INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUS NA PRÁTICA COTIDIANA DA REGIÃO DE SAÚDE TELES PIRES MT

Resumo

A eficácia da gestão do Sistema Único de Saúde – SUS implica na disponibilidade de recursos financeiros suficientes, na organização dos serviços e também em pessoal qualificado para coordenar as ações necessárias à sua implementação. A Lei Complementar n° 141/12 regulamenta as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas no SUS, definindo os instrumentos de planejamento em saúde, assim como, a Portaria nº 3.992/17 regulamenta o financiamento e transferência de recursos financeiros para execução das ações e serviços públicos de saúde, desta maneira qualificar gestores e equipe de apoio a gestão em todas as frentes de trabalho relacionadas à elaboração, monitoramento e avaliação dos Instrumentos de Gestão do SUS se torna uma ação estratégica e efetiva para essa gestão, não esquecendo a importância de todas essas ações estarem em consonância com as legislações e normativas vigentes. Proporcionar reuniões técnicas quadrimestrais, com momentos de troca de experiências e reflexão sobre o cotidiano da gestão municipal do SUS e proporcionar instrumentos de avaliação e execução desta prática foram os principais objetivos do Escritório Regional, COSEMS e Consórcio Público neste projeto de Fortalecimento da Gestão Municipal do SUS iniciado em 2017 e tendo continuidade em 2018 e 2019. Como resultado foram capacitados mais de 90 atores que atuam diretamente na gestão do SUS.

Introdução

A eficácia da gestão do SUS pressupõe, além da disponibilidade de recursos financeiros, a organização dos serviços e, também, em pessoal treinado para coordenar as ações necessárias à sua implementação, inovando no desenvolvimento de processos de trabalho dinâmicos e efetivos. A Lei Complementar n° 141/12 regulamenta as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas no SUS, definindo os instrumentos de planejamento em saúde: Plano Municipal (PMS), a Programação Anual de Saúde (PAS), o Relatório Anual de Gestão (RAG) e o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), além disso, a Portaria nº 3.992/17 dispõe sobre financiamento e transferência de recursos federais para as ações e serviços públicos de saúde sendo necessário que a gestão aperfeiçoe e busque alternativas de atuação, com propostas estruturantes garantindo a eficiência das ações, consolidando os vínculos entre os serviços e população, promovendo, além do acesso, a qualificação necessária ao acolhimento e ao cuidado dos usuários dos SUS. A importância desse desafio consiste em compor uma equipe apta a produzir assessoria técnica e operacional efetiva no planejamento e nas intervenções da gestão do SUS.

Objetivos

Qualificar gestores e equipe de apoio na elaboração, monitoramento e avaliação dos Instrumentos de Gestão do SUS por meio de reuniões técnicas quadrimestrais, com foco nas análises da execução orçamentária, dos indicadores interfederativos, da produção ambulatorial e hospitalar, além do alinhamento do planejamento em saúde com o planejamento orçamentário. Dar continuidade nos anos de 2018 e 2019 às reuniões técnicas de Fortalecimento da Gestão Municipal iniciadas em 2017 na região Teles Pires.

Metodologia

Foram realizados 14 encontros presenciais nos anos de 2018 e 2019 com gestores e técnicos de apoio a gestão para avaliação e monitoramento dos instrumentos de gestão corroborando com as normas da Lei nº 141/12. As reuniões técnicas foram desenvolvidas em ambientes propícios a discussão e compartilhamento de experiências entre os atores de maneira que todas as avaliações fossem amplamente discutidas na busca da melhor pactuação regional. A equipe do ERS utilizou como instrumento de avaliação dos indicadores interfederativos uma planilha em Excel com série histórica por indicador para subsidiar a definição das metas anuais e avaliação destas a cada quadrimestre. Outro instrumento construído e validado nessas reuniões foram estruturas em word para o RDQA, RAG, PAS e Pactuação dos indicadores, considerando a instabilidade do sistema DigiSUS durante o ano de 2019. Todos os materiais produzidos foram compartilhados aos participantes para posterior repasse aos colegas do município de origem. Resultados e Discussão Participaram desses 14 encontros presenciais mais de 90 atores entre gestores e técnicos municipais, técnicos do Escritório Regional de Saúde (ERS), apoiador regional do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) e apoiadora do Consórcio Público Vale do Teles Pires discutindo e avaliando amplamente a execução das ações necessárias para alcance das metas e objetivos propostos. Essas ações não ficaram somente nesses encontros, pois cada ator envolvido levou até seu município os resultados destas discussões e compartilhou todo o material aos colegas, proporcionando a integração entre gestão e parte técnica operacional. Todas essas ações tiveram como resultado a elaboração adequada e efetiva, considerando as peculiaridades municipais, dos principais instrumentos de Gestão do SUS: RDQA, RAG, PAS, PMS e Pactuação Interfederativa, os quais foram apresentados, discutidos e aprovados pelos respectivos Conselhos Municipais de Saúde. A operacionalização do sistema DIGISUS foi iniciada, porém não foi possível sua conclusão devido instabilidade no sistema a nível nacional, por tal motivo foram utilizados os instrumentos em word para apresentação e aprovação na casa legislativa.

Conclusões / Considerações finais

Esses 14 encontros se tornaram uma etapa imprescindível no processo de Educação Permanente em Saúde, subsidiando gestores e técnicos municipais no desenvolvimento de habilidades, métodos e tecnologias para o fortalecimento da Gestão Municipal do SUS, ações que precisam ser permanentemente continuadas, fomentando a Gestão Estratégica e Participativa no SUS. Embora tenham ocorrido mudanças em especial na parte técnica operacional nos municípios, o ERS, COSEMS e Consórcio conseguiram realizar as reuniões técnicas quadrimestrais iniciadas no curso de Apoio à Gestão realizado em 2017, e como resultado foi possível apoiar tecnicamente os gestores na construção dos Instrumentos de Gestão do SUS e Planejamento Orçamentário. Momentos únicos e peculiares de trocas de experiências e expertises buscando soluções técnicas não só ao município, mas na Região de Saúde Teles Pires, proporcionando a efetividade e execução das principais Diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Referências

Decreto nº 7.508 de 28/06/2011 Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012 Lei nº 8.080 de 19/09/1990 Lei nº 8.142 de 28/12/1990 Manual de Planejamento do SUS. MS. 2016 Manual do Gestor Municipal do SUS: “Diálogos no Cotidiano”/CONASEMS 2019 Manual do usuário – Módulo Planejamento: DigiSUS Gestor 2019 Manual SIOPS/18 Portaria de Consolidação nº 01de 28/09/2017 Portaria nº 3.992 de 28/12/17