INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS EM EQUIPES AMPLIADAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA: DISCUSSÕES SOBRE O PAPEL DO MÉDICO GENERALISTA

Resumo

Os profissionais do Programa Mais Médicos devem trabalhar segundo as prerrogativas da Política Nacional de Atenção Básica e atuar como generalistas. Entretanto, é possível encontrar unidades em que médicos generalistas convivem com profissionais especialistas, demandando adequações ao trabalho em equipe proposto para os médicos PMM. Nesse cenário, os objetivos da pesquisa consistiram em: I) Discutir o papel dos médicos generalistas do PMM inseridos em equipes de Atenção Primária cuja composição difere da proposta da Estratégia Saúde da Família e, II) Analisar a percepção dos profissionais sobre o trabalho em equipe na Atenção Primária à Saúde em um município de grande porte do interior paulista. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com estudo de caso, que contou com a entrevista de 14 profissionais da Atenção Primária e de 2 gestores municipais. Os resultados sugerem que embora o PMM tenha contribuído para ampliar o acesso à APS, não foi capaz de garantir que os profissionais trabalhassem segundo as diretrizes previstas para a atuação de médicos dentro do modelo da Estratégia Saúde da Família. A despeito da disponibilidade para atuação em equipe, os relatos sugerem a fragmentação do cuidado.

Introdução

O Programa Mais Médicos (PMM), sancionado pela Lei nº 12.871, de 2013, apresenta três eixos que buscam ampliar e fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) (1). Além de investimentos na formação de médicos e na infraestrutura das unidades de saúde, o PMM ganhou destaque por sua ação de provimento de médicos para os municípios participantes. Os profissionais do PMM devem trabalhar segundo prerrogativas da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)2 e atuar como generalistas, seguindo os princípios e diretrizes da PNAB, que inclui, a integralidade, a horizontalidade, a territorialização, o vínculo e a continuidade do cuidado. De acordo com a PNAB de 2017 (2), a Estratégia de Saúde da Família é considerada prioritária. Nessas equipes, há apenas médicos generalistas. No entanto, são reconhecidas outras estratégias de Atenção Primária, desde que observados os princípios e diretrizes da PNAB. Deste modo, é possível encontrar Unidades em que generalistas convivem com profissionais especialistas, demandando adequações referentes ao trabalho em equipe proposto para os médicos PMM. É este cenário que esta pesquisa, financiada pelo CNPq (chamada 11/2016, processo 406299/2016-1), propôs compreender.

Objetivos

- Discutir o papel dos médicos generalistas do PMM inseridos em equipes de Atenção Primária cuja composição difere da proposta da Estratégia Saúde da Família. - Analisar a percepção dos profissionais sobre o trabalho em equipe na Atenção Primária à Saúde em um município de grande porte do interior paulista.

Metodologia

Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com estudo de caso (3) realizado em um município de grande porte do interior paulista. A produção de dados consistiu em entrevistas com gestores municipais e profissionais que atuam em equipes de Atenção Primária que contam com médicos do PMM. Ao todo, participaram da pesquisa sete médicos do PMM que estavam alocados há pelo menos três anos na mesma Unidade; sete profissionais de enfermagem que trabalhavam diretamente com esses médicos e foram escolhidos pela equipe para ser seu porta-voz; e dois gestores municipais. As entrevistas foram realizadas no ano de 2019. O material produzido foi analisado segundo o referencial da Análise Temática abrangendo os cinco passos propostos por Minayo4. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética (CAAE: 85973018.7.0000.5469) e acatou as recomendações éticas para pesquisas envolvendo seres humanos, previstas na resolução nº 466/2012. Resultados e Discussão Os médicos estavam alocados em dois formatos de equipe, condizentes com a proposta municipal, em que a APS opera com dois modelos: i) equipe clássica com médico de família/generalista, equipe de enfermagem, equipe de saúde bucal e agentes comunitários; ii) equipe ampliada com médico generalista, equipe de enfermagem, pediatra e gineco-obstetra, equipe de saúde bucal e agentes comunitários (5). Todos estavam cientes de que os médicos PMM deveriam atuar como generalistas e possuíam formação para isso. Contudo, aqueles em equipes ampliadas, não realizavam ações de Saúde da Mulher, pré-natal ou puericultura. Nessas, os médicos PMM eram responsáveis pela atenção às condições crônicas e por alguns cuidados aos transtornos mentais leves. O trabalho com especialistas e demais integrantes da equipe ocorria majoritariamente por meio de encaminhamentos e discussão de casos, tendendo à reprodução do modelo hegemônico de fragmentação do cuidado (6). Não houve relatos de insatisfação com esta forma de trabalho. E, mesmo em equipes clássicas, ações de educação em saúde, atividades em grupo e ações no território não eram rotineiras. Já as visitas domiciliares eram realizadas nos dois tipos de equipe.

Conclusões / Considerações finais

Apesar da rotatividade de profissionais e da ausência de médicos nas equipes figurarem como importantes impasses da APS, o presente estudo indica que o provimento de generalistas nas equipes não é suficiente para alterar o modelo de atenção. Em Unidades com modelo tradicional de saúde da família, com equipes que dispõem de outros especialistas, o cuidado permanece fragmentado, centrado em consultas individuais e pouco conectado ao território e à educação em saúde, mesmo quando há médicos generalistas. Nota-se que a alocação de médicos generalistas, como medida isolada, contribui para ampliar o acesso à APS. Porém, não promove alterações suficientes no processo de trabalho para que a Estratégia Saúde da Família se torne o modelo prioritário, conforme recomendado pela PNAB. Deste modo, ao pensarmos nos investimentos na APS, é preciso que se incluam ações mais amplas, visando a mudança do modelo de atenção e a integralidade do cuidado.

Referências

1. Brasil. Lei Nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis n 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e n 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. 2. Brasil, Ministério da Saúde. Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde. 3. Yin RK. Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman, 2001. 4. Minayo, MCS. O Desafio do Conhecimento - Pesquisa Qualitativa em Saúde. São Paulo: Hucitec; 2010. 5. Campinas. Projeto Paideia de Saúde da Família. Campinas/SP: Secretaria Municipal de Saúde; 2001. 6. Campos, GWS. Subjetividade e administração de pessoal: considerações sobre modos de gerenciar o trabalho em equipes de saúde. In: Merhy, EE. Onocko, R (org). Agir em saúde: um desafio para o público. São Paulo: Hucitec, 2006, p. 229-266.