JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: PERFIL DO PACIENTE E DEMANDAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA-SP

Resumo

Resumo Este estudo descreve os processos de compra por demanda judicial na área da saúde da Prefeitura Municipal de Limeira-SP, a fim de analisar o tipo de solicitação e o perfil do requerente. Foram analisados 1412 processos de compra do ano de 2016, que continham 1968 solicitações. Os pedidos mais frequentes foram medicamentos, seguidos de materiais e insumos, cirurgias e exames e por último pagamento de contas de energia elétrica. As prescrições que vieram de convênios representaram 53,93% da amostra, 18,51% de consultórios particulares e 26,29% com origem no SUS. A representação jurídica predominante foi por meio de advogados particulares, 60,07%, representantes públicos somaram 38,01%, e representantes voluntários 1,17%. Ao identificar o patrono em relação à origem da receita, o predomínio de pedidos por representantes estatais foi observado apenas nas prescrições com origem no SUS (43,03%). A judicialização da saúde é um meio para o acesso à assistência farmacêutica, principalmente para pacientes que não utilizam os serviços públicos. As solicitações concentram-se em medicamentos para o tratamento de doenças crônicas que possuem protocolos bem estabelecidos e com ampla possibilidade de acesso na rede pública de saúde.

Introdução

Judicialização é um termo definido por Tate e Vallinder em 1995 como a influência do Poder Judiciário nas instituições políticas e sociais. No Brasil, este fenômeno iniciou-se na década de 90 com as reivindicações de pacientes portadores da síndrome da imunodeficiência adquirida (HIV/AIDS) em ações movidas contra o Estado solicitando que o Sistema Único de Saúde (SUS) fornecesse os medicamentos e exames necessários para seu tratamento. Desde então a busca pelos direitos constitucionais têm crescido nas três esferas de gestão de modo a impulsionar os gestores a buscar novas ferramentas para administrar esta demanda. Assim como tem impulsionado o cidadão a conhecer e reivindicar seu direito a saúde. Limeira está situada no interior do estado de São Paulo, o orçamento comprometido com demandas judiciais na saúde aumentou de R$2 milhões em 2012 para R$7 milhões em 2016. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a maioria das requisições buscam prover o acesso à assistência farmacêutica, no entanto, há outros pedidos.

Objetivos

Este estudo se propõe a descrever o conteúdo das ações ajuizadas contra o município para garantia do acesso à saúde em Limeira-SP, levantar o tipo de demanda solicitada nos processos contra a Prefeitura Municipal e descrever o perfil dos requerentes das ações judiciais.

Metodologia

Trata-se de um estudo descritivo retrospectivo dos processos de compra por decisão judicial na saúde da Prefeitura Municipal de Limeira. O universo amostral compreendeu todos os processos julgados e acolhidos pela Prefeitura de 01/01/2016 a 31/12/2016. A coleta foi realizada de maneira presencial na Prefeitura de Limeira, pesquisando as seguintes variáveis: número do processo na Prefeitura, procurador do requerente, origem do atendimento de saúde, tipo de solicitação e perfil do requerente. A pesquisa utilizou-se somente dos processos cuja compra foi finalizada. Os dados foram inseridos em tabelas no programa Microsoft Excel, com tabulação e montagem dos gráficos para a pesquisa. Foram realizadas estatísticas descritivas para a caracterização dos processos segundo os aspectos referidos. Os dados foram analisados pelo Software Package for Social Sciences (SPSS), sendo submetidos à análise descritiva, com obtenção de frequência absoluta e relativa. Resultados e Discussão Este estudo identificou que a maioria dos pacientes foi atendida no sistema privado de saúde, por meio dos convênios. Entretanto, ao cruzar as informações da procedência da assistência à saúde com o advogado em Limeira, há predominância de representação pública apenas para os requerentes cujas receitas são provenientes do SUS. O acesso a medicamentos é a principal motivação para a busca pela via judicial. Fármacos para tratamento da hipertensão arterial e os medicamentos utilizados no tratamento de transtornos mentais são as principais solicitações. Entretanto, é certo que estas doenças possuem protocolos clínicos estabelecidos em todo território nacional, com ampla possibilidade de assistência farmacêutica no serviço público. Conforme demonstrado por Catanheide, não se sabe ao certo se a demanda judicial para medicamentos que estão fora das listas padronizadas é devido à sua atualização morosa, à falta de adesão dos prescritores ou à pressão da indústria farmacêutica para que o poder público incorpore o que há de mais inovador na assistência à saúde, trazendo à tona as lacunas que envolvem o fenômeno da judicialização.

Conclusões / Considerações finais

Este estudo deixou evidente o que a literatura já tem demonstrado sobre a judicialização da saúde. A busca por assistência farmacêutica sobretudo para cidadãos que não utilizam os serviços públicos de saúde. O que também ficou demonstrado ao se cruzar os dados da origem da receita com o patrono do processo. No entanto, a maioria das requisições é para obtenção de medicamentos para tratamento da hipertensão arterial, sendo que as listas padronizadas do SUS têm uma variedade significativa de fármacos para esta finalidade. Por fim, é importante entender as motivações que levam os pacientes a procurar a via judicial, seja por ausência de assistência por parte do poder público ou por influência dos prescritores que optam por não indicar os medicamentos padronizados.

Referências

1. Chieffi AL, Barata RB. Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e equidade. Cad Saude Publica 2009; 25(8):1839–49. 2. Machado MAA, Acurcio FA, Brandão CMR, Faleiros DR, Guerra AA, Cherchiglia ML, Andrade EIG. Judicialização do acesso a medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil. Rev Saude Publica 2011; 45(3):590–8. 3. Pereira JR, Santos RI, Nascimento Junior JMN, Schenkel EP. Análise das demandas judiciais para o fornecimento de medicamentos pela secretaria de Estado 4. Catanheide ID, Lisboa ES, de Souza LEPF. Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: Uma revisão sistemática. Physis 2016; 26(4):1335–56. 5. Pimenta KKP. Judicialização da Saúde Públca no Brasil. O que mostra o caso Campinas [dissertação]. Limeira: Universidade Estadual de Campinas; 2016.