. Também houve decréscimo no financiamento total da Atenção Básica e diminuição do repasse para estados e municípios referente a Atenção Especializada. O ano de 2020 segue com a crise sanitária criada pela pandemia de Covid-19, além das crises política e econômica no país, com manutenção do cenário político restritivo para o SUS e para a saúde bucal.

Introdução

O monitoramento da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) tem demonstrado um cenário político restritivo desde o ano de 2016 (1). As medidas de austeridade fiscal implantadas no Brasil com a crise econômica reforçam a tendência de mercantilização do setor saúde, ampliam as desigualdades sociais existentes, limitando o acesso aos serviços públicos de saúde bucal (2). O ano de 2020 foi marcado pelo surto do Novo Coronavírus, declarado como pandemia global pela Organização Mundial de Saúde no mês de março (3). No Brasil, o primeiro caso foi notificado no mês de fevereiro, e em março o Ministério da Saúde (MS) suspendeu vários serviços eletivos no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo as consultas e procedimentos odontológicos (4). Os cenários político e econômico, agravados pela pandemia, exacerbam a crise do setor saúde e ameaçam a manutenção e sustentabilidade da política de saúde bucal no SUS, reforçando a necessidade de acompanhamento sistemático.

Objetivos

Analisar a Política Nacional de Saúde Bucal no Brasil no ano de 2020, em quatro componentes: ações institucionais, implantação, financiamento e resultados.

Metodologia

Estudo descritivo, de abordagem quantitativa e qualitativa de monitoramento da PNSB a partir da análise documental e de dados secundários disponíveis em sites institucionais do Ministério da Saúde, DataSUS, e-Gestor e Fundo Nacional de Saúde. A análise foi baseada em quatro componentes da política: Ações institucionais, iniciativas a nível federal relacionadas a Coordenação Geral de Saúde Bucal; Implantação, oferta de serviços em relação ao número e cobertura populacional de Equipes de Saúde Bucal (eSB) na Atenção Básica (AB), de Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) no período; Resultados, análise de indicadores de serviços de saúde bucal na AB (cobertura da primeira consulta odontológica e ação coletiva de escovação dental supervisionada) e na Atenção Especializada (tratamentos endodônticos concluídos, periodontais e próteses dentárias produzidas);Financiamento federal da política (repasse fundo a fundo do nível federal). Resultados e Discussão No ano de 2020 foram observadas mudanças na Coordenação Geral de Saúde Bucal e suspensão do inquérito epidemiológico nacional de saúde bucal. Nos primeiros 6 meses o cargo de coordenador ficou sem um titular e a nomeação em junho gerou manifestações de repúdio por parte das entidades odontológicas, por desrespeito aos requisitos técnicos necessários para a atuação no cargo. Na implantação, verifica-se aumento do número de eSB (5,9%) quando comparado ao ano de 2019 e crescimento de 1,8% da cobertura populacional. Os dados de implantação dos CEO e LRPD não estão disponíveis nos sites oficias do MS. Os procedimentos odontológicos e os indicadores de saúde bucal relativos à Atenção Básica e Especializada monitorados apresentaram diminuição acentuada a partir do mês de abril em torno de 50 a 90%. O número de primeiras consultas e de atendimentos devido a urgências teve redução significativa (5). Também houve decréscimo no financiamento total da Atenção Básica quando comparado ao ano anterior, e diminuição do repasse para estados e municípios referente à Atenção Especializada. No atual cenário nacional de crise econômica e política, a saúde bucal não tem sido entendida como prioridade (6).

Conclusões / Considerações finais

O monitoramento da PNSB no ano de 2020apontou a manutenção de um cenário político restritivo para a saúde bucal com mudanças sucessivas na coordenação nacional da política, diminuição do financiamento, pouco avanço na implantação e redução brusca de resultados, revelado pela redução do número de procedimentos odontológicos, tanto na atenção básica quanto na atenção especializada, e queda nos indicadores dos serviços odontológicos. Além disto, o monitoramento da política foi prejudicado pela não disponibilidade de informações relativas a implantação de CEO e LRPD, necessitando de uma maior transparência com relação a estas informações e ao financiamento da política. Apesar das limitações do uso de dados secundários e de suas fontes, o monitoramento parcial revela a manutenção de resultados ruins para a saúde bucal em 2020, agravados pelo cenário político-econômico e pelas incertezas da pandemia.

Referências

1. CHAVES S.C.L. et al. Política de Saúde Bucal no Brasil: as transformações no período 2015-2017. Saúde debate, v.42, n.spe2, p.76-91, 2018. 2. ROSSI, T.R.A. et al. Crise econômica, austeridade e seus efeitos sobre o financiamento e acesso a serviços públicos e privados de saúde bucal. Cien Saúde Colet, v.24, n.12, p.4427-36, 2019. 3. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), Organização Panamericana da Saúde (OPAS). Folha informativa-COVID-19. Principais informações, 2020. 4. BRASIL. Ministério da Saúde. Nota Técnica nº 9/2020-CGSB/DESF/SAPS/MS. Atendimento Odontológico no SUS, 2020. 5. LUCENA, E.H.G.et al. Offer and Use of Oral Health in Primary Care Before and Afterthe Beginning of the COVID-19 Pandemic in Brazil. PesqBras em Odontop e ClínInteg, 20(supp1):e0139, 2020. 6. PROBST L.F. et al. Impacto das crises financeiras sobre os indicadores de saúde bucal: revisão integrativa da literatura. CienSaúde Colet. v.24, n.12, p. 4437-48.