MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE: DO DISCURSO COMUNITARISTA À PRÁTICA NEOLIBERAL

Resumo

A medicina de família e comunidade (MFC) é uma especialidade médica importante na estruturação da atenção primária à saúde (APS) e ocupa espaços na formulação de políticas, na gestão de serviços e mercado privado da saúde. Esta pesquisas se propõe analisar os modelos de APS e MFC defendidos por figuras relevantes na formação da especialidade no Brasil, notadamente a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, e médicos de família que protagonizam os discursos da especialidade, em cargos de corporações, ligados ao governo ou nas formulações acadêmicas. Pretende-se relacionar esses discursos com recomendações de organismos internacionais, com políticas de saúde e o mercado privado. Os dados foram produzidos a partir de revisão bibliográfica sobre a temática e análise dos discursos presentes em documentos e produções públicas das entidades e dos indivíduos implicados com o objeto do estudo, a partir dos conceitos de poder e ideologia, conforme a análise crítica do discurso. Espera-se a partir desta análise, explorar possíveis cenários que o SUS protagonizará no próximo período e identificar pontos estratégicos de disputa discursiva, política e prática, em especial no lugar de fala e prática da medicina de família e comunidade.

Introdução

A medicina de família e comunidade (MFC) originou-se no Brasil nos anos 70, a partir de iniciativas de medicina comunitária com incentivo de organizações internacionais (FALK, 2004). No mesmo período, organismos multilaterais de crédito impuseram políticas de austeridade para países latino-americanos (IRIART; MERHY; WAITZKIN, 2000), que intensificaram a precarização dos sistemas de saúde públicos e tem, desde então, convertido o direito à saúde em mercadoria (IRIART; MERHY, 2017). Recentemente, medidas como a EC95, a PNAB de 2017 e o Médicos pelo Brasil, fragilizam a ESF e ocorrem concomitantemente ao crescimento da MFC no privado, principalmente na saúde suplementar. A MFC tem trilhado um percurso que a aproxima cada vez mais do modelo médico liberal, distanciando-se do compromisso de construir o SUS (ANDRADE et al., 2018; MACHADO; MELO; PAULA, 2019). A incorporação sistemática de referenciais teóricos, protocolos clínicos e modelos de atenção de países desenvolvidos pode nos encaminhar para a efetivação da agenda neoliberal que o Banco Mundial tenta nos impor desde a década de 80, nos mantendo reféns na condição colonizada e subalterna aos países capitalistas.

Objetivos

Esta pesquisa objetiva analisar os modelos de APS e o perfil de MFC defendidos pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) (até a gestão que finalizou o mandato em 2020) e por protagonistas na construção da especialidade no Brasil e suas relações com as recomendações de organismos internacionais, com as políticas de saúde e o mercado privado no Brasil.

Metodologia

Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório, uma vez que objetiva aprimorar ideias, estimular compreensão sobre um fenômeno e construir hipóteses. A pesquisa baseia-se em documentos e publicações de SBMFC, WONCA (Associação Mundial de Médicos de Família), Ministério da Saúde, Banco Mundial e OMS/OPAS, e em textos públicos de membros da SBMFC e médica/os de família e comunidade influentes na formulação de políticas para APS, como gestores públicos e privados, cujos conteúdos contêm elementos discursivos para a análise do desenvolvimento político e identitário da MFC no Brasil, bem como recomendações nacionais e internacionais para a APS. Estes discursos foram analisados a partir da análise crítica do discurso (ACD), que compreende, a partir dos conceitos de poder, ideologia e hegemonia, que o discurso constitui e é constituído por práticas sociais, e a partir dele podem se revelar processos de manutenção do poder. Resultados e Discussão Os novos olhares (nem tão novos, uma vez que uma agenda privatista tem sido defendida pelo Banco Mundial desde os anos 80) lançados para o SUS a partir do mercado da saúde – ou da doença – ameaçam o desenvolvimento deste sistema, e é necessário compreender esta tendência. Esta pesquisa ainda está em processo no momento em que submetemos este resumo e será concluída nos próximos meses. A partir dos materiais já coletados e analisados, observamos que há uma inclinação discursiva e prática da MFC em direção aos modelos liberais de APS dos países desenvolvidos. Espera-se com o estudo desta tendência, compreender as raízes e intenções presentes na estratégia que as instituições da MFC tem construído para a consolidação da especialidade no Brasil, bem como identificar a influência da mesma na construção de políticas para o SUS nos tempos atuais - ou como esses discursos tem enfraquecido o SUS enquanto sistema público.

Conclusões / Considerações finais

É importante considerar que os resultados desta pesquisa não significam de maneira estática e imutável a posição que as entidades ocupam e ocuparão na construção de projetos e políticas. Afinal, os interesses defendidos pelas entidades dependem dos grupos políticos que a conduzem num determinado momento histórico. Portanto, é preciso também considerar que há importantes atores na disputa de discursos e ideias que operam por dentro e fora das entidades. Espera-se a partir desta análise, explorar possíveis cenários políticos que o SUS protagonizará no próximo período e identificar pontos estratégicos de disputa discursiva, política e prática que devem ser ocupados, em especial no lugar de fala e prática da medicina de família e comunidade, com o objetivo de defender o SUS como direito de todos e dever do Estado.

Referências

ANDRADE, H. S. et al. A formação discursiva da Medicina de Família e Comunidade no Brasil. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 28, n. 3, 2018. FALK, J. W. A Medicina de Família e Comunidade e sua entidade nacional: histórico e perspectivas. Revista Bras de Medicina de Família e Comunidade, v. 1, n. 1, p. 5–10, 2004. IRIART, C.; MERHY, E. E. Disputas inter-capitalistas, biomedicalización y modelo médico hegemónico. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, v. 21, n. 63, p. 1005–1016, 2017. IRIART, C.; MERHY, E. E.; WAITZKIN, H. La atención gerenciada en América Latina. Transnacionalización del sector salud en el contexto de la reforma. Cad de Saúde Pública, v. 16, n. 1, p. 95–105, 2000. MACHADO, H. S. V.; MELO, E. A.; PAULA, L. G. N. Medicina de Família e Comunidade na saúde suplementar do Brasil: implicações para o Sistema Único de Saúde e para os médicos. Cad de Saúde Pública, v. 35, n. 11, 2019.