INTERFACES ENTRE SAÚDE E MEIO AMBIENTE: DESAFIOS E POSSIBILIDADES DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS

Resumo

A gestão dos resíduos dos serviços de saúde se configura atualmente como uma grande necessidade, considerando que a preocupação com a degradação do meio ambiente se tornou uma pauta mundial. A elaboração e execução monitorada do Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde - PGRSS pelas organizações têm se tornado mais que uma imposição legal. Especialmente nos hospitais, está se desenvolvendo um processo de conscientização quanto à importância da gestão responsável dos resíduos sólidos em saúde, como fator de redução dos riscos em geral e mesmo como uma ferramenta para a melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida de toda a população e não somente daqueles que circulam no ambiente do serviço de saúde. Este estudo foi baseado no diagnóstico situacional e nas intervenções realizadas em um hospital público localizado em Minas Gerais. Foi elaborado um projeto de intervenção, com duração de um ano, de outubro de 2018 a outubro de 2019. Como resultados foi atualizado e implantado o PGRSS e foram monitoradas as ações do projeto de intervenção, junto à comissão gestora. Concluiu-se que houve mudanças importantes a partir do projeto, mas que alguns desafios permanecem, principalmente aqueles relacionados com a qualificação profissional e à continuidade das ações, que garantiriam a perenidade da política.

Introdução

No Brasil, o manejo dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) está regulamentado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC número 222, de 28 de março de 2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Esta Resolução define claramente que a responsabilidade pelo gerenciamento de RSS é do serviço gerador e que o processo completo deve ser previamente descrito em um PGRSS. O plano deve considerar todo o fluxo do resíduo, desde a sua geração até a destinação final, passando pelas seguintes etapas: segregação, acondicionamento, identificação, coleta, armazenamento, transporte e tratamento. Nessas diferentes etapas, há orientações expressas quanto aos procedimentos, visando à proteção dos pacientes, dos funcionários e dos diversos públicos que se relacionam com o serviço. Portanto, o seu sucesso dependerá, em última análise, do envolvimento e cumprimento das normas por todos aqueles que estejam vinculados a qualquer uma das etapas. A capacitação dos profissionais no manejo dos resíduos, bem como um programa de coleta seletiva para resíduos comuns, foi apontada como fator de minimização dos resíduos hospitalares (ANDRÉ, S.C.S.; VEIGA, T.B.; TAKAYANAGUI, A.M.M., 2016, p.130).

Objetivos

Geral: investigar a política de gestão dos resíduos sólidos hospitalares e suas interfaces com a proteção do meio ambiente. Específicos: discutir a implantação da política nos hospitais públicos brasileiros; realizar o diagnóstico situacional e propor um modelo de gestão dos resíduos de saúde para a unidade pesquisada; reestruturar todo o processo de gestão e propor um modelo prático, formalizado em um projeto de intervenção com foco nos processos de descarte.

Metodologia

Abordagem qualitativa, pesquisa do tipo exploratório-descritiva, que gerou um projeto de intervenção. Primeiro, foi feito o levantamento documental da gestão de resíduos no hospital, desde que esta foi introduzida no ano de 2005. Foram levantados documentos, incluindo o PGRSS anteriormente elaborado (mas não posto em prática) e o atualizado em 2019, além das atas da Comissão e os registros administrativos de todas as ações efetivadas. O levantamento documental produziu elementos que permitiram a análise do status atual da gestão dos resíduos e dos custos dos mesmos no hospital. Além disso, as análises se estenderam a outros documentos, tais como os mapas de processos, os POP´s e os registros das ações educativas oferecidas aos servidores para a qualificação sobre o tema em geral ou específicos de cada setor. Ao final, foi elaborado um projeto de intervenção, com duração de um ano (outubro de 2018 a outubro de 2019), composto pela revisão, introdução e manutenção efetiva do PGRSS. Resultados e Discussão Neste hospital, não foi identificada a gestão dos resíduos como política e prática institucional, a não ser em curtos períodos. O maior problema em relação aos altos custos de descarte dos resíduos do hospital estava localizado no descarte incorreto de resíduos comuns junto com os infectantes, sendo o primeiro recolhido pelo serviço de limpeza urbana contratada pela prefeitura municipal e o segundo recolhido por uma empresa especializada, a um custo bem mais elevado. Percebeu-se que há geração de um volume muito alto de resíduos, sendo que os resíduos infectantes representavam mais de uma tonelada por mês. Constatou-se ainda o baixo volume de resíduos recicláveis. O hospital não tem um plano mais ousado de coleta de recicláveis, com a inclusão de outros tipos de materiais além do papelão. Em seu estudo, Silva et.al. (2015) demonstraram como a qualificação e o envolvimento dos trabalhadores e o trabalho da comissão gestora no sentido da disseminação do conhecimento podem funcionar como transformadores da realidade, embora destaquem que o apoio dos níveis gerenciais é preponderante para o sucesso das propostas. Este estudo demonstrou o atingimento, ainda que parcial, dos objetivos.

Conclusões / Considerações finais

Este estudo revelou a complexidade de uma atuação organizada, planejada e orientada pela legislação quanto à gestão dos resíduos. A questão ambiental se mantém no horizonte das principais preocupações da sociedade e tem sido alvo de muitas discussões e alertas quanto à perenidade da vida humana no planeta. Toda a sociedade é, em última análise, responsável pela busca de soluções sustentáveis para permitir a continuidade das atividades, sem agredir, desperdiçar ou destruir os recursos naturais. Os serviços e os profissionais de saúde devem perceber as suas parcelas de responsabilidade frente à geração dos resíduos e adotar novas atitudes para minimizar os seus efeitos sobre o meio ambiente; assim, conhecer os tipos de resíduos, os impactos que geram e as formas corretas de descarte são obrigações compartilhadas. A sistematização das ações em um projeto e o envolvimento de mais pessoas demonstraram que um outro modelo de prática pode ser adotado e produzir resultados mais efetivos.

Referências

ANDRÉ, S.C.S.; VEIGA, T.B.; TAKAYANAGUI, A.M.M. Geração de Resíduos de Serviços de Saúde em hospitais do município de Ribeirão Preto (SP), Brasil. Rio de Janeiro: Engenharia Sanitária e Ambiental. v.21 n.1: 123-130, jan/mar 2016. SILVA, Michele Salles et. atl. Conhecimento de profissionais sobre o gerenciamento de resíduos de um hospital do Centro-Oeste. Revista Meio Ambiente e Sustentabilidade. v.9, n.4, jul - dez 2015.