INSTRUMENTOS DE GESTÃO E PLANEJAMENTO NA ORIENTAÇÃO DE AÇÕES PARA REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA: ESTUDO DESCRITIVO

Resumo

A mortalidade infantil é um indicador internacional que se leva em consideração variados aspectos como social, assistencial e gerencial. No âmbito da saúde materno-infantil, os instrumentos de gestão possuem fundamental importância para o planejamento de metas voltadas ao cuidado. Objetiva-se analisar o cumprimento de metas da Programação Anual de Saúde (PAS) com o Relatório Anual de Gestão (RAG) de dois municípios pólos da IV Unidade Regional de Saúde Pública (URSAP) do estado do Rio Grande do Norte com objetivo de reduzir a mortalidade materno-infantil. Trata-se de estudo descritivo, com análise de dados secundários, no período de 2016 a 2019. Possui como cenário os municípios de Caicó e Currais Novos. Os dados foram obtidos por meio dos instrumentos de gestão municipais (PAS e RAG). Observa-se uma importante fragilidade no cumprimento de metas quanto a redução da mortalidade materna e infantil, em ambos os municípios. Assim, necessita de readequação das metas e ações instituídas para melhoramento da saúde pública. O estudo demonstra fragilidades no planejamento e execução das ações relacionadas à saúde materno-infantil, em ambos os municípios que pode repercutir diretamente na tomada de decisão por parte do gestor, e na qualidade do serviço do Sistema Único de Saúde.

Introdução

A taxa de mortalidade infantil permite analisar a eficácia dos serviços de saúde na prestação do cuidado. Logo, o indicador é usado internacionalmente retratar o desenvolvimento humano de determinada região, levando em consideração vários aspectos como características socioeconômicos, assistenciais e gerenciais (KROPIWIEC, 2017). No contexto gerencial do cuidado, as iniciativas devem ser contínuas e avaliadas sistematicamente. Assim, a Lei 8.080/90, do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece que o cuidado deve ser garantido por meio de políticas públicas visando a redução de doenças e agravos à saúde, e que possua acesso universal, igualitária e equânime. Desta forma, a Portaria 1.459/2011 assegura o cuidado materno-infantil, objetivando a redução da mortalidade infantil no país. Os instrumentos de gestão do SUS, como a Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão são fundamentais para a consolidação das ações e o alcance das metas, de acordo com a Lei 2.135. Na saúde materno-infantil, o planejamento de ações presentes nos instrumentos de gestão intencionam a qualificação do cuidado voltados para garantir melhor condição de saúde e de vida para o grupo.

Objetivos

Analisar o cumprimento das metas da Programação Anual de Saúde com o Relatório Anual de Gestão de dois municípios pólos da IV Unidade Regional de Saúde Pública do estado do Rio Grande do Norte com objetivo de reduzir a mortalidade materna e infantil.

Metodologia

Trata-se de um estudo descritivo, com análise dados secundários, no período de 2016 a 2019, com verificação de metas de indicadores de mortalidade infantil e materna contidas na Programação Anual de Saúde (PAS) e no Relatório Anual de Gestão (RAG). Possui como cenário de estudo duas cidades pólos localizadas no interior do Rio Grande do Norte, na IV Unidade Regional de Saúde, Caicó e Currais Novos. Os dados deste estudo foram obtidos por meio dos instrumentos de gestão municipais (PAS e RAG), onde se observou as informações sobre a saúde materno-infantil. A obtenção dos instrumentos foram por meio do Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão e o DIGISUS. Os dados foram organizados em uma planilha no Excel, versão 2013. Nesta perspectiva, por se tratar de dados extraídos de plataformas de domínio público, este estudo não foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa. Resultados e Discussão Em Caicó/RN, diversas iniciativas com vistas à redução da mortalidade materna e infantil estavam dispostas na Programação Anual de Saúde. As ações visavam, de forma geral, a organização da Rede de Atenção Materno Infantil para melhoramento do acesso, acolhimento e resolutividade adequada. De acordo com o Relatório Anual de Gestão, em 2016, 13,3%, em 2017, 16,65%, em 2018, 50,0%, e 2019, 25,0% das metas estabelecidas na PAS, foram cumpridas adequadamente. No município de Currais Novos/RN, as metas estabelecidas na PAS, quanto à redução da mortalidade infantil e materna, nos anos de 2016 e 2017 não foram cumpridas, em sua totalidade. Todavia, em 2018, apenas 14,2%, e 2019, 7,6% das metas foram cumpridas, segundo o RAG. Nesta perspectiva, observa-se que das metas programadas, muitas não foram descritas no relatório, o que leva a subnotificação das ações executadas nos municípios. Assim, para que se alcance as metas estabelecidas, a gestão necessita de investimentos no planejamento e organização para cumprimento das metas instituídas.

Conclusões / Considerações finais

Nesta perspectiva, o estudo demonstrou fragilidades no planejamento e execução das ações relacionadas à redução da mortalidade materna e infantil, com base nas informações da PAS e RAG. Espera-se que os registros do RAG devem estar alinhados às ações e metas previstas na Programação Anual de Saúde, corroborando para o bom gerenciamento do cuidado. Neste sentido, os instrumentos possuem importância significativa, pois subsidiam o gestor na tomada de decisão, na qualificação do serviço prestado a determinado grupo ou área, além da monitorização e avaliação do conjunto de ações estratégicas do Sistema Único de Saúde. Dessa maneira, salienta-se a importância do registro adequado, assim como, a divulgação por meio das plataformas de acesso público e o cumprimento das metas estabelecidas nas PAS.

Referências

KROPIWIEC, MV; FRANCO, SC; AMARAL, AR. Fatores associados à mortalidade infantil em município com índice de desenvolvimento humano elevado. Rev Paul. Pediatr. 35(4). 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-05822017005007104&script=sci_... BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Lei Orgânica da Saúde. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, set. 1990. BRASIL. Lei nº 2.135 de 25 de setembro de 2013. Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília-DF, 2013. BRASIL. Portaria nº 1.459 de 24 de junho de 2011. Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Rede Cegonha. Brasília-DF, 2011.